lei do condominio atualizada
429 resultados para lei do condominio atualizada
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Edital n.º 609/2016
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo 46.º Medição por ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Aviso n.º 10002/2016
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. Secção VIII Instrumentos de medição Artigo 42.º Medição por ... restituição da caução prestada 3 - A quantia a restituir é atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Edital n.º 75/2017
... ído com os seguintes elementos: a) Planta de localização atualizada (esc. 1:2000) com o local devidamente assinalado; b) Planta de ... ário, comproprietário, usufrutuário, superficiário, condomínio, etc.), concedendo permissão para a inscrição, afixação ou difusão ...
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Aviso n.º 6436/2021
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 53.º Medição por ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Regulamento n.º 780/2018
... pavimento coberto de uso comum com estatuto de parte comum em condomínio ou aptas para esse estatuto, expressas em metros quadrados, tais como ... ou prédios abrangidos apresentada deverá estar devidamente atualizada. 5 - O pedido ou comunicação e respetivos elementos instrutórios devem ...
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Acórdão nº 70/19.8T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Fevereiro de 2020
I- Instaurada ação nos tribunais estaduais e invocada a exceção de preterição de tribunal arbitral, só em casos de manifesta nulidade, ineficácia ou de inaplicabilidade da convenção de arbitragem, o juiz pode declará-lo e, consequentemente, julgar improcedente a exceção. II- A nulidade manifesta é a invalidade que não necessita de mais prova para ser apreciada, recaindo apenas na consideração...
Acordam no Tribunal da Relação de Guimarães I. RELATÓRIO Condomínio" do Edifício … deduziu ação declarativa contra “X, Unipessoal, Lda.\xE2\x80" ... ícios - artigo 2°, n° 1 da Lei 24/96, de 31 de julho (versão atualizada), Lei de Defesa do Consumidor ... 13- Consideram-se incluídos no ... -
Regulamento n.º 165/2022
... cujas carac- terísticas o justifiquem; h ) Autorização do condomínio ou proprietário, bem como projeto geral de publicidade do edifício, ... a identificação eletrónica e a vacinação antirrábica atualizada, obrigatórias por lei, e ainda contra apresentação do comprovativo do ...
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Regulamento n.º 146/2019
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo 42.º Medição por ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Edital n.º 627/2018
... pavimento coberto de uso comum com estatuto de parte comum em condomínio ou aptas para esse estatuto, expressas em metros quadrados, tais como ... ou prédios abrangidos apresentada deverá estar devidamente atualizada. 5 - O pedido ou comunicação e respetivos elementos instrutórios devem ...
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Edital n.º 685/2018
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. 3 - Os consumos serão faturados ao titular do contrato de abastecimento, ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Regulamento n.º 60/2017
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 42.º Medição por ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Regulamento n.º 58/2017
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo 41.º Medição por ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Regulamento n.º 684/2018
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo 42.º Medição por ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Aviso n.º 20033/2021
... ónomas em regime de propriedade horizontal, o regulamento do condomínio pode estabelecer um número mínimo inferior de animais alojados ao que é ... Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, na sua redação atualizada ...
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Regulamento n.º 785/2019
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 42.º Medição por ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Regulamento n.º 670/2021
... (s) predial(ais) referente(s) ao prédio (urbana/rústico), atualizada(s); d) Delimitação da área objeto da operação e sua área de ... aplicar o previsto no ponto anterior, como por exemplo: ata de condomínio, certidão do registo predial, etc., deverão ser digitalizados e ...
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Regulamento n.º 215/2017
... (s) predial(ais) referente(s) ao prédio (urbana/rústico), atualizada(s); d) Delimitação da área objeto da operação e sua área de ... aplicar o previsto no ponto anterior, como por exemplo: ata de condomínio, certidão do registo predial, etc., deverão ser digitalizados e ...
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Acórdão nº 388/11.8TJPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Setembro de 2015
I - O excecionante tem o ónus de alegar os factos integradores da exceção perentória que deduz. II - As prestações periódicas são uma das modalidades das prestações duradouras, sendo que estas últimas, por sua vez, se distinguem das prestações fracionadas ou repartidas. III - Nas prestações duradouras, o tempo influi decisivamente na determinação do seu objeto, especialmente do seu montante,...
... cobradas anualmente, na veste das denominadas quotizações do condomínio, podem ter caráter pontual, determinado em função do concreto custo das ... , página 452; Código Civil Anotado, 4ª edição revista e atualizada, Coimbra Editora, Pires de Lima e Antunes Varela, com a colaboração de ... -
Regulamento n.º 354/2022
... ceção da notificação para o efeito ... 5 — A renda atualizada ou revista nos termos dos números anteriores é devida no segundo ... k) Pagar o valor do condomínio no caso do arrendamento incidir em fração autónoma ... l) Utilizar com ...
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Aviso n.º 10329/2016
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 42.º Medição por ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Regulamento n.º 996/2016
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo 42.º Medição por ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Aviso n.º 16657/2018
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 42.º Medição por ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Regulamento n.º 864/2016
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 42.º Medição por ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Regulamento n.º 78/2017
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 42.º Medição por ... 3 - A quantia a restituir será atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual ...
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Edital n.º 64/2024
... 5 — A renda atualizada ou revista é devida no segundo mês subsequente ao da data da rece- ... de pagamento de rendas em atraso, despesas e encargos de condomínio e/ou obras da sua responsabilidade. 2 — Os acordos a que alude o ...