lei 11 1982 2 junho
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Despacho (extrato) n.º 12458/2020
... º 269/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 9 de janeiro de 2020, e nos termos ... Centro Educativo de Santa Clara.Desde 1 de junho de 2014 até 31 de outubro de 2017, nomeado ... ção e Ação Social de Coimbra (COAS), de 1982 a 18 de janeiro de 1993.5 - Nomeações e ...
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Despacho n.º 6443/2017
... por aviso publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 18 de abril de 2016, parte ... ário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2015, em comissão de serviço, ... Nunes;Data de nascimento - 28 de abril de 1982.Formação académica:Licenciatura em Engenharia ... para a Cidade na Gestão dos Resíduos, junho" de 2015;Ação de formação Photoshop CS5 Inicia\xC3" ...
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Despacho n.º 705/2018
... ínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei ... Data e local de nascimento: nascida a 11 de junho de 1951, natural de Lisboa.Habilitações ... e Estudos de Planeamento, Portugal (1974 -1982).Atividade docente: Tutora do curso Macroeconomic ...
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Despacho n.º 5794/2020
... -Ministro.1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, ... de motorista de serviços públicos.Entre junho 1986 e janeiro 1987, exerceu as funções de ... Entre outubro 1982 e julho 1984, desempenhou as funções de ...
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Aviso n.º 11320/2020
... por meu despacho datado de trinta de junho de dois mil e vinte, para o cargo de Coordenadora ... do coordenador municipal de proteção civil;2 - Nos termos do artigo 14.º-A da Lei n.º ...
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Despacho n.º 9988/2020
... (MoU) HARPOON, de 18 de janeiro de 1982, se encontra inoperacional, o que compromete a ... 2.º da Lei de Programação Militar (LPM), a pela Lei Orgânica n.º 2/2019, de 17 de junho, determino o seguinte:1 - Autorizo, nos termos e ...
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Acórdão nº 3715/13.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Maio de 2016
I – O direito à ocupação efectiva do trabalhador encontra-se expressamente consagrado na alínea b), do nº 1, do artigo 129º, do actual Código do Trabalho, com igual redacção na alínea b), do nº 1, do artigo 122º, do Código do Trabalho de 2003. II – A violação do dever de ocupação efectiva do trabalhador, com a protecção deste, pressupõe que exista por parte do empregador...
... ídios de férias e de Natal, dos anos de 1982 a 2010, bem como dos respectivos juros de mora ... trabalho, encontrando-se aposentado desde 01-11-2012 ... Em 1996, iniciou período de baixa ... definitiva para o trabalho e, em 22 de Junho de 1998, a Ré libertou o seu posto de trabalho, ... 2. Julgar improcedente a excepção de prescrição ... -
Aviso n.º 15791/2016
... ao da publicação do presente aviso na 2.ª série, (PARTE H) do Diário da República, ... diplomas: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, ... 11 - Métodos de seleção obrigatórios: Os ... alterações; Decreto-Lei n.º 433/1982, de 27 de outubro, com as posteriores ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2017
... n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de ... Gonçalo, S. A.Foi eleito em 20 de junho de 2005, Presidente do Conselho de ... Santos, nacionalidade portuguesa, nascida a 08/11/1955Licenciada em Medicina pela Faculdade de ...
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Despacho n.º 9267/2020
... ínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei ... Brás.Data e local de nascimento: 26 de junho de 1982, Lisboa.Habilitações e atividade ...
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Acórdão nº 01565/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Abril de 2015
I – Por força do disposto no art. 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, diploma que aprovou o CIRS, fixando um regime transitório para os rendimentos da categoria G, os ganhos que não eram sujeitos ao imposto de mais-valias só ficam sujeitos a IRS se a aquisição dos bens ou direitos de cuja transmissão provêm se houver efectuado após a entrada em vigor daquele código,...
... 1.2 O recurso foi admitido, a subir imediatamente, ... a mais-valias resultantes da alienação em 11"-07-2001, de uma parcela de terreno para construç\xC3" ... ), aprovado pelo D.L n.º 46.673, de 9 de Junho de 1965, só ficam sujeitos a IRS se a ... …………….., por sucessão, em 6 Abril 1982, tinha a natureza de prédio misto (probatório ... -
Decreto-Lei n.º 42/2023
N.º 108 5 de junho" de 2023 Pág. 4 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... 83/2009, de 2 de abril, e 75/2020, de 25 de setembro, ... N.º ... N.º 108 5 de junho de 2023 Pág. 11 ... Diário da República, 1.ª série ... 5 — ... área de implantação ou área coberta de 1982 ...
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Despacho n.º 9307/2022
... 32 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ... 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, ... Entre junho 1986 e janeiro 1987, exerceu as funções de ... Entre outubro 1982 e julho 1984, desempenhou as funções de ...
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Acórdão nº 9934/13.1T2SNT-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
I - O direito de superfície, definido no art. 1524.º do CC, pode assumir carácter perpétuo ou temporário, permitindo ao superficiário um aproveitamento integral das utilidades da obra ou plantação. II - Tal direito convive, no entanto, necessariamente, com o direito de propriedade sobre o terreno, o direito do fundeiro, direito maior, como evidencia o facto de a lei lhe reconhecer, sem...
... pública realizada no dia 30 de agosto de 1982, tendo por objecto o prédio urbano sito em …, ... 2 de 2…3/08/05» ... Recorre agora de revista o ... do art° 5º n° 1 Dec Lei 794/76 de 5/11, disposições cuja interpretação foi violada; ... apareceu regulada na Lei nº 2030, de 22 de Junho de 1948, cujo artigo 22º estabelecia: «Só o ... -
Aviso n.º 14476/2020
... (Diário da República, 1.ª série, n.º 227/1982, de 1982/09/30; artigo 79.º da Lei ... disposições previstas na alínea h), do n.º 2, do artigo 23.º, alínea g), do n.º 1, do ... m; 2.3.10 - 1 vestiário para professores; 2.3.11 - 9 instalações sanitárias. 2.4 - Piso 1: ... Mota funciona entre os meses de outubro e junho. 3 - As datas de abertura e encerramento são ...
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Aviso n.º 898/2022
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;text-shadow:none;}}.ws0{word-spacing:-11 ... Comunicao como assessor de comunicao entre junho de 2013 e dezembro de 2015Ingressou no quadro de ...
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Despacho n.º 10441/2022
... 36 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... FINANÇAS E SAÚDE ... de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, os membros do conselho de administração do ... Almeida Simões. — 11 de agosto de 2022. — O Secretário de Estado do ... dos Santos Andrade, nascida a 4 de agosto de 1982, natural da ... cidade da Guarda ...
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Despacho n.º 7719/2019
... termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, ... - Secção de Nomeações e Cadastro (junho de 1999 a julho de 2003).De 14 de março de 1994 ... Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (1982).Experiência profissional:Desde 2017 - Chefe de ...
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Decreto Regional N.º 11/1982/A de 23 de Junho
... Art.º 2.º 1 - O conselho de ilha é constituído: ... Pelos presidentes das assembleias e das câmaras municipais da respectiva ilha e, quando exista, pelo ...
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Acórdão nº 1248/13.3T2AVR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Setembro de 2016
I - O estabelecimento comercial, enquanto móvel sui generis, é passível de ser adquirido por usucapião, embora com aplicação dos prazos previstos para os bens imóveis. II - A presunção legal do nº 2, do artigo 1252º do Código Civil, só pode operar quando está provada uma materialidade fáctica que corresponda ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real de gozo. III - A...
... 2. A presunção legal do nº 2, do artigo 1252º ... , (em conjunto com o marido) é desde 1982/83 a única e irrestrita ... do Tribunal da Relação do Porto de 29 de Junho de 2015, estatui “o artigo 662.º n.ºs 2, al ... O…, em depoimento a 11 de Junho de 2015, logrou trazer alguma luz sobre ... -
Despacho n.º 2358/2023
... 474 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE POMBAL ... Data de nascimento: 4 de novembro de 1982 ... 2 — Habilitações Literárias: ... Profissional de Castelo Branco — 23 de junho a 29 de julho de 2022; ... Segurança e ... ros — 8 a 11 de novembro de 2015; ... Técnicas de ...
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Aviso n.º 5118/2019
... ção em cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de divisão de espaço público, ... , aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de ... , nasceu em Faro a 24 de setembro de 1982.Formação Académica:Licenciado em Engenharia ...
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Despacho n.º 8219/2020
... deliberou, nos termos do artigo 27.º Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pelas ... despacho produz efeitos a partir de 26 de junho de 2020.9 de julho de 2020. - O Presidente do ... de março de 1957Habilitações Académicas:1982 - Licenciatura em Economia pela Faculdade de ...
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Despacho n.º 7775/2018
... do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, ... de Andrade, nascido em 12 de dezembro de 1982, na África do Sul.II - Formação ... junho de 2014 até agosto de 2017. Jurista da Divisão ...
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Aviso n.º 7506/2017
... artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho de 30 de ... para a Divisão Administrativa e Financeira.2 - Local de trabalho: Julgado de Paz e Câmara ... de junho, conjugado com o disposto no artigo 11.º e no n.º 4 do artigo 18.º da Portaria n.º ... ções, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/1982, de 27 de outubro, na redação atual; Código ...