lei do condominio atualizada
429 resultados para lei do condominio atualizada
-
Aviso n.º 15512/2016
... de fornecimento de água ou ao estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 50.º Medição por ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
-
Regulamento n.º 631/2017
... 2 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...
-
Regulamento n.º 123/2018
... do espaço privado, descoberto, para o espaço público ou do condomínio sendo que, neste caso, deve existir a respetiva autorização legal, desde ... 2 - Certidão de registo na Conservatória do Registo Predial, atualizada; 5.3 - Planta de localização na escala 1/1000 ou 1/2000, com a ...
-
Aviso n.º 20033/2021
... do condomínio pode estabelecer um número mínimo inferior de animais alojados ao que é ... outubro, na sua redação atualizada ...
-
Acórdão nº 2683/12.0TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Junho de 2016
I - Tendo a credibilidade, em concreto, de cada meio de prova subjacente a aplicação de máximas de experiência comum, que devem enformar a opção do julgador e cuja validade se exige, dentro de um determinado contexto histórico e jurídico, a sua avaliação está, porém, fora de qualquer controlo, por parte do STJ, que se encontra impedido de criticar a escolha da valoração da credibilidade de um...
... de que os imóveis que haviam adquirido se integrariam num condomínio privado, vedado ao público, quando, afinal, tal não era verdade, tendo o ... Cláusula Segunda - Esta prestação mensal será atualizada a um de Janeiro de cada ano pela GG, S.A. com base no valor da inflação ... -
Lei n.º 56/2023
... deve o registo ser precedido de decisão do condomínio para uso diverso de exercício da atividade ... de alojamento local ... 5 ... atualizada da ausência de consumos ou de consumos baixos, por cada ... prédio ...
-
Edital n.º 1553/2022
... lizados, a informação atualizada relativa ao preço das chamadas, em conformidade com o disposto ... no ... é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de acordo com a tarifa ...
-
Aviso n.º 4303/2020
... no número anterior, a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de acordo com a tarifa ... e a Entidade Gestora não disponha de informação mais atualizada ou que indicie a incorreção da leitura comunicada. 5 - Os valores lidos ...
-
Regulamento n.º 68/2018
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO IX Fossas séticas Artigo 50.º Conceção, dimensionamento e ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
-
Decreto-Lei n.º 80/2017
... Empreendimentos Turísticos (RNET), constituído pela relação atualizada dos empreendimentos turísticos com título de abertura válido, da qual ... exerce as funções que cabem ao administrador do condomínio, nos termos do regime da propriedade horizontal, e é responsável pela ...
-
Aviso n.º 5408/2018
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, na versão atualizada pelo Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29/07 e artigo 2.º do Decreto-Lei n.º ... ao regime de propriedade horizontal, ata de reunião do condomínio" na qual seja autorizada a instalação de publicidade e ocupação do espa\xC3" ...
-
Regulamento n.º 811/2022
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio ... N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 372 ... Diário da República, ... 3 — A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base ... no índice ...
-
Aviso n.º 11210/2021
... 6 - A renda atualizada ou revista nos termos das alíneas anteriores é devida no segundo mês ... do edifício, bem como os serviços de interesse comum do condomínio, até à entrega do locado; c) Não depositar lixo nas escadas, ...
-
Regulamento n.º 591/2017
... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ... os mesmos medidos por contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do caudal ...
-
Regulamento n.º 680/2023
... atualizada relativa ao preço no abastecimento das chamadas; ... k) Meios para a ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio" ... \fN.º 118 20 de junho de 2023 Pág. 178 ... Diário da República, 2.\xC2" ...
-
Regulamento n.º 513/2020
... da perda de água e demais encargos, ao utilizador ou ao condomínio caso se trate de um prédio em propriedade horizontal. Secção VII ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
-
Regulamento n.º 1205/2023
... Artigo 31.º Atualização e revisão da renda 1 — A renda é atualizada anualmente de acordo com os coeficientes de atualização legal, sendo ... , de boa vizinhança e/ou de normas constantes do normativo do condomínio; ii ) A utilização do prédio/fração contrária à lei, aos bons ...
-
Regulamento n.º 942/2020
... artigo 49.º e seguintes do presente Regulamento; 6 - A renda atualizada ou revista nos termos dos números anteriores é devida no segundo mês ... , de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio; b) A utilização do prédio contrária à lei, aos bons costumes ou à ...
-
Edital n.º 2081/2023
... 3 — A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é igual à dos utilizadores não domésticos ...
-
Regulamento n.º 1196/2023
... ao contrato estabelecido para os usos do particular ou do condomínio, de acordo com a tarifa aplicável aos usos não domésticos SECÇÃO ... e a entidade gestora não disponha de informação mais atualizada ou que indicie a incorreção da leitura comunicada. Artigo 48.º ...
-
Aviso n.º 1013/2019
... 2 - A Planta Anexa à Planta de Condicionantes deverá ser atualizada anualmente pela Câmara Municipal no que se refere às áreas florestais ... condomínio, com as seguintes dimensões: a) Com mais de 8 frações - área não ...
-
Regulamento n.º 299/2017
... 30 dias a contar da correspondente notificação; 5 - A renda atualizada ou revista nos termos dos números anteriores é devida no segundo mês ... , de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio; b) A utilização do prédio contrária à lei, aos bons costumes ou à ...
-
Regulamento n.º 732/2018
... ídos em propriedade horizontal deve ser junto a ata do condomínio" a autorizar as referidas obras. 3 - Os pedidos de construção e reconstru\xC3" ... ao decímetro quadrado; 1.4 - Certidões de Registo Predial atualizada; 1.5 - Descrição do prédio, das frações e das partes comuns em ...
-
Regulamento n.º 830/2023
... pensão social de velhice, indexada à carreira contributiva e atualizada anualmente, ... por referência ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS); ... aos seguros de vida e multirriscos, bem como a quota de condomínio, se aplicável; ... b) Serviços essenciais (água, eletricidade, gás e ...
-
Regulamento n.º 6/2019
... artigo 49.º e seguintes do presente Regulamento; 6 - A renda atualizada ou revista nos termos dos números anteriores é devida no segundo mês ... , de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio; b) A utilização do prédio contrária à lei, aos bons costumes ou à ...