Rede de estradas
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Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
Lei n.º 34/2015 de 27 de abril Aprova o novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional A Assembleia da República decreta, nos ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
...+), o Governo consagrou, entre outras matérias, a fusão entre a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E. (REFER, E. P. E.) e a EP - ...P. E. (REFER, E. P. E.), incorpora, por fusão, a EP - Estradas de Portugal, S. A. (EP, S. A.), e é transformada em sociedade anónima, ...
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Decreto-Lei n.º 110/2009, de 18 de Maio de 2009
...rede rodoviária nacional, que defini- ram o enquadramento da relação ual entre o Estado e a EP -- Estradas de Portugal, S. A., foram aprovadas pelo Decreto -Lei n.º 380/2007, de ...
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Anúncio de procedimento n.º 2127/2021
...ÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE FAIXAS CONFINANTES COM A REDE VIÁRIA - ESTRADAS MUNICIPAIS E NACIONAIS SOB A RESPONSABILIDADE DA ...
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Anúncio de procedimento n.º 2821/2019
...: Serviços de manutenção e limpeza de faixas confinantes com a rede viária- estradas municipais e nacionais sob a responsabilidade da ...
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Anúncio de procedimento n.º 1253/2018
...ão de serviços de manutenção e limpeza de faixas confinantes com a rede viária - Estradas Municipais e Nacionais sob a responsabilidade da ...
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Anúncio de procedimento n.º 1136/2021
... serviços de Manutenção de Equipamentos Telemática Rodoviária da Rede de Estradas da IPDescrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de ...
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Anúncio de procedimento n.º 10103/2018
...Rede de Estradas da Grande Lisboa por 36 mesesDescrição sucinta do objeto do ...
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Anúncio de procedimento n.º 5412/2020
... Serviços de Manutenção de Equipamentos Telemática Rodoviária da Rede de Estradas da IPDescrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de ...
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Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro de 2007
... o sector ro- doviário, consubstanciada na definição da EP -- Estradas de Portugal, S. A., como concessionária geral da rede rodo- viária ...
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Portaria n.º 357/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14
...A Lei n.º 34/2015, de 27 de abril, aprovou o novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional (EERRN), que assenta em duas dimensões ...
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Portaria n.º 54/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
...ção de postos de abastecimento de combustíveis marginais às estradas, remetendo para portaria dos membros do Governo responsáveis pela área ... de abastecimento que sejam marginais às estradas que constituem a Rede Rodoviária Nacional, assim como as estradas regionais e estradas ...
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Anúncio de procedimento n.º 6348/2021
... DO CONTRATODesignação do contrato: Execução e Manutenção da Rede Secundária das Faixas de Gestão de Combustível - Estradas ...
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null n.º 7115/2023
...2 - OBJETO DO CONTRATO. Designação do contrato: Rede de Estradas Municipais - Estradas Diversas - Lote n.º1. Estrada Municipal ...
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null n.º 5170/2023
...constituição e manutenção de faixas de gestão de combustível, rede de estradas e caminhos. municipais. Descrição sucinta do objeto do ...
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Anúncio de procedimento n.º 10411/2020
... CONTRATODesignação do contrato: Conservação e reparação de estradas, arruamentos e caminhos municipais - Freguesia de Meãs, reconstrução de P.H. e alteração da Rede Viária na Zona da envolvente do Sagrado Coração de JesusDescrição ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2013/M, de 02 de Janeiro de 2013
...º 15/2005/M, de 9 de agosto, que procede à classificação das estradas da rede viária regional O Decreto Legislativo Regional nº 15/2005/M, de ...
- Despacho n.º 1898/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
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Acórdão nº 00774/15.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Setembro de 2022
1.O despacho SEOP 37-X11/92 estabelecia as normas aplicáveis à localização, instalação e exploração de áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis junto das estradas da rede rodoviária nacional, exceto no caso das estradas concessionadas (1.1 do Despacho SEOP 37-XII/92), 2.Os postos de abastecimento de combustível são áreas de serviço reduzidas à sua expressão mais simples ( pontos
... e ramada, sequer tendo os mesmos comprovado a existência de uma rede" de água e de saneamento, para além de o local não dispor de passeios, n\xC3"... de serviço e postos de abastecimento de combustíveis junto das estradas da rede rodoviária nacional, exceto no caso das estradas concessionadas ... -
Acórdão nº 04554/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Fevereiro de 2015
1.O Plano Rodoviário Nacional instituído pelo DL 380/85 de 26.9 (PNR/85) não contém nenhuma habilitação legal legitimadora e suficientemente densificada que permita à Administração proceder a mutações dominiais do domínio público estadual rodoviário para o domínio público autárquico, concretamente no que tange às estradas que integram a rede complementar - outras estradas. 2. A fonte habilitante...
... E. Embora se diga, no artigo 83.º da douta Contestação da Ré, Estradas de Portugal, S. A., que os factos alegados naqueles artigos da PI vão ... despacho determinando a opção pela integração da ER……na rede municipal de Ourém nem tal integração foi objecto de qualquer ... - Despacho n.º 15744/2014 - Diário da República n.º 251/2014, Série II de 2014-12-30
- Declaração n.º 20/2016 - Diário da República n.º 57/2016, Série II de 2016-03-22
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2005/M, de 09 de Agosto de 2005
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2005/M Classificação das estradas da rede viária regional A implementação de novas vias, designadamente ...
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Decreto-Lei n.º 380/85, de 26 de Setembro de 1985
...A maioria das estradas portuguesas encontra-se ainda subdimensionada e incapaz de responder ...Acresce que a densidade demográfica da rede nacional é tripla da que se verifica nos restantes países do Mercado ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 15/2016/M - Diário da República n.º 51/2016, Série I de 2016-03-14