lei 11 1982 2 junho
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Despacho n.º 8905/2022
... 43 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... FINANÇAS E SAÚDE ... Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, os membros do conselho ... de administração do ... a 29-01-2008. De 11-02-2008 a 26-10-2009 foi nomeada assessora do ... José (1980-1982), Hospital de Curry ... Cabral (1983-2003), e na ...
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Acórdão nº 0544/09.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2019
I – O juiz deve analisar criticamente as provas e especificar os fundamentos decisivos para a convicção adquirida sobre a prova ou inexistência de prova dos factos, dever que assume especial relevância quando se está perante factos onde vale o princípio da livre apreciação das provas já que a livre apreciação da prova, por parte do juiz, deve ser efetuada “segundo a sua prudente...
... 2.ªSalvo melhor entendimento, a douta juíza a quo ... Senão vejamos, 11.ªO prédio denominado “Bouça ou Mata dos ... Lda. em 23.07.1982, desta feita já identificado como estando ... “Compra e Venda”, na data de 12 de Junho de 1975, a mesma firma comprou o prédio rústico ... -
Despacho n.º 1824/2022
... 517 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE LEIRIA ... em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada e pela alínea a) do n.º 2 do artigo ... 11 do artigo 21.º e artigo 27.º da Lei n.º 2/2004 ... 05 de abril de 1982. Em 15 de abril de 1993 passou a desempenhar ...
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Despacho n.º 1824/2022
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... {word-spacing:-12.306000px;}.ws0{word-spacing:-11 ... em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada e pela alínea a ) do n.º 2 do ... âmara Municipal de Leiria em 05 de abril de 1982. Em 15 de abril de 1993 passou a desempenhar ...
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Acórdão nº 353/18.4GCBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Outubro de 2019
... e p. pelo artigo 152º, nºs 1, alínea a), 2, 4 e 5 do Código Penal e de um crime de ameaça ... ão do Tribunal acerca de determinados factos. 11. Relativamente ao facto dado como provado no ... sua vida, incluindo o ocorrido no dia 9 de Junho de 2018 ... Esclareceu o M.Mº Juiz a quo que ... M. e a ofendida R. M. casaram-se em -/07/1982 e separaram-se judicialmente de pessoas e bens em ...
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Despacho (extrato) n.º 441/2023
... 32 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Direção-Geral de ... De 17 de maio de 2010 a 31 de junho de 2011, desempenhou funções de Jurista no ... a 11 de fevereiro de 1995 ... 6 — Formação ... Aveiro no ano letivo de 1982/83 ... 5 — Nomeações e representações: ...
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Deliberação (extrato) n.º 1085/2022
... 48 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E ... artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de julho, que ... estabeleceu a nova orgânica do ... pela Portaria n.º 191/2015, de 29 de junho, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de ... 15 ... Data de Nascimento: 15 de outubro de 1982 ... Habilitações Literárias: ... Licenciatura ...
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Acórdão n.º 386/2021
... e Financiamentos Políticos (ECFP) de 28 de junho de 2018 e julgar parcialmente procedentes os ... «LFP») e 43.º, n.º 1, da Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de Janeiro (Lei de Organização e ... 11 - Notificados de tal parecer, o PCP e o PEV ... 26 de dezembro de 1974 e 15 de dezembro de 1982, cujas atividades se encontram registadas junto ...
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Acórdão nº 962/09.2TBABF.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Dezembro de 2013
I - O Mandado de Detenção Europeu (MDE) conforma uma decisão de natureza judiciária, emitida por uma autoridade judiciária de um Estado membro (Estado de emissão), para que uma autoridade judiciária de um outro Estado membro (Estado de execução) da União Europeia, proceda à localização e detenção de uma pessoa procurada por ser suspeita ou arguida num processo crime ou por já ter sido condenada...
... Comum Colectivo n.º 422/99.8 TBABF, do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Albufeira, ... 241.º, n.º 1, a), do Código Penal de 1982 e, à data da detenção, pelo art. 265.º, n.º ... 8. A 23-11-2000 foi solicitada ao Gabinete Nacional Sirene e ... R. v. Italy, de 9 de Junho de 2006, disponíveis em www.echr.coe.int) ... -
Deliberação (extrato) n.º 632/2017
... termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e ... dezembro de 1957.Licenciou-se em Medicina em 1982, com 13,21 valores pela Faculdade de Medicina da ... GeralEntre janeiro de 1983 e junho de 1984 efetuou estágios em diversos serviços ... - doenças oncológicas- DR 2.ª série n.º 11 de 14/01/1997- "Estudo das moléculas de adesão ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2013/M, de 27 de Junho de 2013
... 2 - Uma das centrais alteraçóes que se pretende ... de referendo local, trazido pela revisáo de 1982, e de referendo nacional, trazido pela revisáo ... 11 - Propóe -se também a extinçáo da Entidade ...
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Decreto-Lei n.º 13/2022
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;text-shadow:none;}}.ws21{word-spacing:-11 ... de Segurança Pública (PSP) foi criado em 1982, com a criação da Escola Superior de Polícia, ... pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. 6 — No caso previsto no número anterior cabe ...
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Decreto-Lei n.º 13/2022
... de Segurança Pública (PSP) foi criado em 1982, ... com a criação da Escola Superior de ... no n.º 2 do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo 11.º ... Órgãos de governo e de conselho dos ... pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho ... 6 — No caso previsto no número anterior ...
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Despacho n.º 4612/2023
... 73 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... ECONOMIA E MAR ... Gabinete ... — Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei ... Data de nascimento: 26 de junho de 1982 ... Naturalidade: Budapeste — Hungria ...
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Despacho n.º 7239/2023
... 63 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E ... que o Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de julho, que aprova a orgânica do Ins- ... despacho produz efeitos a partir de 12 de junho de 2023 ... 4 — Publique-se no Diário da ... Data de nascimento: 3 de dezembro de 1982 ... 2 — Habilitações académicas: ...
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Acórdão nº 1487/10.9BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Dezembro de 2021
I. O órgão competente para a prática de determinado ato pode ratificar ato praticado por quem não detém competência para o efeito. II. Constando dos elementos declarados pela Impugnante, inativa desde 1982, que determinados imóveis integram o seu ativo imobilizado, ainda que os mesmos tenham sido adquiridos, nas décadas de 60 e 70 do século XX, com intenção de revenda, não fica demonstrado que...
... Colhidos os vistos legais (art.º 657.º, n.º 2, do CPC, ex vi art.º 281.º do CPPT) vem o ... V. e D. V.); I. Até 1982, a Impugnante desenvolveu a actividade de ... RIT); W. Em 11.01.2008, o Chefe de Divisão dos Serviços de ... República 2.ª série, n.º 115, de 16 de Junho de 2010, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do ... -
Acórdão nº 306/03 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2003
... 2) norma constante do n.º 1 do artigo 4.º do ... 11) O mesmo vale para questionários e testes ... se discutiu a revisão constitucional de 1982, que levou ao aditamento do artigo 115.°, que ...
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Aviso n.º 33/2017
... artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despachos de ... de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163 de 25 de agosto de 2016 e na ... , na Câmara Municipal de Cantanhede; De 11 de maio de 2006 a 10 de maio de 2015, nomeado em ... Civil de 2.ª Classe; A 01 de junho de 1982, tomou posse como Engenheiro Civil de 1.ª ...
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Observare UAL - Congresso Internacional Tendências Internacionais e a Posição de Portugal 16-18 Novembro 2011 - Tendências Internacionais e Nacionais da Política de Protecção dos Consumidores
... RPDC, Junho de 2013, n.º 74 ... Jorge PEGADO LIZ ... se procura dar uma ideia fundamentada no ponto 2 deste escrito. 1.2. Portugal, que depois da ... 5 COM (2002) 289 final de 11.06.2002 ... RPDC, Junho de 2013, n.º 74 ... Com a revisão de 1982, este preceito sofreu uma alteração ...
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Edital n.º 369/2019
... , em reunião de 27.09.2018, foi publicado na 2.ª série do Diário da República e no sítio ... 11 - Andares recuados: a) A construção de andares ... ção daquele regime é de 1 de novembro de 1982, data em que entrou em vigor o Regulamento ... agosto, Decreto-Lei n.º 141/2009 de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 110/2012, de 21 ...
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Despacho n.º 9882/2022
... 53 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Gabinete do Secretário de ... 1 e 2 do artigo 11.º ... e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º ... Experiência Profissional: ... De 1980 a 1982 — exerceu funções na firma de ferramentas ... De outubro de 1995 a junho de 2000 — exerceu funções de motorista na ...
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Acórdão nº 192/10.0TTVNF.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2013
1. O procedimento disciplinar deve iniciar-se nos 60 dias subsequentes àquele em que o empregador, ou o superior hierárquico com competência disciplinar, teve conhecimento da infracção e do respectivo autor, nos termos do art. 372.º, n.º 1, do CT de 2003, regime que se funda na necessidade de tutela de interesses colectivos em matéria de segurança jurídica, em especial, dos interesses dos...
... data da petição inicial, em 102.215,22 euros; 2 - Retribuições vencidas desde o 30º dia ... acção, sendo o seu valor médio mensal de 11.681,74 euros, e vincendas até trânsito em ... desde o dia 01/03/1982, procedendo aos competentes descontos entre ... -
Despacho n.º 7402/2017
... ínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do ... Ingressou na Escola Naval em 1982, tendo concluído a licenciatura em Ciências ... Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, até junho de 2006, e de Adjunto do Secretário de Estado ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2016/A
... ção do Conselho do Governo n.º 89/2015, de 11 de junho, tendo-se desenvolvido ao abrigo do ... ública Portuguesa e dos artigos 37.º, n.os 1 e 2, e 57.º do Estatuto Político-Administrativo da ... de 3 x 10(elevado a 5) anos (Chovelon, 1982). A história vulcanológica do arquipélago ...
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Despacho n.º 1905/2023
... 34 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... FINANÇAS E SAÚDE ... de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho", resulta que os membros do conselho de administra\xC3" ... Licenciatura em Medicina, em 1982, Faculdade de Ciências Médicas da Universidade ... Porto, em 11 de março de 2022; ... Apresentação do módulo ...