lei do condominio atualizada
538 resultados para lei do condominio atualizada
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Regulamento n.º 26/2019
... por referência a uma Unidade de Conta Municipal, anualmente atualizada e de valor atual nos 5,00(euro), nos termos previstos no artigo H-5.º do ... condomínio" devem manter sempre o compartimento em perfeito estado de higiene, seguran\xC3" ...
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Acórdão nº 3850/11.9TBSTS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Junho de 2016
I – Entre os 4 e os 10 anos, a “residência alternada” apenas deve ser adotada, nos casos em que não há conflito parental e em que cada um dos pais pode e deve confiar no outro como progenitor. II – A determinação da prestação de alimentos a filho menor a cargo do progenitor não guardião e a fixação da sua medida, far-se-á por meio da ponderação cumulativa do binómio...
... um custo mensal de € 653,00 (prestação do empréstimo e condomínio)!! 20. O Requerente em vez de ponderar ir viver para outra casa mais ... 57, 5ª Edição, revista, aumentada e atualizada, Almedina, 2011 ... 20. Por conseguinte, a questão suscitada pelo ... -
Acórdão nº 624/09.0TMBRG-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Abril de 2020
I- A acção especial de prestação de contas, regulada nos arts. 941.º e ss. do CPC, pode ser proposta por quem tenha o direito de exigi-las ou por quem tenha o dever de prestá-las e tem por objecto o apuramento e a aprovação de receitas obtidas e realizadas, por quem administra bens alheios. II- Dissolvido o casamento por divórcio, o ex-cônjuge administrador que detenha a posse de bens comuns do
... sobre Imóveis; € 1.930,28 de despesas de água, luz, condomínio e taxas municipais; € 1.247,67 com obras de beneficiação e ... Revista e atualizada ... -
Regulamento n.º 395/2023
... Esta prestação é atualizada anualmente, ... por referência ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS); ... aos seguros de vida e multirriscos, bem como a quota de condomínio (no caso de ... habitação própria), se aplicável; ... b) Serviços ...
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Regulamento n.º 783/2023
... Esta prestação é atualizada anualmente, ... por referência ao Indexante dos Apoios Socais (IAS); ... aos seguros de vida e multirriscos, bem como a quota de condomínio (no caso de ... habitação própria), se aplicável; ... b) Serviços ...
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Regulamento n.º 386/2018
... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...
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Regulamento n.º 758/2020
... 2 - A quantia a restituir é atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ... - Proprietário(s), arrendatário(s), administração de condomínio e/ou explorador(s); 12) Não pode ter outro fim que não seja o de ...
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Regulamento n.º 964/2022
... que o pedido seja acompanhado de certidão atualizada da descrição e de todas as inscrições em ... vigor, emitida pela ... como por exemplo: ata de condomínio ...
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Decreto-Lei n.º 68-A/2015
... no número anterior é aprovada no âmbito do PNAEE e atualizada de três em três anos, compreendendo: a) Um levantamento do parque ... específicos - habitações sociais, piscinas e balneários e condomínio solar; d) No âmbito do Programa «Sistema de Eficiência Energética na ...
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Regulamento n.º 1041/2020
... da lei em vigor, o requerente deve juntar ata de reunião do condomínio ou documento equivalente na qual seja autorizada a instalação de ... disposto no presente Regulamento, aplicam-se, na redação atualizada, as disposições constantes da Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961, da ...
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Regulamento n.º 406/2020
... ao estabelecido no n.º 1, a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de acordo com a tarifa ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Regulamento n.º 324/2021
... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...
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Regulamento n.º 603/2019
... , despesas inerentes a seguros com habitação própria, IMI e condomínio, eletricidade, água e demais taxas de saneamento e tratamento de águas ... reavaliação do processo, entregando toda a documentação atualizada. CAPÍTULO IV Arroios Consigo Artigo 19.º Objetivos 1 - O Projeto Arroios ...
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Aviso n.º 3458/2023
... de agosto na sua versão atualizada), são ainda adotadas e periodicamente atualizadas as seguintes ... b) Seguros de vida e multiriscos; ... c) Condomínio ...
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Regulamento n.º 165/2022
... terísticas o justifiquem; ... h) Autorização do condomínio ou proprietário, bem como projeto geral de publicidade do ... edifício, ... a identificação eletrónica e a vacinação antirrábica atualizada, ... obrigatórias por lei, e ainda contra apresentação do comprovativo ...
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Regulamento n.º 405/2020
... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ... os mesmos medidos por um medidor totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa de disponibilidade cujo valor é determinado em função do ...
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Acórdão nº 1845/20.0T8AMD-A.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-07-2023
I – No âmbito de acção de divisão de coisa comum, quando a indivisibilidade do bem comum é aceite entre as partes e o único litígio existente contende com as questões relativas aos valores despendidos para pagamento do empréstimo contraído para a aquisição da fracção autónoma em comum, em idêntica proporção, por ambos os comproprietários, que um alega ter suportado em quantia superior ao outro, o
... das prestações dos dois empréstimos à CGD, despesas do condomínio (prestação mensal e fundo de reserva) e IMI, pelo que, sendo dívidas da ... Abrantes Geraldes, Recursos em Processo Civil , 7ª Edição Atualizada, pág. 135 ... Assim, perante as conclusões da alegação do ... -
Edital n.º 738/2021
... responsabilidade do Proprietário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da Entidade Gestora, se esta ... 6 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Declaração n.º 50/2019
... não se consideram as áreas destinadas a arrecadações do condomínio e instalações técnicas, bem como as áreas de estacionamento afetas ao ... de Taxas e Licenças Municipais, devendo ser anualmente atualizada ...
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Aviso n.º 7408/2024/2
... 6—A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração com base no índice ... , deverá ser instalado um contador totalizador em nome do condomínio na fachada do prédio, o mais próximo possível do ponto de ligação ...
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Acórdão nº 1643/08.0TBOAZ-F.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28-03-2023
I – Dissolvido o casamento, impende sobre cada um dos ex cônjuges a obrigação de se sustentar a si próprio. Cada um deles deve prosseguir a sua vida com autonomia em relação ao outro, sem que constitua para ele um encargo económico, sem prejuízo do direito a alimentos caso não consiga satisfazer as suas necessidades e o outro tenha capacidade de os prestar. II - Ao contrário do regime vigente...
... estabelecimento não cobrem as despesas mensais correntes em condomínio, água, luz, telefone e internet ... 35. A Requerida beneficia de apoio ... de 200,00€, a pagar até ao dia 8 de cada mês, actualmente atualizada para o valor de 225,00€, por decisão de homologação de transação ... -
Aviso n.º 20364/2023
... caução prestada ... 6 — A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração com base ... no índice ... , deverá ser instalado um contador totalizador em nome do condomínio ... na fachada do prédio, não isento de tarifa de disponibilidade, o ...
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Aviso n.º 6088/2019
... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ... os mesmos medidos por um medidor totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...
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Aviso n.º 11507/2020
... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do caudal ...
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Regulamento n.º 448/2019
... ção da caução prestada 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do caudal ...