lei competencias autarquias locais
-
Despacho n.º 9004/2019
... de Organização dos Serviços das Autarquias Locais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 305/2009, ...
-
Regulamento n.º 992/2023
... 12 de setembro (regime jurídico das autarquias locais, ... e transferência de competências do ...
-
Aviso n.º 1756/2019
... Gestora da Requalificação nas Autarquias Locais, pelo que também não existem reservas de ...
- Edital n.º 316/2021
-
Aviso n.º 6463/2018
... ários; Identificar e divulgar projetos locais inovadores e reveladores de "boas práticas" na ... Gestora da Requalificação nas Autarquias Locais (EGRA), para o Município de Vila Nova de ...
-
Regulamento n.º 910/2021
... aprova o Regime Geral das Taxas das Autarquias" ... Locais e impõe a obrigatoriedade de adequaç\xC3" ...
-
Regulamento n.º 944/2021
... O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), documento que consubstanciou a ...
-
Regulamento n.º 1202/2022
... dimensão essencial da autonomia das autarquias locais ... Neste contexto, o Regulamento Geral ...
-
Edital n.º 883/2021
... nas atribuições e competências das autarquias locais, ao abrigo do disposto na Lei n.º ...
-
Despacho n.º 7192/2021
... ência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e nos ...
-
Edital n.º 294/2021
... nas atribuições e competências das autarquias locais, ao abrigo do disposto na Lei n.º ...
-
Regulamento n.º 501/2021
... O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), documento que consubstanciou a ...
-
Regulamento n.º 600/2021
... ências de competências para as autarquias locais, e o Decreto-Lei n.º 107/2018 de 29 de ...
-
Regulamento n.º 473/2021
... ências de competências para as autarquias locais, e o Decreto-Lei n.º 107/2018 de 29 de ...
-
Declaração de Retificação n.º 2/2019
... esse facto à Direção-Geral das Autarquias" Locais, após prévia deliberação dos seus órg\xC3" ...
-
Aviso n.º 3738/2017
... Gestora da Requalificação das Autarquias) nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º ... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), de 15 de maio de 2014, devidamente ...
-
Declaração de Retificação n.º 10/2019
... esse facto à Direção-Geral das Autarquias" Locais, após prévia deliberação dos seus órg\xC3" ...
-
Regulamento n.º 894/2022
... é atribuído às autarquias, no que compete à elaboração de propostas de ... da lei das competências das autarquias locais ... Artigo 38.º ... Alterações ao Regulamento ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2017
... áreas da administração interna e das autarquias" locais. Assim: Nos termos do n.º 3 do artigo 11.\xC2" ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A
... CAPÍTULO V Finanças locais Artigo 14.º Transferências do Orçamento do ... das finanças, a transferir para as autarquias locais da Região Autónoma dos Açores os apoios ...
-
Decreto-Lei n.º 100/2018
... esse facto à Direção-Geral das Autarquias" Locais, após prévia deliberação dos seus órg\xC3" ...
-
Edital n.º 982/2017
... atribuições e competências para as autarquias locais, estabelecido na Lei n.º 75/2013 de 12 de ...
- Deliberação n.º 82/2018
-
Despacho n.º 11041/2021
... cer o cargo de diretor-geral das Autarquias Locais ... Considerando que o artigo 8.º do ...
-
Regulamento n.º 356/2021
... ência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais), e ...