lei 11 1982 2 junho
6710 resultados para lei 11 1982 2 junho
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Despacho n.º 8607/2022
... 133 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... AMBIENTE E AÇÃO ... 1 e 2 do artigo 11.º e ... no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º ... 29 de junho de 2022. — O Ministro do Ambiente e da Ação ... Data de nascimento: 13 de maio de 1982 ... Habilitações académicas: ... Licenciatura ...
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Despacho (extrato) n.º 4834/2023
... 55 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Direção-Geral de ... 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 300/2019, de 11 de setembro), e no uso da competência que ... do Diário da República, n.º 108, de 3 de junho, designa em comissão de serviço, pelo ... Data de nascimento — 02 de abril de 1982 ... 2 — Habilitações académicas ...
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Deliberação n.º 923/2018
... Efetuou, em 1982, o Serviço Médico na Periferia no concelho de ...
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Despacho n.º 6939/2017
... n.º 6939/20171 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º ... ção na página eletrónica do Governo.2 de junho de 2017. - O Secretário de Estado do Tesouro, ... XVIII Governo Constitucional;De fevereiro de 1982 a abril 2004 - Funções Públicas no Instituto ...
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Despacho n.º 10557/2018
... ínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do ... /Universidade Clássica de Lisboa (1976-1982).Experiência Profissional Relevante:De julho de ... junho de 2007 - Diretora do Departamento Jurídico do ...
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Acórdão nº 037/16.8BEMDL de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2022
I - O recurso de revista excepcional previsto no art. 285.º do CPPT não corresponde à introdução generalizada de uma nova instância de recurso, funcionando apenas como uma “válvula de segurança” do sistema, pelo que só é admissível se estivermos perante uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental, ou se a admissão deste recurso for...
... com o acórdão proferido em 15 de Junho de 2022 nos presentes autos pelo Tribunal Central ... 2. No caso sub judice, entende a RECORRENTE que o ... ção, assinado em Lisboa a 12 de Julho de 1982, que veio a ser aprovado para ratificação pelo ... 11. Na realidade, a questão sub judice é, sob o ... -
Despacho (extrato) n.º 7285/2020
... de Estado dos Assuntos Europeus, de 16 de junho de 2020, nos termos do disposto na alínea a) do ... da alínea b) do n.º 4, da alínea a) do n.º 11 e do n.º 17 da Resolução do Conselho de ... Bruxelas, no cargo de adida técnica principal.2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 1 ... Cabeçadas Sancho Pacheco nasceu em Faro, em 1982, e licenciou-se em Direito pela Faculdade de ...
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Despacho (extrato) n.º 9826/2019
... ça, no Despacho n.º 77/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 13, de ... , e no artigo 3.º da Portaria n.º 13/2013, de 11 de janeiro: a) Foram designados nos cargos de ... Prisional Regional de Aveiro; Em 28 de junho de 2013, por despacho da Sra. Ministra da ... ária n.º 2 de Aveiro no ano letivo de 1982/83. 5 - Nomeações e representações: Integrou ...
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Aviso n.º 15796/2018
... artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e alínea a), n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º ... a 01 de outubro de 2018.De acordo com o n.º 11, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de ... e coordenação de vários serviços;De 1982 a 1986, exerceu funções administrativas no ...
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Acórdão nº 1203/16.1T9VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
... 335 verso a 338 verso (2.º volume) ... Neste processo, o ... ão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Junho de 1996, proferido no processo n.º 118/96, in ... Código Penal vigente até 31 de Dezembro de 1982 (artigos 2.º e 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 1791/2018
... , aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna público que por ... 2 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho ... ão e Biblioteca, criado pelo Decreto n.º 87/1982", de 13 de julho, e regulamentado pela Portaria n.\xC2" ... 11 - A apresentação da candidatura pode ser ...
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Despacho (extrato) n.º 6263/2017
... Europeus, cargo de direção intermédia de 2.º grau.Considerando que, nos termos do disposto ... 11" de setembro de 2017.Sinopse curricularDados Biogr\xC3" ... , na menção de jurídico-económicas (1982/1987); pós-graduada em Estudos Europeus pelo ... de 2012 até à presente data.28 de junho ...
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Despacho n.º 7941/2017
... ínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do ... /Universidade Clássica de Lisboa (1976-1982)Experiência Profissional Relevante:De julho de ... junho de 2007 - Diretora do Departamento Jurídico do ...
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Despacho n.º 862/2021
... ínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei ... Gomes de Almeida, nascido a 11 de maio de 1982, natural do Montijo.Habilitações ... a Oficial Superior entre outubro de 2017 e junho de 2018 e Curso de Estado Maior Conjunto entre ...
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Despacho n.º 9551/2022
... 58 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ... de 11 de maio, a Direção de Serviços de Formação e ... ção por Despacho n.º 6987/2021 de 06 de junho de 2021, publicado no Diário da República, ... Ano de nascimento — 1982 ... Habilitações académicas: ... Pós-graduada ...
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Acórdão nº 259/18.79T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
I - Não actua com abuso de direito o trabalhador que vem reclamar diferenças retributivas decorrentes de diminuição ilegal de retribuição, ainda que só o faça decorridos 23 anos, porquanto a inércia do trabalhador, só por si, não legitima qualquer expectativa legítima da empregadora. II - O regime laboral estabelece regras de indisponibilidade e de irrenunciabilidade de direitos e, bem assim,...
... uma cópia de um acórdão do STJ datado de 2-09-2017, relativo à prescrição de juros ... Junho de 1995 no nível 12 da tabela de expressão ... de Vinhais em 1/10/1982, que esta instituição bancária foi incorporada ... fundir-se com outra Caixa ... , etc., etc… 11. Por tal motivo, e por tratar-se de um mero ... -
Acórdão nº 031/16.9BEMDL de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2022
... Central Administrativo Norte, de 30 de junho último, que negou provimento ao recurso por si ... Administrativo Norte, Unidade Orgânica 2, interposto na mesma data de 19 de setembro de ... ção, assinado em Lisboa a 12 de julho de 1982, que veio a ser aprovado para ratificação pelo ... 11. Ora, no caso sub judice, o que sucede é que ...
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Acórdão nº 6547/06.8SWLSB-H.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Janeiro de 2017
I - Cabe ao Supremo Tribunal de Justiça, reunidos os demais pressupostos (tratar-se de acórdão final de tribunal colectivo e visar apenas o reexame da matéria de direito, vindo aplicada pena única de prisão superior a 5 anos), apreciar o recurso interposto do acórdão cumulatório, ainda que as penas parcelares sejam iguais ou inferiores a cinco anos de prisão. II - Na formulação de cúmulo...
... o artigo 472.º do Código de Processo Penal em 2 de Maio de 2016, como consta da acta de fls ... – ... , datado de 11 de Maio de 2016, constante de fls. 8515 a 8549 ... íquido de € 884,25; LL, nascido no ano de 1982 (BI fls. 2077), consta do contrato e fotocópia ... da República, I Série, n.º 107, de 4 de Junho de 2007 – que, com um voto de vencido, fixou a ... -
Deliberação n.º 1197/2022
... 116 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Administração Regional de ... de 1 de junho de 2022, em função de reconhecida competência ... Mónica Nogueira Pires, nascida em 26/03/1982 ... 1 — Habilitações literárias ... Desde ...
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Despacho (extrato) n.º 6819/2019
... ,da alínea b) do n.º 4, da alínea a) do n.º 11, e do n.º 17 da Resolução do Conselho de ... , pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de ... 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, designo ... ções da PT Portugal Telecom, ex- DSR/CTT (1982"/1985), Lisboa Portugal.5 - Publicaç\xC3" ...
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Acórdão nº 05/15.7BEMDL de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2022
... Central Administrativo Norte, de 30 de junho último, que negou provimento ao recurso por si ... 2. No caso sub judice, entendem o RECORRENTE que o ... ção, assinado em Lisboa a 12 de julho de 1982, que veio a ser aprovado para ratificação pelo ... 11". Porém, com todo o respeito que merecem as decis\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2017
... n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de ... ílio Pereira Correia, nascido em 21 de junho de 1957. Licenciado em Medicina pela Faculdade de ... Em 13/11/2006 Consultor de Medicina Interna. Experiência ... ções Literárias:Licenciado desde julho de 1982 com 14 valores na Faculdade de Medicina da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2016 - Diário da República n.º 89/2016, Série I de 2016-05-09
... como Imóvel de Interesse Público, em 1982. Neste Palácio, encontra -se instalada parte da ... dezembro de 2005, aprovado pelo Decreto n.º 11/2006, de 15 de março ... Adicionalmente, foi ... Posteriormente, a 3 de junho de 2015, foi assinado o «Acordo entre a ... resulta da conjugação da alínea l) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 81.º do Decreto -Lei n.º ...
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Deliberação n.º 514/2023
... 84 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... COESÃO TERRITORIAL ... 1.11 — Coordenadora da Equipa de Projeto de ... 151, de 29 de junho de 2004; ... 2000-2004 — Coordenadora Regional ... De 1982" a 1988, responsável pela Coordenação das Divis\xC3" ...
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Acórdão nº 2139/12.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2017
... SA, alegando, em síntese, que: No dia 24/09/1982, celebraram com a ré um contrato de empréstimo ... Caixa mutuante, 1 % e pelo Banco de Portugal, 2,75% ... Para garantia desse empréstimo, ... de 08/03/1986, tendo sido aplicada, entre 8/11/82 e 8/3/86, a taxa de juro de 28,86% sobre os ... ão aprovada pela Lei nº 41/2013, de 26 de Junho, uma vez que o recurso tem por objecto decisão ...