Despacho n.º 7719/2019
| Data de publicação | 02 Setembro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária |
Despacho n.º 7719/2019
Sumário: Designação do quadro de titulares de cargos de direção intermédia da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Designação do quadro de titulares de cargos de direção intermédia da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
O Decreto Regulamentar n.º 28/2012, de 12 de março, definiu a estrutura orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, adiante designada por ANSR.
Por sua vez, a Portaria n.º 163/2017, de 16 de maio, veio, na sequência do referido Decreto Regulamentar, fixar a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respetivas unidades orgânicas da ANSR, bem como fixar o número máximo de unidades flexíveis desta Autoridade.
Pelo Despacho n.º 7348/2019, de 20 de agosto, foi estabelecida a nova estrutura orgânica flexível da ANSR, tendo em vista assegurar a permanente adequação dos serviços desta Autoridade às suas necessidades de funcionamento e de otimização dos recursos, designadamente no âmbito do apoio administrativo, técnico e logístico à Presidência da ANSR, bem como da assessoria técnica e jurídica, do desenvolvimento organizacional e, não menos importante, da gestão da comunicação, informação e imagem desta Autoridade.
Importa agora proceder à designação do novo quadro de titulares de cargos de direção intermédia da ANSR, por forma a garantir o normal funcionamento dos serviços e a facilitar a consolidação da nova estrutura orgânica flexível desta Autoridade.
Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.
Assim, ao abrigo do estatuído nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, os seguintes dirigentes intermédios de 2.º grau, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2019:
1) Mestre Nuno Miguel Cunha dos Santos, como Chefe de Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional;
2) Licenciada Maria Alexandra Esgalhado Henriques, como Chefe de Divisão de Assessoria, Comunicação, Inovação e Projetos Especiais;
3) Licenciada Maria Helena de Magalhães Lima Mascarenhas de Almeida Azevedo Ribeiro Clemente, como Chefe de Divisão de Observatório de Segurança Rodoviária;
4) Mestre Rui Manuel da Silva Oliveira, como Chefe de Divisão de Engenharia e Planeamento;
5) Licenciada Maria Margarida Jerónimo Janeiro, como Chefe de Divisão de Observação de Contraordenações Rodoviárias;
6) Licenciada Carla Maria Silva Neves Fervença, como Chefe de Divisão de Fiscalização e Processamento Contraordenacional.
Os designados possuem o perfil, a experiência e os conhecimentos considerados adequados à prossecução das atribuições e objetivos dos respetivos serviços, sendo dotados da necessária competência e aptidão para o exercício dos referidos cargos, conforme resulta das notas curriculares publicadas em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
23 de agosto de 2019. - O Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Rui Paulo Soares Ribeiro.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Nuno Miguel Cunha dos Santos.
Data de nascimento: 18 de janeiro de 1975.
Formação Académica:
Mestrado em Ciências Policiais, na especialização em Gestão da Segurança, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (2018).
Licenciatura em Línguas, Literaturas e Culturas, na variante em Artes e Culturas Comparadas, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2009).
Experiência profissional:
Desde 1 de janeiro de 2019 - Técnico Superior na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), na situação de mobilidade na categoria, na subunidade de Recursos Humanos, da qual foi designado Coordenador através do Despacho n.º 7/ANSR/2019, de 27 de fevereiro de 2019.
De 1 de maio de 2015 a 31 de dezembro de 2018 - Técnico Superior na Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, na Divisão de Gestão e Consultoria de Recursos Humanos do Departamento de Recursos Humanos.
De 1 de maio de 2011 a 30 de abril de 2015 - Técnico Superior no Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Direção de Serviços de Apoio Geral.
De 22 de novembro de 2004 a 30 de abril de 2011 - Adjunto Parlamentar de 2.ª e de 1.ª Classe na Assembleia da República, na Divisão de Recursos Humanos e Administração da Direção de Serviços Administrativos e Financeiros.
De 3 de julho de 2003 a 21 de novembro de 2004 - Técnico Profissional de 1.ª Classe nos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, na Secção de Contabilidade...
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