lei 11 1982 2 junho
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Parecer n.º 19/2016
... 2 - As normas referidas na conclusão precedente ... ), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, cuja fonte histórica foi o artigo 40.º do ... 11 - A acumulação de infrações constitui uma ... originária do artigo 78.º do Código Penal 1982 (que passou a artigo 77.º após a revisão de ...
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Aviso (extrato) n.º 14275/2019
... ência que me é conferida pela alínea) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... áfico de Seres Humanos" (3h); Serpa; 20 de junho de 2018; Rota do Guadiana - Associação de ... écnica de Lisboa - Faculdade de Arquitetura_.1982/87 - Licenciatura em Arquitetura, "Área de ... - Curso de Arquitetura de Interiores (10.º e 11.º, forte componente vocacional, (com a ...
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Aviso n.º 5100/2018
... artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que, por deliberação ... , procedimento concursal para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria ... ção em Arquivo, criado pelo Decreto n.º 87/1982", de 13 de julho, e regulamentado pela Portaria n.\xC2" ... do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, ...
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Despacho (extrato) n.º 8433/2017
... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 81/2009, de 2 de abril, 102/2009, de 11 de maio, 248/2009, de ... CS de Algueirão-Mem Martins, abril/2001 a junho/2015.Ingresso na carreira, CS de Alandroal, ... 1992;Hospital da CUF - de 06.10.1981 a 13.03-1982.Cargos desempenhados:Vogal do Conselho Clínico e ...
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Aviso n.º 17421/2018
... e Relações Públicas (DSAE), dois (2) técnicos superiores, por recurso à mobilidade ... º e seguintes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), com as alterações introduzidas, e com a ... ção em Arquivo, criado pelo Decreto n.º 87/1982", de 13 de julho, e regulamentado pela Portaria n.\xC2" ... Justiça, Rua do Ouro, n.º 6, 1149-019 Lisboa.11 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 ...
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Aviso n.º 22168/2023
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... -spacing:7.003250px;}.ls15b{letter-spacing:11 ... — Alterações Câmara Municipal de Beja Junho 2023 São efetuadas as seguintes alterações ao ... 28/82, DR 47, 26/02/1982 — ID 14 da Lista do Património ...
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Despacho n.º 11921/2022
N.º 196 11 de outubro de 2022 Pág. 94 ... Diário da lica, 2.ª série PARTE C ... FINANÇAS E SAÚDE ... de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho", resulta que os membros do conselho de administra\xC3" ... 1980-1982 — Curso Geral de Enfermagem na Escola Superior ...
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Aviso n.º 2942/2017
... ), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o previsto na alínea a) do n.º ... 1.2 - Se em resultado do presente procedimento ... ção em Arquivo, criado pelo Decreto n.º 87/1982", de 13 de julho, e regulamentado pela Portaria n.\xC2" ... 11 - Prazo para a apresentação de candidatura O ...
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Aviso n.º 2942/2017
... ), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o previsto na alínea a) do n.º ... 1.2 - Se em resultado do presente procedimento ... ção em Arquivo, criado pelo Decreto n.º 87/1982", de 13 de julho, e regulamentado pela Portaria n.\xC2" ... 11 - Prazo para a apresentação de candidatura O ...
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Despacho n.º 2615/2021
... 10702/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, Parte J1, de 17 de julho, ... de 2021.IV - De acordo com o disposto no n.º 11, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de ... Organizacional e Gestão de Clientes.Entre junho de 2007 e maio de 2008, realizou um estágio ...
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Acórdão nº 0005/15.7BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Junho de 2022
I - A decisão que ponha termo ao processo arbitral, sem conhecer do mérito da pretensão por facto imputável ao sujeito passivo, apesar de não se reiniciar o prazo para o exercício do seu direito, não tem como consequência a perda do direito do sujeito passivo, pois que, normalmente, haverá possibilidade de promover a revisão oficiosa do acto tributário, que pode ser efectuada, em regra, no prazo...
... 2. Existem factos alegados pelo ora RECORRENTE na ... 6. A matéria de facto constante no artigo 11.º, da petição inicial, onde se refere que: ... ção, assinado em Lisboa a 12 de julho de 1982, que veio a ser aprovado para ratificação pelo ... -
Aviso n.º 7900/2016
... em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e dada a inexistência de reservas de ... P., de 2 de junho 2016, se encontra aberto, pelo prazo de ... , nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11".º da citada portaria.7 - Aos candidatos que exer\xC3" ... e 54/2015, de 16 de abril);Código Penal de 1982 - Versão consolidada posterior a 1995 ...
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Despacho n.º 13781/2016
... do Gabinete de Apoio da CEIC, previsto no n.º 2 do artigo 9.º da referida Portaria, é um cargo ... de assinatura do presente Despacho.15 de junho de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, ... da Silva.Data de nascimento: 8 de outubro de 1982.Habilitações Académicas:2002 - 2008 - Mestrado ...
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Aviso n.º 2682/2022
... 179 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E ... do Diário da República n.º 220/2021, de 12/11, cargo de direção intermédia ... de 3.º grau, ... Nascida em 27/10/1982 ... 2 — Formação académica ... Licenciada em ... junho de 2016, exerceu funções na área Militar, ...
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Despacho n.º 8187/2020
... no Gabinete, com efeitos desde 15 de junho de 2020.1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do tigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, ... do Desenvolvimento Regional (de fevereiro de 1982 ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
... a inconstitucionalidade da norma do artigo 2.º da Lei n.º 16/2021, de 7 de abril, ... na ... 11".º A norma impugnada, no que tange à nova redaç\xC3" ... junho, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo ... de 1982": «Os decretos-leis, salvo os aprovados na compet\xC3" ...
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Acórdão nº 9/15.0YGLSB.S2-B de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2019
I - Existindo normas expressas, no âmbito do processo penal, que tratam da matéria da nulidade – da sentença e da decisão instrutória – inexiste qualquer lacuna ou omissão por parte do legislador pela que cumpra suprir através da aplicação subsidiária das normas específicas do CPC. II - O art. 379.º, do CPP diz respeito apenas a sentenças e, por via da remissão constante do art. 425
... , ao abrigo do disposto no artigo 180.º, n.º 2, do Código Penal ... *** O ... haveria de lhe fazer, na diligência do dia 07/11/2011, a ter lugar no processo 269/11-PD, ... Com efeito, em meados de Junho de 2014, no âmbito do processo 5/13.1TRMGR, que ... ções Cíveis do STJ, de 14 de janeiro de 1982" (atinente a uma contradição de julgados em elei\xC3" ... -
Despacho n.º 6700/2017
... dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de ... da Fonseca Parsotam, nascido em 21 de junho de 1959, em Vila Cabral, Moçambique.Formação ... ência profissionalIngresso, em 1982, na então Direção-Geral das Contribuições e ...
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Despacho n.º 6700/2017
... dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de ... da Fonseca Parsotam, nascido em 21 de junho de 1959, em Vila Cabral, Moçambique.Formação ... ência profissionalIngresso, em 1982, na então Direção-Geral das Contribuições e ...
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Despacho n.º 7616/2017
... º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, ... da Direção-Geral da Administração Escolar.2 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º ... ória pela Faculdade de Letras de Lisboa, em 1982, com a média final de 15 valores e Pós-Graduado ... junho ...
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Despacho n.º 7616/2017
... º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, ... da Direção-Geral da Administração Escolar.2 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º ... ória pela Faculdade de Letras de Lisboa, em 1982, com a média final de 15 valores e Pós-Graduado ... junho ...
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Aviso n.º 15052/2017
... , ao abrigo do disposto na alínea d), do n.º 2, do artigo 42.º e n.os 4 e 5 do artigo 43.º ... /2013, de 12 de setembro, bem como dos artigos 11.º e 12.º ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de ... Inovação Organizacional e Participação (junho de 2011 a outubro de 2013); funções de apoio ... no gabinete de apoio à vereação (desde 1982).Nome: Lúcia Alexandra Porto GóisHabilitações ...
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Despacho n.º 8734/2020
... ínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei ... Santos.Data de nascimento: 26 de janeiro de 1982.Formação académica:12.º ano do Ensino ... , Solidariedade e Segurança Social (desde junho de 2010);Técnico de Recursos Humanos - ...
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Regulamento n.º 134/2024
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... {word-spacing:-12.768000px;}.wsd7{word-spacing:-11 ... pelo Decreto -Lei n.º 96/2008, de 9 de junho. 8 — Nas Zonas de Conflito inseridas em ... º 28/82, DR, 1.ª série, n.º 47, de 26/02/1982, freguesia de Vila Nova da Baronia; x ) IIP10 — ...
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Portaria n.º 424/2023
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;text-shadow:none;}}.ws20{word-spacing:-11 ... Decreto Regulamentar n.º 5/2018, de 26 de junho, no artigo 113.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de ... 6,4985 1982 ...