lei dos muros
5407 resultados para lei dos muros
-
Declaração n.º 58/2017
... de águas mineromedicinais e termais, quando impliquem edificação de novas construções e ampliação das existentes; viii) Destruição de muros de pedra e sua substituição por soluções não tradicionais; ix) A construção de muros devem respeitar os seguintes critérios: ix1) Ser ...
-
Aviso (extrato) n.º 5001/2021
... ímicas na fachada de edifício, pode optar-se por fixá-las em estruturas, colocados nos passeios, das vias a identificar, e adjacentes aos muros ou fachada da futura edificação a erigir, não podendo prejudicar a circulação de pessoa com mobilidade condicionada. 8 - Nos muros, nas fachadas ...
-
Regulamento n.º 814/2019
... Viária Municipal, incluindo a reposição de pavimentos, bem como a construção, manutenção e limpeza de bermas e valetas, de aquedutos, de muros de suporte de terras, de taludes, ou de outros de análoga natureza; g) Executar por administração direta todos os trabalhos de construção civil ...
-
Aviso n.º 7315/2023
... 11,50 ... 1.2.7 Cartazes e telas, a afixar em tapumes, andaimes, muros, paredes, e locais seme- ... lhantes, onde tal não seja proibido — por metro quadrado ou fração e por mês 2,30 ... 1.2.8 Mupis, ...
-
Declaração n.º 88/2019
... ção do sistema de escoamento natural; p) Estabilização de taludes de áreas com risco de erosão, nomeadamente através da construção de muros de suporte e obras de correção torrencial, recorrendo, sempre que possível, a técnicas de engenharia natural; q) Construção de estruturas para ...
-
Aviso (extrato) n.º 16882/2020
... ímicas na fachada de edifício, pode optar-se por fixá-las em estruturas, colocados nos passeios, das vias a identificar, e adjacentes aos muros ou fachada da futura edificação a erigir, não podendo prejudicar a circulação de pessoa com mobilidade condicionada. 8 - Nos muros, nas fachadas ...
-
Regulamento n.º 1181/2022
... depósito, mesmo que temporário; ... t) Enxaguar, secar ou corar, no chão, muros, sebes ou nas árvores marginais à via pública ou ... outros espaços públicos, roupas, panos, tapetes, peles de animais, sebos, raspas ou ...
-
Acórdão nº 261/19.1T8VPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Fevereiro de 2022
I - Com o recurso da decisão arbitral, e pretendendo-se a fixação da justa indemnização pela expropriação, abre-se a discussão sobre este valor podendo e devendo o tribunal debruçar-se sobre todas as variáveis fácticas e jurídicas que intervêm e influem na fixação da mesma e não apenas sobre as questões que a esse respeito foram suscitadas pela recorrente, tendo apenas como limite a proibição de...
... ,00; um sistema de rega no valor de € 2.562,05; uma travessia de água pluviais no valor de € 225,00; um tanque no valor de € 2.500,00; muros em alvenaria de granito no valor de € 52.500,00; um edifício/anexo para animais no valor de € 14.400,00. Acresce que a nova cota de água da ... -
Aviso n.º 14826/2017
... ços de jogo e recreio; e) Elementos escultóricos e/ou elementos relacionados com água, designadamente tanques, fontes, repuxos e outros; f) Muros e percursos ou outros elementos que se revelem pertinentes para a utilização dos espaços coletivos em conforto e segurança. 3 - Os casos ...
-
Regulamento n.º 639/2016
... a limpeza de todo o sistema de drenagem após a conclusão da obra e antes da sua receção; e) Reparar ou substituir, de imediato todos os muros, soleiras de portões, tubagens, sarjetas, lancis ou quaisquer outros elementos danificados durante a execução dos trabalhos; f) Dar imediato ...
-
Aviso n.º 22993/2021
... 1 — Não é obrigatória a vedação do prédio ... 2 — Se se executar a vedação, devem cumprir-se as seguintes condições: ... a) Os muros devem ter uma altura máxima de 1,20 m, podendo a vedação elevar-se acima ... desta altura desde que executada com sebes vivas, grades ou redes; ...
-
Declaração n.º 118/2021
... muros, vedações, aterros ou escavações, incorporada ou não no solo e com carácter permanente ou temporário; g) «Construção de apoio às ...
-
Regulamento n.º 310/2022
... ocupação do terreno do domínio público ser objeto de taxas, equivalentes às devidas operações ... urbanísticas ... Artigo 44.º ... Muros" de vedação ... 1 — Em regra, os muros de vedação confinantes com a via pública devem harmonizar-se ... com a altura e estética dos muros cont\xC3" ...
-
Aviso n.º 7902/2018
... - Nos espaços canais referidos no n.º 2 do presente artigo, poderá ser admitida a construção, reconstrução, alteração ou ampliação de muros" de vedação, muros de suporte, piscinas e outros equipamentos lúdicos, nos termos do disposto na Lei n.º 2110, de 10 de agosto de 1961. Artigo 18.\xC2" ...
-
Declaração n.º 88/2021
... 2 - A construção no limite do lote ou a alteração da cota de logradouro só será permitida desde que daí não resulte altura nos muros de meação superior a 4 m, medida a partir da cota do terreno vizinho. Artigo 12.º Estacionamento 1 - A cada construção deve corresponder, dentro ...
-
Aviso n.º 12946/2021
... caudal, a abertura de poços, furos e captações; h) A destruição da compartimentação existente de sebes vivas ou mortas, bem como muros" de pedra; i) Obras de conservação e recuperação da rede hidrográfica; j) Obras de construção, conservação e de reconstrução, necessárias \xC3" ...
-
Declaração n.º 78/2021
... novas delimitações quando constituídas exclusivamente por sebes vivas, utilizando espécies indígenas; b) As estruturas existentes de muros de alvenaria, situadas a menos de 10 m da linha contígua à crista da arriba, devem ser substituídas por sebes vivas no prazo máximo de três ...
-
Acórdão nº 204/08.8TBLMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Fevereiro de 2019
1. O artigo 25º, nº3 do C.E. permite que na avaliação dos bens sejam atendidos outros critérios para alcançar o valor real e corrente dos bens expropriados, sempre que, o valor dos bens calculado de acordo com os critérios referenciais indicados nos artigos do Código, não corresponda ao valor real e corrente, numa situação normal de mercado. 2. No caso de expropriação parcial, o valor das vedaçõ
... ção em continuação de um ainda existente, construído em pedra solta de granito, com a altura de 0,5 m e espessura de 0,40 m a 0,50 m; dois muros de vedação localizados junto de uns taludes, situados do lado norte da parcela com uma altura de cerca de 0,60 m a o,80 m e espessura 0,40 m e pés ... -
Aviso n.º 14289/2023
... da entidade de tutela nos termos legalmente previstos no regime próprio ... Artigo 22.º ... Muros e Gradeamentos ... 1 — Os muros devem ser em pedra rebocada ou aparente. Qualquer outro material a utili- ... zar — betão, blocos de tijolo ou ...
-
Aviso n.º 16143/2018
... Artigo 12.º Afastamento e alinhamentos 1 - O alinhamento dos muros que delimitam as parcelas será coincidente com os limites estabelecidos para as respetivas parcelas, conforme identificado na Planta de ...
-
Aviso n.º 8164/2019
... Artigo 17.º Muros e vedações 1 - A altura dos muros e das vedações entre parcelas não pode exceder os 2.00 metros, a menos que sejam acima dos 2,00 metros sejam ...
-
Aviso n.º 8220/2017
... géneros Eucalyptus, Acacia e Ailanthus deverão ainda respeitar as distâncias a terrenos cultivados, nascentes, terras de cultura de regadio, muros e prédios urbanos, previstas na Lei n. º 1951, de 9 de março de 1937, alterada pelo Decreto-Lei n.º 28 039, de 14 de setembro de 1937, e ...
-
Aviso n.º 11670/2017
... 3 - Na zona reservada da albufeira, além do disposto no n.º 2, é ainda interdita: a) A instalação de vedações e muros ou a movimentação de terras que impeçam o livre acesso à margem e a livre circulação em torno do plano de água; b) A realização de, ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2018
... formas de alteração, ainda que temporária, das características originais de superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas, nomeadamente rodoviárias e ferroviárias, vedações, mobiliário e equipamento urbanos, bem como de superfícies ...
-
Acórdão nº 7158/17.8T8VNF-A.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 2023
I. A execução para prestação de facto positivo por outrem configura uma “execução de custeamento”, visto consistir na obtenção do dinheiro para custear a efectivação da prestação por outrem (credor ou terceiro), com a formalidade adicional da prestação de contas. II. Não estando apurado o custo da prestação, deve relegar-se para incidente posterior, com recurso à avaliação
... 4 – Pat.5 – Presença de sais cristalizados e fungos nas juntas do material de revestimento dos pavimentos, muros e muretes de vedação Descrição da Manifestação Patológica: Tanto ao nível do pavimento como ao nível dos muros de vedação e muretes de ...