lei 108 88
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Listagem n.º 7/2024
... ;}.yc1{bottom:107.741067pt;}.y3fc{bottom:107.741200pt;}.y39c{bottom:108 ... 10 154,88 € 26 de abril 53 500925020 Clube Darca ...
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Despacho n.º 12395/2022
... 3505-108 Carragosela, Cavernães ... 25 Maria do Rosário Neto Amaral Marques. S ... 84 28463.198 118121.321 ... 86 28443.021 118106.272 ... 88 28420.159 118088.508 ... 90 28396.853 118069.483 ... 92 28371.003 ...
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Acórdão nº 01380/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2014
I – A nulidade da sentença por oposição dos fundamentos com a decisão apenas se verifica quando os fundamentos invocados na decisão conduzam, num processo lógico, a solução oposta àquela que foi adoptada, e não quando a sentença interpreta os factos, documentos e normas em sentido diverso do propugnado pelo recorrente. II – Estando em causa taxas de promoção autoliquidadas e...
... ão de dar início ao procedimento de investigação previsto no artigo 88.º, n.° 2, do Tratado CE com vista a analisar a compatibilidade da ... do n.° 3 do art.° 88 do Tratado CE (TCE) (actual n.° 3 do artigo 108.° do TFUE), o Estado Português encontra-se inibido de executar qualquer ... -
Acórdão nº 21244/17.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08-05-2023
I - Quando o défice funcional permanente de que o lesado fica a padecer é impeditivo da atividade profissional habitual, permitindo apenas que esse lesado exerça outras profissões compatíveis com a área da sua preparação técnica desde que não exijam a execução de tarefas complexas, a limitação acrescida que tal situação implica, justifica que no cálculo do dano patrimonial futuro seja devidamente
... à alteração da resposta dada aos factos 83, 84, 88, 89, 90, 94, 95, 100, 102, 103, 104 e 109, da ... 108 - No presente processo, o autor tinha 23 anos de ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... Iniciativas, Projetos e Infraestruturas de Base Tecnológica Total 1 108 474 ... Cap 50 - FR 1 108 474 ... Cap 50 - FC ... O.Fontes - FR ... Cap 50 - FR 88 740 ... Cap 50 - FC 502 860 ... O.Fontes - FR ... O.Fontes - FC ...
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Portaria n.º 151/2012, de 18 de Maio de 2012
... 108/2011, de 14 de maro, que reconhece a Indicao Geogrfica (IG) Terras de ... 87 Salzedas ... 88 So Joo de Tarouca ... 89 Tarouca ... 90 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 218/2016
... as alterações introduzidas pelas Leis n.os 16/87, de 1 de junho, 102/88, de 25 de agosto, 26/95, de 18 de agosto, 3/2001, de 23 de fevereiro, ... do Presidente da Assembleia da República, exarado na proposta n.º 108/SG/CA/2004. 20 - Regulamento n.º 354/2008, aprovado por Despacho do ...
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Acórdão nº 01189/09.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Setembro de 2019
... apreço tivesse enquadramento no previsto no n.° 4 do actual artigo 108.° do TFUE ... 3. Analisado o elenco da matéria de facto seleccionado ... à Comissão, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 88.° do TCE (actual artigo 108.° do TFUE) ... 13. Foi dada execução ...
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Decreto-Lei n.º 115/2009, de 18 de Maio de 2009
... Consequentemente, foi adoptada a Directiva n. 2008/88/ CE, da Comissáo, de 23 de Setembro, que altera a Directiva n ... 108 - ...
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Parecer n.º 1/2019
... , relativo à Administração Regional direta, no montante de 122 466,88 euros), a Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade ... 108). A Conta não demonstra o cumprimento do limite de endividamento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... N.º 2020 1 358 357 29 976 30 659 463 385 277 798 390 646 88 982 76 911 ... % 2020 100% 2,2% 2,3% 34,1% 20,5% 28,8% 6,6% 5,7% ... FEDER de 108,40 % e da componente FSE de 93,77 % e uma taxa de execução da componente ...
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Aviso n.º 4493-A/2021
... ; f) Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro; g) Decreto-Lei n.º 88/2019, de 3 de julho; h) Despacho n.º 19 018/2002, publicado no Diário da ...
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Anúncio n.º 203/2016
... Venâncio Pereira; 87 - Íris Cristina Gigante Costa e Castro; 88 - Francisco Acílio Fernandes Garcia; 89 - Ana Sofia Amorim Martins da ... Carlota Seixas da Rocha Barros; 107 - Paulo Ricardo Ceriz dos Santos; 108 - Maria Cristina Oliveira de Castro; 109 - Jorge Vicente Vieira Fernandes ...
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Portaria n.º 110-A/2023
... 357427px;}._3e{width:92.926567px;}._3f{width:101.904911px;}._3d{width:108 ... ;}.y70f{bottom:86.659810px;}.y31{bottom:87.043566px;}.y257{bottom:88 ...
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Parecer n.º 19/2016
... Disciplinar da Polícia de Segurança Pública (RDPSP) (68), artigo 88".º, n.º 2, do Regulamento de Disciplina Militar (RDM) (69) e o artigo 64.\xC2" ... , garantindo o cumprimento dos deveres e obrigações do trabalhador» (108). Para esta Autora, não se trataria, pois, senão mediatamente e só ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A
... [ ... ] i) [ ... ] ii) [ ... ] iii) Serviços - divisões 62, 72, 74, 75, 86 e 88, grupos 592 e 851, classes 5911 e 5912 e na subclasse 90030; ou d) [ ... ] ... íveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado, também denominado Regulamento Geral de Isenção por ...
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Acórdão nº 176/17.8TNLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14-03-2023
I – Não se justifica a alteração da matéria de facto provada se, atentos os princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação, as provas produzidas não impuserem decisão diversa. II – Quando um facto gerador de danos seja susceptível de gerar responsabilidade contratual e extracontratual, cabe ao lesado, enquanto titular do direito de indemnização, escolher a tutela pretendida, podendo...
... n.º 149/2014, de 10 de Outubro, e de harmonia com o Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de Maio, alterado pelos Decretos-Lei n.º 95/2013, de 19 de ... 87. Réu RL ... e Ré P ... responderam afirmativamente ... 88. ML ... , espantado com tal resposta, insistiu e chamou novamente a ... -
Acórdão nº 0859/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2016
... ção do setor através da promoção da alteração da Lei n.º 88-A/97, de 25 de julho, que regula o acesso da iniciativa económica privada ... processada através do Decreto-Lei n.º 108/2014 é ilegal por chocante e evidente violação dos artigos 14.º, n.º ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24
... 65,7% 07.01.03 Edifcios 87 280.000,00 07.01.06 Material de transporte 88 27.000,00 07.01.07 Equipamento de Informtica 1.000.500,00 07.01.07a ... 108/SG/CA/2004. 20 Despacho n. 99/SG/2014, de 16 de junho Re- embolso de ...
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Aviso n.º 5107-A/2020
... ; f) Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro; g) Decreto-Lei n.º 88/2019, de 3 de julho; h) Despacho n.º 19018/2002, publicado no Diário da ...
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Parecer n.º 32/2017
... ão do Tribunal Constitucional n.º 16/84, de 15 de fevereiro de 1984 (88) e a um Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20 de julho de ... 79. (38) Na redação alterada sucessivamente pela Lei n.º 108/2001, de 28 de novembro, pela Lei n.º 30/2008, de 10 de julho, pela Lei ...
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Acórdão nº 00266/05.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17-03-2022
I - O conceito de mais-valias utilizado no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º495/88, de 30/12, não é homólogo do conceito de mais-valias que é definido no artigo 42.º do Código de IRC e que é pressuposto do artigo 44.º do mesmo Código de IRC. II - Nos termos da parte inicial do artigo 7.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 495/88, de 30/12, pretende-se abranger as mais-valias obtidas, pelas SGPS, “medi
... ção então consagrado no artigo 44º do CIRC e 7º nº 2 do DL 495/88, de 30.12 - tal como resulta da acima referida factualidade, e demais ... 108. Pelo que apenas era exigível à Impugnante/Recorrente que se defende- se ... -
Despacho n.º 3260/2022
... Aljezur ... Rua 25 Abril, n.º 88/89, Aljezur Fração Autónoma C com área 276,10 m2 ... MF/MIH DGTF/IHRU ... Anexo 229,3 m2 ... Área Total ... Terreno 2.108,3 m2 ... 21-FE-316 Figueira da Foz ... Buarcos ...
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Acórdão nº 05/09.6BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Fevereiro de 2021
Na aplicação do regime transitório, da categoria G, do IRS, previsto no art. 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88 de 30 de novembro, nos casos de ganhos (mais-valias) decorrentes da alienação, a título oneroso, de prédios urbanos, rústicos e/ou mistos, o momento que releva, como o da aquisição dos bens ou direitos envolvidos, incluindo na parte em que, eventualmente, exceda o(s) quinhão(ões)...
... aplicação regime instituído pelo artº 5º do Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30.Novembro, está em causa nos autos apurar qual o momento em que a ... À consideração superior (…)” [cf. fls. 108 do PAT em apenso] ... R. Por despacho de 07.08.2007, da Directora de ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2021
... no dia seguinte ao da sua publicação, substituindo o ACEEP n.º 108/2014 de 29 de agosto, publicado na 2.ª série do Diário da República e ... , de 28 de agosto, Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º 146/2015, de 9 de setembro, por força da ...