lei do condominio atualizada
538 resultados para lei do condominio atualizada
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Regulamento n.º 758/2020
... 2 - A quantia a restituir é atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ... - Proprietário(s), arrendatário(s), administração de condomínio e/ou explorador(s); 12) Não pode ter outro fim que não seja o de ...
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Regulamento n.º 324/2021
... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...
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Regulamento n.º 964/2022
... que o pedido seja acompanhado de certidão atualizada da descrição e de todas as inscrições em ... vigor, emitida pela ... como por exemplo: ata de condomínio ...
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Regulamento n.º 603/2019
... , despesas inerentes a seguros com habitação própria, IMI e condomínio, eletricidade, água e demais taxas de saneamento e tratamento de águas ... reavaliação do processo, entregando toda a documentação atualizada. CAPÍTULO IV Arroios Consigo Artigo 19.º Objetivos 1 - O Projeto Arroios ...
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Decreto-Lei n.º 68-A/2015
... no número anterior é aprovada no âmbito do PNAEE e atualizada de três em três anos, compreendendo: a) Um levantamento do parque ... específicos - habitações sociais, piscinas e balneários e condomínio solar; d) No âmbito do Programa «Sistema de Eficiência Energética na ...
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Aviso n.º 3458/2023
... de agosto na sua versão atualizada), são ainda adotadas e periodicamente atualizadas as seguintes ... b) Seguros de vida e multiriscos; ... c) Condomínio ...
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Regulamento n.º 165/2022
... terísticas o justifiquem; ... h) Autorização do condomínio ou proprietário, bem como projeto geral de publicidade do ... edifício, ... a identificação eletrónica e a vacinação antirrábica atualizada, ... obrigatórias por lei, e ainda contra apresentação do comprovativo ...
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Regulamento n.º 405/2020
... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ... os mesmos medidos por um medidor totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa de disponibilidade cujo valor é determinado em função do ...
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Declaração n.º 50/2019
... não se consideram as áreas destinadas a arrecadações do condomínio e instalações técnicas, bem como as áreas de estacionamento afetas ao ... de Taxas e Licenças Municipais, devendo ser anualmente atualizada ...
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Edital n.º 738/2021
... responsabilidade do Proprietário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da Entidade Gestora, se esta ... 6 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Aviso n.º 20364/2023
... caução prestada ... 6 — A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração com base ... no índice ... , deverá ser instalado um contador totalizador em nome do condomínio ... na fachada do prédio, não isento de tarifa de disponibilidade, o ...
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Aviso n.º 6088/2019
... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ... os mesmos medidos por um medidor totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...
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Aviso n.º 11507/2020
... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do caudal ...
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Regulamento n.º 448/2019
... ção da caução prestada 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do caudal ...
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Aviso n.º 15971/2021
... ção da caução prestada 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do caudal ...
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Acórdão nº 2942/20.8T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Dezembro de 2023
1. No âmbito da matéria de direito o tribunal tem liberdade para qualificar a matéria de facto alegada pelas partes ou adquirida no processo, podendo corrigir uma deficiente qualificação jurídica que haja sido fornecida pelas partes, incumbindo-lhe, ainda, analisar os factos alegados pelas partes segundo todas as possíveis qualificações legais. Assim, ainda que o autor tenha enquadrado a conduta...
... sido objeto de qualquer tipo de regularização quer junto do Condomínio, quer junto da Câmara Municipal, quer junto do Serviço de Finanças e ... , Código Civil Anotado, volume I, 4.ª edição revista e atualizada ... -
Aviso n.º 9246/2016
... º 2 recairá sobre o legal representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de condóminos que contenha ... , através de certidão da conservatória do registo predial atualizada, previamente ao deferimento da licença ou quando da apresentação da ...
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Regulamento n.º 785/2018
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO X Fossas séticas Artigo 59.º Utilização de fossas séticas 1 ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Regulamento n.º 466/2017
... nova comunicação prévia, está sujeita ao pagamento da taxa atualizada prevista para a emissão do alvará e da admissão de comunicação ... edifícios funcionalmente independentes, integrados ou não em condomínio fechado, que necessitem ou não de obras de urbanização; d) Impliquem a ...
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Aviso n.º 14663/2021
... - Defesa da Floresta contra Incêndios deverá ser atualizada anualmente, pela Câmara Municipal no que se refere às áreas florestais ... frações, às quais ficarão adstritos individualmente ou em condomínio. O dimensionamento do estacionamento mínimo admissível faz-se por uso, ...
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Acórdão nº 2796/19.7BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2020
1. O Número de Identificação Fiscal a atribuir automaticamente é um elemento de identificação do contribuinte e como tal, encontra-se protegido pelo dever de sigilo fiscal, previsto no artigo 64.º/1 da LGT. 2. Poderá ser revelado pela AT, entre outras, nas situações previstas na alínea d) do n.º 2 do art. 64º da LGT, em colaboração com a justiça nos termos do Código de Processo Civil.
... ário do Tribunal Central Administrativo Sul: RECORRENTE: CONDOMÍNIO ... RECORRIDOS: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS OBJECTO DO ... Decreto-Lei n.º 14/2013, de 28 de janeiro, que na sua versão atualizada, refere no artigo 9.º/ 2 que "O NIF a atribuir automaticamente é ... - Portaria n.º 417/2012, de 19 de Dezembro de 2012
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Regulamento n.º 485/2018
... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...
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Edital n.º 416/2017
... 10 - A renda atualizada ou revista nos termos dos números anteriores é devida no segundo mês ... , de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio ou de instrumento equiparado que venha a ser aprovado; b) A utilização ...
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Edital n.º 598/2018
... 10 - A renda atualizada ou revista nos termos dos números anteriores é devida no segundo mês ... , de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio ou de instrumento equiparado que venha a ser aprovado; b) A utilização ...