lei nº 109 2001 24 dezembro
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Lei n.º 89/2017
... pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de dezembro; c) Decreto-Lei n.º 352-A/88, de 3 de outubro, ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro; h) Decreto-Lei n.º 8/2007, ... 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º 109/2001, de 24 de dezembro. Artigo 7.º Outras ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... árias, até ao montante de 535 000 contos; 24) Transferir para o Metro do Porto, S. A., a ... ério da Cultura para a sociedade Porto 2001, S. A., uma verba até ao montante de 1 milhão ... pelo Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de ... 109.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 11077/2008, de 09 de Abril de 2008
... 53/2006, de 7 de Dezembro, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis ... 177/2001, de 4 de Junho e pela Lei n. 60/2007, de 4 de ... 244/95, de 14 de Setembro e Lei n. 109/2001, de 24 de Dezembro; ... Código dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 24.º Pedido de atribuição de licença de ... Artigo 109.º Funções ... Capítulo IV Exploração das ... Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de ... 2018, relativo à Governação da União ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... para novos centros de gestão participada uma verba até ao montante de (euro) 14963937, destinada a assegurar o respectivo funcionamento; 24) Transferir do orçamento do IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional para a ANEFA - Agência Nacional de Formação de Adultos uma ...
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Acórdão nº 321/21 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Maio de 2021
... de dezembro de 2020, invocando o artigo 103.º-D da Lei n.º ... a redação que Lhes foi dada pela Lei n.° 109/2001, de 24 de ... dezembro) ... 23.Para ...
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Aviso n.º 959/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... e 41., da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, o presente concurso foi antecedido de ... 157/2001 de 11 de Maio e pelo Decreto -Lei n. 181/2007, de ... 24/84, de 16 de Janeiro; ... Horário de Trabalho - ... 244/95, de 14 de Setembro e lei 109/2001 de 24 de Dezembro; ... lei das Finanças ...
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Lei n.º 58/2020
... ainda à alteração: a) À Lei n.º 15/2001 , de 5 de junho; b) À Lei n.º 20/2008 , de 21 ... pelo Decreto-Lei n.º 403/86 , de 3 de dezembro; i) Ao Decreto-Lei n.º 298/92 , de 31 de ... , aprovado em anexo à Lei n.º 16/2015 , de 24 de fevereiro, bem como os organismos de ... ência e idoneidade de órgãos sociais Artigo 109.º Competências em matéria de autorização 1 - ...
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Decreto-Lei n.º 159/2012, de 24 de Julho de 2012
... 58/2005, de 29 de dezembro, alterada pelos Decretos -Leis n.os 245/2009, de ... de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n. 109/2001, de 24 ...
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Regulamento n.º 78/2018
... do Chão em sessão realizada em 16 de dezembro de 2017, sob proposta da Câmara Municipal, em ... , de 3 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 162/2001, de 22 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 265-A/2001, ... , de 22 de agosto e pela Lei n.º 98/2017, de 24 de agosto; e) Lei-quadro dos Museus Portugueses ... 109/2001, de 24 de dezembro; t) Regime Geral das ...
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Aviso n.º 26391/2008, de 04 de Novembro de 2008
... -se público que, por meu despacho datado de 24 de Setembro de 2008, se encontra aberto, pelo ... 67/2007 de 31 de Dezembro; Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes ... 323/2001 de 17 de Dezembro e pela Lei n. 109/2001 de 24 de ...
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Aviso n.º 20775/2008, de 24 de Julho de 2008
... 3 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 29/2001, de 3 de Fevereiro ... 4 - Local de trabalho - ... 412 -A/98, de 30 de Dezembro, com as devidas alteraçóes, sendo as ... 323/2001 de 17 de Dezembro e pela Lei n. 109/2001 de 24 de Dezembro; ... 14 - Código Civil; ...
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Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... a 103., n.os 1 a 3 do artigo 104., artigo 109., n. 1 do artigo 112., artigos 113. e 114., n.os ... Artigo 24 ... 1 - Sem prejuízo do disposto em leis ... do Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 102/96, ... 12/2001, de 8 de Fevereiro; ... bf) O Decreto -Lei n ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2011, de 11 de Fevereiro de 2011
... 109"/2001, de 24 de Dezembro, segundo a qual a prescri\xC3" ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... no n.º 1 do artigo 90.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, introduzido pelo artigo 2.º da ... ça social mencionado no n.º 2 do artigo 24.º da presente lei; b) À alienação de imóveis ... , de 30 de Novembro, prorrogado pela Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro, passa a ter a seguinte ...
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Em vigor
Lei n.º 89/2017 - Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
... pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de dezembro; c) Decreto-Lei n.º 352-A/88, de 3 de outubro, ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro; h) Decreto-Lei n.º 8/2007, ... 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º 109"/2001, de 24 de dezembro. Artigo 7.\xC2" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... de valores; Directiva n.º , de 12 de Dezembro, relativa a informação a publicar por ocasião ... 24 - Um diploma desta complexidade, mesmo quando ... -Lei n.º 88/2014 - Diário da República n.º 109/2014, Série I de 2014-06-06, em vigor a partir ... , de 27 de Março, ou da Directiva n.º 2001/34/CE, do Conselho, de 28 de Maio; iv) Terem ...
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Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro de 2001
... ANEXO Artigo 1.º Os artigos 10.º e 13.º da Lei n.º 109/91, de 17 de Agosto, passam a ter a seguinteredacção: 'Artigo 10.º ... ' Artigo 3.º O artigo 24.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, com a redacção dada pela ...
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Edital n.º 1024/2007, de 04 de Dezembro de 2007
... de Outubro, 244/95 de 14 de Setembro e 323/2001 de 17 de Dezembro e pela lei no n. 109/2001 de 24 ...
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Acórdão nº 6941/16.6T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2017
I - Com a interposição de recurso não podem ser juntos novos documentos. II - Em processo penal ou contra-ordenacional os despachos tabelares ou genéricos não têm a força de "caso julgado".
... decisão proferida nestes autos em 21 de Dezembro de 2 016 decidiu-se pela não admissão do ... pelo DL n.° 244/95, de 14-09 e Lei n.°109"/2001, de 24-12), determina que o recurso da decis\xC3" ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2008/A, de 11 de Junho de 2008
... 9/2002, de 24 de Janeiro, ainda náo permitiram atingir os ... de Outubro, 244/95, de 14 de Setembro, 323/2001, de 17 de Dezembro, e Lei n. 109/2001, de 24 de ...
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Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13 de Outubro de 2009
... Os artigos 4., 5., 10., 13., 15., 18., 21., 24., 26., 30., 32., 34. a 40., 45., 46., 60., 67., ... , 101., 102., 104., 105., 106., 107., 108., 109., 110., 114., 117., 120., 125., 134., 138., 139., ... , e alterado pelos Decretos -Leis n.os 323/2001, de 17 de Dezembro, e 38/2003, de 8 de Março, ...
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Aviso 13086-B/2007, de 19 de Julho de 2007
... do Decreto-Lei n. 112/ 2001, de 6 de Abril, e pela alínea a) do n. 1 do ... 20/2001, de 22 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto ... 109/2001, de 24 de Dezembro (Regime Geral das ...
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... diversas «normas constantes do Decreto n.º 109/XIV da ... Assembleia da República, publicado ... 24.º, n.º 1, todos da Constituição da ... dezembro de 2020 [G 139/2019-71, em especial, Rn. 73-74 e ... de Avaliação), aprovada em abril de 2001. Esta lei introduziu ... alterações aos ...
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Acórdão n.º 86/2008, de 10 de Abril de 2008
... campanha para as eleiçóes autárquicas de 2001, foram prestadas ao PPD/PSD e à JSD ... 109/2001, de 24 de Dezembro, sobre a data do ...