lei do trabalho domestico
2248 resultados para lei do trabalho domestico
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Regulamento n.º 136/2023
... trabalho líquidos por ano ... b) Redução de 50 % de taxas para as restantes ... S95 (reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico) e S96 (outras atividades ... de serviços pessoais) ... Artigo 12.º ...
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Regulamento n.º 840/2021
... manobrável por pessoal da Entidade Gestora; jj) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... ácil acesso ao pessoal da Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local e que a sua visita e ...
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Regulamento n.º 350/2021
... ço a terceiros, podendo ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... de fácil acesso ao pessoal da AdVRSA, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local e que a sua visita e ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015
... Foi neste contexto que, tendo em consideração o ... trabalho desenvolvido pela Comissão de Planeamento ... nomeada pelos Secretários ... ções no mercado financeiro doméstico e internacional, nos ... termos previstos no regime jurídico do setor ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020
... hidrogénio verde no consumo de energia do transporte marítimo doméstico; e) 1,5 % a 2 % de hidrogénio verde no consumo final de energia; f) 2 GW ... Na vertente do licenciamento será criado um grupo de trabalho para este efeito. - FIXAR METAS DE INCORPORAÇÃO DE HIDROGÉNIO Para ...
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Acórdão nº 19318/16.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2017
... 4T8PRT.P1 Origem: Tribunal Judicial da Comarca do Porto Juízo do Trabalho do Porto - Juiz 3 Recorrente: B… Recorrida: C… Acordam na Secção ... síntese, que, no âmbito do contrato de trabalho de serviço doméstico que firmou com a R., foi por esta despedida sem justa causa e sem ...
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Edital n.º 534/2021
... atividade económica em situação de manutenção de postos de trabalho. Estas medidas excecionais de apoio foram compiladas e a sua atribuição ... total ou parcial de despesas essenciais, designadamente consumo doméstico de água, eletricidade, gás, rendas habitacionais ou outra necessidade ...
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Aviso n.º 11546/2019
... de Unidade de Serviços Públicos Ambientais, desenvolvendo o seu trabalho em diversas áreas, nomeadamente, Setor de limpeza e Salubridade, Setor de ... ário "Conservação de Energia e Energias Renováveis no Setor Doméstico"; Conferência Internacional "Desenvolvimento Sustentável"; Conferência ...
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Deliberação n.º 67/2018
... ção estatística setoriais: Segurança Social, Mercado de Trabalho, Migrações Internacionais, Saúde e Rendimentos e Condições de Vida; ... da preparação do Inquérito ao Consumo de Energia do Consumo Doméstico", em articulação com a DGEG/MEc. Das atividades a realizar pelas EDC, no \xC3" ...
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Deliberação n.º 67/2018
... ção estatística setoriais: Segurança Social, Mercado de Trabalho, Migrações Internacionais, Saúde e Rendimentos e Condições de Vida; ... da preparação do Inquérito ao Consumo de Energia do Consumo Doméstico", em articulação com a DGEG/MEc. Das atividades a realizar pelas EDC, no \xC3" ...
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Portaria n.º 69-A/2021
... trabalho e mantendo a capacidade produtiva existente que será fundamental para a ... 47783: Comércio a retalho de combustíveis para uso doméstico, em estabelecimentos especializados. Secção I - Alojamento, ...
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Regulamento n.º 1110/2022
... de entrarem em serviço, a ensaios que assegurem a adequação do trabalho ... executado às normas em vigor; ... e) Garantir que a água a para consumo doméstico possua, em qualquer momento, ... as características que a definam como ...
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Regulamento n.º 757/2019
... seus membros exerçam o controlo adequado sobre os processos de trabalho, numa lógica de modernização da organização e da sua orientação ... ço de recolha de resíduos urbanos indiferenciados no setor doméstico e não-doméstico e em eventos e festividades, nos termos dos apoios ...
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Regulamento n.º 1021/2016
... ço a terceiros, podendo ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... ácil acesso ao pessoal da Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local e que a sua visita e ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012
... segurança e saúde nos locais de trabalho, a qualidade do ... ambiente e um correto ordenamento do território, num ... 23412 Fabricação de artigos de uso doméstico de ... faiança, porcelana e grés fino ... 23413 Fabricação de artigos ...
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Edital n.º 1077/2022
... trabalho que revista carecer temporário ainda que essa ... ausência se tenha ... Comparticipação no pagamento de dívidas inerentes ao consumo doméstico de eletricidade, ... água e/ou gás, existindo a obrigatoriedade do valor ...
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Regulamento n.º 108/2021
... no concelho de Monchique, na região do Algarve e no País, pelo trabalho que desenvolvem há mais de oito dezenas de anos.Para Servir e cumprir a ... as tarifas indexadas ao consumo de água consumida para uso doméstico em habitação própria permanente em faturas cujo valor não exceda ...
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Regulamento n.º 32/2017
... cívica e comunitária.Este projeto contará com o trabalho dos técnicos da Câmara Municipal de Resende, designados e apoiado por ... ário;b) Bens alimentares;c) Acessórios/Calçado;d) Equipamento Doméstico/Eletrodomésticos;e) Brinquedos/Material Didático;f) Mobiliário;g) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2020/A
... çamento de águas residuais industriais, agrícolas ou de uso doméstico em infração à legislação vigente que se relaciona com a sua recolha, ... A monitorização dos habitats e espécies compreende um trabalho de articulação entre as diversas entidades para a definição de ...
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Deliberação n.º 1294/2020
... em Portugal (ICOT); Apreciação do Relatório do Grupo de Trabalho sobre Indicadores de Desigualdades Sociais; Acompanhamento dos trabalhos ... Doméstico 2019/2020, em articulação com a Direção-Geral da Energia e Geologia ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... de eletricidade, seguido dos setores dos Serviços (34 %) e do Doméstico (26 %). Os transportes praticamente não têm expressão no consumo desta ... As metas, objetivos e plano de trabalho deste programa foram objeto de aprovação pela Resolução do Conselho de ...
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Despacho n.º 5476/2019
... trabalho intersectoriais com vista à concertação de ações, ao intercâmbio de ... ecopontos; i) Organizar e registar a recolha de óleo alimentar doméstico; j) Promover e colaborar em campanhas de informação e esclarecimento ...
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Despacho n.º 11369/2021
... 118 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I ... independentes e de trabalhadores do serviço doméstico, contagem de tempo de serviço e acréscimo ... às carreiras ...
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Regulamento n.º 555/2021
... no concelho de Monchique, na região do Algarve e no País, pelo trabalho que desenvolvem há mais de oito dezenas de anos.Para Servir e cumprir a ... as tarifas indexadas ao consumo de água consumida para uso doméstico em habitação própria permanente em faturas cujo valor não exceda 15 ...
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Aviso n.º 10444/2020
... doméstico de água e saneamento de águas residuais e resíduos sólidos, a seguir ... ão façam prova da situação de desemprego, incapacidade para o trabalho, frequência de ensino ou outra situação devidamente justificada, ...