lei do trabalho domestico
2050 resultados para lei do trabalho domestico
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Regulamento n.º 315/2023
... um trabalho junto da população mais carenciada, disponibilizando um conjunto de ... é aplicada a tarifa referente ao 3.º escalão doméstico e a partir dos ... é aplicada a tarifa do 4.º escalão doméstico; ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 87/2020
... n.º 87/2020 Sumário: Aprova o Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Internacional do ... Doméstico, 2011; a Convenção (n.º 181) sobre as Agências de Emprego Privadas, ...
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Regulamento n.º 875/2016
... consciência de que a codificação de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo aperfeiçoamento, mas, sobretudo, com ... «REEE proveniente de particulares»: REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes comerciais, industriais, ...
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Despacho n.º 4299/2018
... de Lisboa (2005);Mestrado em Sociologia - Estudos Comparados do Trabalho e das Organizações, pela Universidade de Amesterdão (2008);Doutoramento ... de Lisboa, baseou-se num estudo empírico sobre o serviço doméstico.Tem participado como voluntário em atividades de diversas organizações ...
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Despacho n.º 2237/2019
... de Lisboa (2005);Mestrado em Sociologia - Estudos Comparados do Trabalho e das Organizações, pela Universidade de Amesterdão (2008);Doutoramento ... de Lisboa, baseou-se num estudo empírico sobre o serviço doméstico.Tem participado como voluntário em atividades de diversas organizações ...
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Despacho n.º 3982/2023
... EDUCAÇÃO, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE ... Gabinetes do Ministro da ... violência em contexto familiar ou doméstico, nem no espectro dos crimes mais violentos o género e ... o contexto ...
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Decreto-Lei n.º 12-A/2020
... 3 do artigo 120.º e pelo n.º 1 do artigo 163.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de ... [ ... ].6 - [ ... ].7 - [ ... ].8 - Para os trabalhadores do serviço doméstico, o valor do apoio corresponde a dois terços da remuneração registada no ...
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Aviso n.º 4400/2020
... terceiros/as, podendo ser classificado como: i) «Utilizador/a doméstico/a»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... ácil acesso ao pessoal da entidade gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local e que a sua visita e ...
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Acórdão nº 5350/20.7T8VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2023
Só há impossibilidade absoluta de o trabalhador prestar o seu trabalho, quando este está impedido de realizar todas as funções ou tarefas que integram o objeto do seu contrato de trabalho.
... a autora e o réu foi celebrado a existência de um contrato de trabalho de serviço doméstico; b) Condeno o réu a pagar à autora o valor de € ... -
Regulamento n.º 115/2024
... , podendo ainda ser classificado como: i ) «Utilizador doméstico"»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, do pr\xC3" ... trabalho regular de substituição ou reparação no local e que a sua visita e ...
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Aviso n.º 19575/2021
... terceiros/as, podendo ser classificado como: i) «Utilizador/a doméstico/a»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... ácil acesso ao pessoal da entidade gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local e que a sua visita e ...
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Regulamento n.º 485/2018
... manobrável por pessoal da Entidade Gestora; jj) «Utilizador/a doméstico/a»: aquele/a que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, ... ) Ausência de condições de salubridade no sistema predial; iii) Trabalho de reparação ou substituição de ramais de ligação, quando não seja ...
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Aviso n.º 4603/2021
... prevenindo a ocorrência de repercussões negativas no mercado de trabalho", devido a fatores de instabilidade relacionadas com a situação epidemiol\xC3" ... de louças, cutelaria e de outros artigos similares para uso doméstico, em estabelecimentos especializados. 47593 Comércio a retalho de outros ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... base da presente iniciativa legislativa encontra-se, portanto, um trabalho laborioso de análise individualizada e sistemática de todos os ... -C/78 , de 15 de julho (regime geral de previdência do pessoal doméstico); r) O Decreto-Lei n.º 285/82 , de 22 de julho, que autoriza a Santa ...
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Regulamento n.º 681/2020
... ómicos no país, muitos trabalhadores perderam os seus postos de trabalho.No caso concreto de Paredes de Coura, cuja indústria está ... novos clientes da empresa ADAM - Águas do Alto Minho, do tipo doméstico e não doméstico, residentes ou com instalação titulada por contrato de ...
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Edital n.º 967/2019
... ço a terceiros, podendo ser classificado como: i) «Utilizador Doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... destinados à instalação dos contadores deverão permitir um trabalho regular de substituição ou reparação local e, bem assim, que a sua ...
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Despacho Normativo n.º 10-A/2021
... doméstico, mediante diagnóstico de nível de proficiência realizado pela escola de ... ; b) A uma escola da sua área de residência ou do seu local de trabalho, mediante comprovativo; c) À escola mais próxima da que frequentam, no ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2024
... e modernização administrativa, dos negócios estrangeiros, do trabalho, solidariedade e segurança social e da coesão territorial, com o ... 0,26 % Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico ... 4 600 ...
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Despacho n.º 4594/2022
... 196 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I ... e serviço doméstico; ... N.º 77 20 de abril de 2022 Pág. 197 ... Diário da República, ...
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Aviso n.º 6436/2021
... ço a terceiros, podendo ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... ácil acesso ao pessoal da Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local e que a sua visita e ...
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Acórdão nº 4801/19.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Abril de 2021
I- A união de facto é uma realidade materialmente distinta do casamento pelo que, finda a mesma, quanto aos efeitos patrimoniais, há que recorrer ao direito comum (obrigacional ou real). II- Caso os conviventes tenham celebrado um denominado “contrato de coabitação”, nos termos do qual designadamente tenham acordado acerca da propriedade dos bens resultantes da comunhão de vida e...
... património resultou também da poupança proporcionada pelo seu trabalho, não só na lida da casa, como na criação de animais para venda ... *O ... valor pecuniário dos rendimentos proporcionados pelo trabalho doméstico e pela venda de animais realizados por ela, bem como o valor pecuniário ... -
Aviso n.º 4269/2019
... de ambiente - Grau de complexidade III - Em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.A) Nos termos do disposto ... sectores industrial, da hotelaria e restauração (HORECA) e doméstico: Decreto-Lei n.º 267/2009, de 29 de setembro;Lista de resíduos com ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/M
... de pessoas do seu agregado doméstico na sua exploração, com ou sem recurso excecional ao ... trabalho ...
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Regulamento n.º 13/2024
... «REEE proveniente de particulares»: REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes comerciais, industriais, ... H c ) A aquisição e a instalação, nesta se incluindo qualquer trabalho acessório, de sondagens e de prospeção arqueológica que porventura se ...
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Aviso n.º 16834/2018
... ; v) REEE proveniente de particulares: REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes comerciais, industriais, ... às empresas em laboração e em função do número de postos de trabalho criados e/ou função económica local relevante, em que o preço da água ...