Despacho n.º 7775/2018
| Data de publicação | 14 Agosto 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro |
Despacho n.º 7775/2018
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunto do meu Gabinete o mestre Edward Aguiar de Andrade, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 16 de julho de 2018.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
30 de julho de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
I - Dados pessoais
Edward Aguiar de Andrade, nascido em 12 de dezembro de 1982, na África do Sul.
II - Formação Académica
Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra (2007). Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas pela Universidade do Porto (2016).
III - Formação Complementar
Pós-Graduação em Justiça Administrativa e Fiscal pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (2011). Diplomado no Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (2013).
IV - Percurso profissional
Chefe da Divisão de Avaliação Ambiental e de Ordenamento do Território do Departamento de Planeamento e Assuntos Internacional, no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., desde outubro de 2017 até julho de 2018. Jurista do Gabinete de Apoio Jurídico, sob a dependência do Conselho Diretivo, no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., desde junho de 2014...
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