lei do condominio atualizada
429 resultados para lei do condominio atualizada
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Aviso n.º 17212/2020
... condomínio devidamente constituído, atribuir a responsabilidade da limpeza das ... Artigo 20.º Atualização do valor da renda 1 - A renda é atualizada anualmente em função da variação do rendimento mensal ilíquido do ...
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Portaria n.º 656/2023
... P ., constituído ou não em condomínio, de acordo com as normas definidas, man- tendo informação atualizada ...
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Regulamento n.º 99/2019
... nos sistemas prediais, os proprietários individuais ou em condomínio, devem assegurar no mínimo uma ação de limpeza e desinfeção anual. 3 ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Regulamento n.º 48/2018
... a sua inscrição no RBAM, ou manter tal inscrição atualizada, incluindo por meios eletrónicos, contribuindo-se também desta forma ... , o consumo de eletricidade, água, gás, telecomunicações e condomínio. 4 - São ainda da responsabilidade do cessionário, salvo no caso de ...
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Aviso n.º 6522/2018
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO IV Instrumentos de medição Artigo 43.º Medição por ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Regulamento n.º 165/2018
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo 42.º Medição por ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Acórdão nº 3033/17.4T8GDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2021
I - Não há dupla conforme obstativa da interposição do recurso de revista sempre que é assacada ao acórdão do Tribunal da Relação a violação de regras de direito adjetivo relacionadas com a apreciação da impugnação da decisão da matéria de facto. II - Nos termos do disposto no nº 3, do artigo 193º, do Código de Processo Civil, o erro na qualificação do meio processual utilizado pela parte é...
... improcedente o recurso de apelação interposto pelo Condomínio do Imóvel sito na Rua …, nºs ... a …, denominado Condomínio B… e, ... Tribunal de Justiça, Recursos em Processo Civil, 6ª Edição Atualizada ... -
Aviso n.º 3958/2018
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 47.º Medição por contadores 1 - Deve existir um contador ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Edital n.º 844/2018
... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...
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Aviso n.º 8405/2018
... nos sistemas prediais, os proprietários individuais ou em condomínio, devem assegurar no mínimo uma ação de limpeza e desinfeção anual. 3 ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Aviso n.º 12234/2017
... ços municipais competentes será uma impressão da versão atualizada, à data da solicitação, da informação ou documentação indicada ou ... úmeros dos prédios 1 - Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar sempre em bom estado a ...
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Edital n.º 52/2021
... responsabilidade do Proprietário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da Entidade Gestora, se esta ... 7 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Aviso n.º 1041/2023
... de casa, prestação de crédito à habitação e despesas de condomínio, até ao limite ... de €500, mediante a apresentação de recibos ou ... pensão social, atualizada anualmente por referência ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS) ...
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Aviso n.º 20250/2022
... de casa, prestação de crédito à habitação e despesas de condomínio, até ao limite ... de €500, mediante a apresentação de recibos ou ... com base na pensão social, atualizada anualmente por referência ao Indexante dos Apoios Sociais ... Artigo 8.º ...
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Aviso n.º 5219/2019
... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...
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Aviso n.º 12090/2018
... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...
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Edital n.º 543/2022
... garantias e cauções, ou de ativos financeiros ... d) Manter atualizada informação diária sobre o saldo de tesouraria, das operações ... hh) Promover a expansão do programa «Condomínio de aldeia — programa de apoio às al- ... deias localizadas em ...
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Aviso n.º 12263/2018
... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...
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Decreto-Lei n.º 25/2013, de 19 de Fevereiro de 2013
... a instalação eléctrica de utilização estiver em nome de condomínio que integre seis ou mais frações. 3 - O acesso à atividade de ... e) Manter a lista das entidades instaladoras devidamente atualizada; ... f) Constituir uma bolsa de equipamentos certificados, mantendo uma ...
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Acórdão nº 7369/06.1TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Novembro de 2016
I - O facto gerador dos danos a queda da autora teve a sua génese no desnivelamento do elevador, que parou e abriu a porta abaixo da patamar da saída e a fez tropeçar, constitui uma anomalia no funcionamento do elevador e redunda de uma omissão ilícita da empresa de assistência e manutenção, porque os elevadores são dotados, nos termos regulamentares, de um controlo do fecho das portas das...
... Aceitou ter celebrado com o condomínio do prédio em causa, em abril de 2001, um contrato de conservação e ... Anotado, Volume I, Coimbra Editora, 4-ª edição revista e atualizada ... -
Aviso n.º 12603/2016
... Coimas (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, na redação atualizada). Artigo 5.º Entidade Titular e Entidade Gestora do Sistema 1 - O ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...
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Regulamento n.º 1159/2022
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio" ... SECÇÃO VIII ... Instrumentos de medição ... Artigo 42.º ... Medi\xC3" ... atualizada em relação à data da sua última alteração, com base ... no índice ...
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Aviso n.º 1186/2017
... dos bens imóveis municipais cedidos a terceiros; d) Manter atualizada a listagem dos bens imóveis do domínio privado municipal que integram o ... pelo Município de Lisboa, não regularize a dívida ao condomínio no prazo de 30 dias. 12 - O adquirente obriga-se a fazer e manter ...
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Regulamento n.º 958/2020
... no número anterior, a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de acordo com a tarifa ... e a Entidade Gestora não disponha de informação mais atualizada ou que indicie a incorreção da leitura comunicada. 6 - Os valores lidos ...
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Acórdão nº 1249/15.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Fevereiro de 2018
... O Autor requereu a intervenção principal provocada do condomínio, a qual foi admitida por despacho de fls. 95 ... Procedeu-se à ... Recursos em Processo Civil Novo Regime , 3ª edição revista e atualizada ...