lei do trabalho domestico
2050 resultados para lei do trabalho domestico
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Aviso n.º 1008/2018
... ção de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 ... sectores industrial, da hotelaria e restauração (HORECA) e doméstico, excluindo-se do âmbito da sua aplicação os resíduos da utilização ...
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Regulamento n.º 591/2017
... manobrável por pessoal da Entidade Gestora; hh) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... ácil acesso ao pessoal da Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local e que a sua visita e ...
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Aviso n.º 3461/2017
... ência, a Câmara Municipal de Lisboa, sob proposta do Grupo de Trabalho, e depois de ouvido o Conselho Consultivo, atribuiu a distinção a um ... subclasse 47783 (comércio a retalho de combustíveis para uso doméstico, em estabelecimentos especializados);A subclasse 47810 (comércio a ...
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Aviso n.º 6671/2019
... manobrável por pessoal da Entidade Gestora; gg) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... mediante uma relação descriminada das quantidades de trabalho e respetivos custos, acrescidos de uma percentagem, a definir anualmente ...
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Despacho n.º 8462/2022
... ções aos mapas de pessoal que impliquem um aumento de postos de trabalho" nos ... termos do n.º 5 do artigo 29.º da Lei Geral do Trabalho em Funç\xC3" ... hierárquicos no âmbito do regime dos ensinos individual e doméstico, ... com exceção do previsto na alínea b) do n.º 11 do artigo 11.º do ...
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Regulamento n.º 53/2017
... ço a terceiros, podendo ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... , serão definidos pela Entidade Gestora, devendo permitir um trabalho regular de substituição ou reparação local e, bem assim, que a sua ...
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Regulamento n.º 147/2021
... ço a terceiros, podendo ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... ácil acesso ao pessoal da Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local e que a sua visita e ...
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Decreto-Lei n.º 21/2023
... vidades das empresas de trabalho temporário; ... 79 — Agências de viagens, operadores turísticos, ... 95 — Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico ...
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Lei n.º 96/2017
... ças e outras vítimas especialmente vulneráveis; b) No âmbito doméstico, no meio rural, nas escolas, nos serviços de saúde e em instalações de ... Artigo 11.º Prevenção da violação de regras de segurança no trabalho 1 - A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), no âmbito das ...
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Aviso n.º 10932/2018
... das famílias, estimulando a sua participação e privilegiando o trabalho em rede com os parceiros locais.CAPÍTULO IDisposições GeraisArtigo ... :a) Têxteis/Vestuário;b) Acessório/Calçado;c) Equipamento Doméstico/Eletrodomésticos;d) Brinquedos/Material Didático;e) Mobiliário.Artigo ...
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Acórdão nº 4677/16.7T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Setembro de 2018
1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento na errada apreciação da prova deve resultar nos seus diversos requisitos nas conclusões do recurso sob pena de estar vedado ao tribunal ad quem o seu conhecimento. 2- É de rejeitar a impugnação da decisão da matéria de facto, por violação do disposto no artº 640º nºs 1, alª c), do CPC quando não se particulariza, determina ou...
... de condenação com processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra Maria ... Pediu-se: “I. Ser a Ré condenada a reconhecer a ... , incluindo, expressamente, os trabalhadores de serviço doméstico. II - Assim, o artigo 12º do Dec.-Lei n.º 235/92, de 24/10, encontra-se ... -
Aviso n.º 3647/2022
... doméstico”: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... do Município de Vila Velha de Ródão, de modo a permitir um trabalho regular de subs- tituição ou reparação no local e que a sua visita e ...
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Aviso n.º 3647/2022
... i) “Utilizador doméstico”: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... do Município de Vila Velha de Ródão, de modo a permitir um trabalho regular de subs- ... tituição ou reparação no local e que a sua visita ...
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Regulamento n.º 568/2022
... i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... permitir um trabalho regular de substituição, reparação no local, fiscalização, e ...
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Aviso n.º 15511/2016
... terceiros, podendo ainda ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... , incluindo pessoal afeto e a sua qualificação, meios de trabalho", normas e procedimentos; e) Plano de controlo analítico, dispositivos e m\xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... e) A execução do acordo de trabalho relativo ao esta- belecimento de cooperação operacional entre a Agência ... de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico ( 6 ) (CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC ...
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Aviso n.º 19575/2021
... podendo ser classificado como: ... i) «Utilizador/a doméstico/a»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, ... a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local e que a sua visita e ...
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Aviso n.º 16663/2018
... manobrável por pessoal da Entidade Gestora; hh) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... de forma adequada à sua boa conservação, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local e que a sua visita e ...
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Regulamento n.º 810/2022
... i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... a) Trabalho de reparação, reabilitação ou substituição de ramais de ligação, ...
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Aviso n.º 11833/2016
... comuns de recrutamento para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho por tempo indeterminado na categoria e carreira de técnico superior - ... sectores industrial, da hotelaria e restauração (HORECA) e doméstico, excluindo-se do âmbito da sua aplicação os resíduos da utilização ...
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Relatório n.º 13/2016
... de 2015, reforçar a sua atividade sancionatória, a par de um trabalho intenso de promoção da concorrência, em prol de uma economia mais ... operações de concentração de âmbito geográfico meramente doméstico, que envolvem empresas nacionais corresponderem a mais de metade (59 %) ...
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Despacho n.º 4166/2020
... fundamentais sobre os mercados turísticos, a nível doméstico, internacional e global, para análise do geográfica do território e dos ... e de integração na organização;d) Demonstrar capacidade de trabalho em equipa e de relacionamento interpessoal, ao nível da gestão de ...
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Edital n.º 809/2020
... empresarial, assim como promovam a criação de novos postos de trabalho, se possível, assentes na qualificação, na inovação e na tecnologia, ... ão aos valores constantes na tipologia de consumidor Não-Doméstico, com uma redução de 25 % por um período máximo de 3 anos. 4 - O valor ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020
... objeto de consulta pública durante o mês de agosto, tendo este trabalho constituído um contributo relevante para a definição deste quadro ... a elevada desigualdade na divisão do trabalho de cuidado e doméstico, aos significativos níveis de segregação de mulheres e homens por ...
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Portaria n.º 194/2021
... 14 ... Diário da República, 1.ª série ... EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria n.º 194/2021 ... de 17 de ... do ensino individual e do ensino doméstico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto ... 4 — O ...