lei do trabalho domestico
2050 resultados para lei do trabalho domestico
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Decreto-Lei n.º 20-H/2020
... abril, e 359/2019, de 8 de outubro, e aos ensinos individual e doméstico, regulado pela Portaria n.º 69/2019, de 26 de fevereiro.Artigo ... disciplinas de natureza prática e na formação em contexto de trabalho quando, designadamente por requererem a utilização de espaços, ...
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Regulamento n.º 1099/2016
... terceiros, podendo ainda ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... devidamente habilitados por estes, dentro do horário normal de trabalho ou em horário a acordar entre aqueles e os utentes. 9 - Os proprietários ...
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Regulamento n.º 639/2016
... municipal, uma tarifa que corresponde a um período mínimo de trabalho de quatro horas, acrescido de 1/4 por cada hora ou sua fração que exceda ... de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; f) À venda ambulante de lotarias, jornais ou outras ...
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Aviso n.º 4303/2020
...ço a terceiros, podendo ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, do ...á de construção da entidade executante válido para o tipo de trabalho em causa, bem como a apresentação de uma caução através de garantia ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... 3 - Enquanto não entrar em vigor um novo AE, as relações de trabalho ficam a reger -se pelo presente instrumento de regulamentação de ... do quadro permanente beneficiam no seu con sumo doméstico do fornecimento de energia a preços reduzidos, nos term os e ...
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Despacho Normativo n.º 4-B/2023
...a) Estejam matriculados no ensino individual ou no ensino doméstico, mediante diagnóstico. de nível de proficiência linguística realizado ...b) A uma escola da sua área de residência ou do seu local de trabalho, mediante comprovativo;. c) À escola mais próxima da que frequentam, no ...
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Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
... Pessoas ao serviço colocadas através de agências de trabalho temporário. A0429 A0430. 0507. NOTA 7 - PESSOAS AO SERVIçO E HORAS ... automóveis, motociclos e de bens de uso pessoal e doméstico. Alojamento e restauraçáo. Transportes, armazenagem e comunicaçóes. ...
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Aviso n.º 13340/2022
... de seis postos de tra- balho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de ...ção de águas e de reco- lha de esgotos pluviais e/ou doméstico e respetivos ramais de ligação; assentamento de tubagens e acessórios ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... a reger-se pelo presente instrumento de regulamentação de trabalho. Cláusula 3.ª Denúncia 1 - A denúncia deverá ser acompanhada ... do quadro perm anente beneficiam no seu consumo doméstico do fornecimento de energia a preços reduzidos, nos termos e ...
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Regulamento n.º 68/2018
...ço a terceiros, podendo ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... acesso ao pessoal do Município de Oleiros, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local e que a sua visita e ...
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Aviso n.º 9690/2023
...xx) Utilizador doméstico: todas as pessoas singulares que usem os prédios urbanos para fins. ...trabalho" regular de leitura e substituição ou reparação a executar no local. 3 \xE2"...
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Regulamento n.º 792/2016
...ção aplicável, por utilizador ou utente; xx) Utilizador Doméstico: todas as pessoas singulares que usem os prédios urbanos para fins ... destinados à instalação dos contadores deverão permitir um trabalho regular de substituição ou reparação local e obedecer aos ...
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Aviso n.º 14055/2016
... terceiros, podendo ainda ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... a recolha de águas residuais urbanas nos seguintes casos: a) Trabalho de reparação, renovação ou substituição de ramais de ligação, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... o diálogo e a cooperação na promoção da «Agenda para o trabalho digno» da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da política de ... o consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de desativação. Regulamento ...
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Despacho Normativo n.º 3-A/2019
... situações: a) Estejam matriculados no ensino individual ou doméstico, mediante diagnóstico de nível de proficiência realizado pela escola de ...; ii) Numa escola da sua área de residência ou do seu local de trabalho, mediante comprovativo; iii) Na escola mais próxima da que frequentam, no ...
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Regulamento n.º 702/2019
...ço a terceiros, podendo ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... de entrarem em serviço, a ensaios que assegurem a perfeição do trabalho executado e o seu bom funcionamento; g) Garantir a qualidade, regularidade ...
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Regulamento n.º 201/2018
...ço a terceiros, podendo ser classificado como: i) Utilizador doméstico": aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com exce\xC3"...ácil acesso ao pessoal da Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local e que a sua visita e ...
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Portaria n.º 194/2021
...ão e a qualidade das qualificações em relação ao mercado de trabalho e à sociedade em geral. Este diploma determina que a conclusão com ...és dos regimes jurídicos do ensino individual e do ensino doméstico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 70/2021 , de 3 de agosto. 4 - O disposto ...
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Regulamento n.º 462/2023
...ser classificado como:. o.1) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais,. com ...de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local e que a sua visita e. ...
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Acórdão nº 1041/18.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2020
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1.ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser usado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência,...
...trabalho da Autora e do 1.º Réu»; «2. Apurar se tal habitação custeou cerca ... foi clarificando ao longo do depoimento destinava-se ao consumo doméstico do agregado familiar, composto por cinco pessoas e as vendas que faziam ... -
Edital n.º 738/2021
... terceiros; ii) «Utilizador final» ou «cliente»: utilizador doméstico" ou não doméstico, que não tenha como objeto da sua atividade a prestaç\xC3"...ácil acesso ao pessoal da Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local e que a sua visita e ...
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Regulamento n.º 744/2018
... neste conceito os seguintes tipos de utilizador: i) "Utilizador doméstico": Aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ...ácil acesso ao pessoal da Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local e que a sua visita e ...
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Aviso n.º 20551/2020
... de apoio à liquidez das empresas e à manutenção de postos de trabalho, procurando obviar à destruição irreversível de empregos e de ... total ou parcial de despesas essenciais, designadamente consumo doméstico de água, eletricidade, gás ou outra necessidade básica elementar ...
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Regulamento n.º 829/2018
... que possuam deficiência com grau de incapacidade geral para o trabalho igual ou superior a 60 %, ou eventuais problemas de saúde crónicos deve ... são condições obrigatórias para a manutenção de um animal doméstico" na habitação as seguintes: a) Não é admitida a permanência ou detenç\xC3"...
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Aviso n.º 4675/2021
...ário: Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho a termo resolutivo incerto na carreira e categoria de técnico superior ... ou a seniores a seu cargo, a gestão das rotinas e do trabalho doméstico, a falta de recursos ou de literacia digital, ou podem ainda estar a lidar ...