actaris
- Despacho n.º 23332/2007, de 10 de Outubro de 2007
- Despacho n.º 23337/2007, de 10 de Outubro de 2007
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Acórdão nº 462/15.1T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Maio de 2017
1. Decorre do disposto nos art.ºs 635º, 639º, n.º 1 e 640º, n.º 1 do CPC que deverão constar das “conclusões” da alegação de recurso, nomeadamente, a indicação dos concretos pontos de facto que se consideram incorrectamente julgados e a posição expressa sobre o resultado pretendido relativamente a cada segmento da impugnação. 2. O regime (de prescrição e caducidade) do art.º 10º da...
... ao equipamento de contagem (vulgo contador), marca ACTARIS, com o n.º de série 167050102399, instalado no local de consumo pertença do Réu, os técnicos da A. verificaram que a tampa do contador estava ... -
Listagem n.º 189/2006, de 15 de Setembro de 2006
... ACISFEC - Assoc. Comercial, Industrial e Serviços de Freixo de Espada à Cinta ... ACTARIS - Sistemas de Mediçáo, L.da ... Acta - Companhia de Teatro do Algarve - Assoc. Cultural ...
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Listagem n.º 189-A/2004, de 06 de Agosto de 2004
... 31 084,48 ACO - Fábrica de Calçado, Lda ... 8 157,28 ACOAG - Assoc. Comercial de Águeda ... 57 013,73 ACTARIS - Sistemas de Medição, Lda ... 3 401,20 Activo Humano - Consultores Associados, Lda ... 79 576,35 Actual Gest - Formação Profissional, Lda ...
- Listagem n.º 102-A/2003(2ªSérie), de 31 de Março de 2003
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Listagem n.º 64-A/2004, de 04 de Março de 2004
... 38 401 ACOAG - ASSOC. COMERCIAL DE AGUEDA ... 91 424 ACRIDEVARUM - ASSOC. DE CARACTER FORMATIVO ... 61 382 ACTARIS - SISTEMAS DE MEDIÇAO, LDA ... 28 795 ACTIVO HUMANO - CONSULTORES ASSOCIADOS, LDA ... 103 631 ACTUAL GEST - GAB. DE PROJECTOS GESTAO, FORMACAO E ...
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Acórdão nº 00144/03 - BRAGA de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
1. Porque o dever de fundamentação visa responder às necessidades de esclarecimento dos administrados, informando-os do itinerário cognoscitivo e valorativo do autor do acto, por forma a permitir-lhes conhecer as razões, de facto e de direito, que determinaram a sua prática e os motivos por que se decidiu num sentido e não noutro, é essencial a suficiência e clareza dessa motivação, por forma a...
... com a sentença proferida no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que julgou procedente a presente impugnação judicial que Actaris.., SA, pessoa colectiva nº deduziu contra a liquidação adicional de IRC, do ano de 1991, e juros compensatórios, no montante global de Esc. 12 ...