minutas carta condominio
69 resultados para minutas carta condominio
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Carta/informação sobre IRS
... DATA - ... / ... / ... ASSUNTO - Conta Condomínio ... Em relação ao assunto mencionado somos a informar que, mercê ...
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Regulamento n.º 78/2018
... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes devem conservar sempre em ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ...
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Acórdão nº 20054/10.0T2SNT.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 2016
I) As acções inibitórias visam a tutela dos interesses difusos dos consumidores/aderentes, encontram-se genericamente previstas no art. 52º da CRP e, no âmbito do direito do consumo, no art. 10º, nº 1, da Lei de Defesa do Consumidor e no art. 25º do Dec.-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n°220/95, de 31 de Agosto, relativo às cláusulas contratuais...
... , todos — mas todos - os operadores têm minutas de base com as quais trabalham, e na fase da ... , ainda que o Demandado fosse um Condomínio em Braga, com o seu mandatário com escritório ... que então estiver em curso, através de carta registada” ... 10. A cláusula 5.9. estipula ... -
Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Setembro de 2015
- Não é causa de nulidade de um contrato de compra e venda de carteira de contratos de manutenção de elevadores o facto de a vendedora não estar ainda habilitada com a licença administrativa necessária ao exercício da actividade objecto desses contratos. - Não se tendo provado que a vendedora não era titular da carteira à data do contrato, também não se verifica este fundamento de nulidade do...
... promessa, da declaração constante nas minutas dos contrato juntos ao contrato promessa e do ... , AF e AA assinaram e entregaram à M… uma carta ("Side Letter") referente ao contrato referido em ... responsável pela administração do condomínio do edifício em epígrafe, vimos por esta ... -
Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... absolutas e de conhecimento oficioso; ii) a carta"/side letter que os recorrentes DD e CC dirigiram \xC3" ... responsável pela administração do condomínio do edifício em epígrafe, vimos por esta ... nos contratos referidos em H) e U), cujas minutas foram por si elaboradas, que a BB era titular de ... -
Acórdão nº 8/13.6TCFUN.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Fevereiro de 2015
SUMÁRIO (do relator) I. Devendo a gravação ser disponibilizada às partes no prazo de dois dias após a realização do ato alvo de gravação, e estando as partes sujeitas ao prazo de 10 dias para invocarem a deficiência da gravação, contado da disponibilização desta, segue-se que o prazo de arguição da deficiência conta-se a partir do termo do prazo de disponibilização da gravação imposto ao tribunal,
... , com processo ordinário, contra Condomínio (…), sito no Funchal ... A A. alegou, em ... Em 04.12.2006 a A. recebeu uma carta do R., mediante a qual este rescindiu os ... política da A no sentido de fornecer as minutas dos contratos já pré-concebidas, sem hipótese ... -
Declaração n.º 77/2021
... Municipal, a alteração ao Regulamento e a Carta de Ordenamento - Orla Costeira. 9 de julho de ... das direções constantes das minutas de triangulação; c) Os projetos de obras ou ... ou arrecadações afetas a condomínio, devendo, neste último caso, tal ocupação ...
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Aviso n.º 5413/2023
... à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção ... 2 — Os ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado seguro com apólice ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
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Regulamento do condomínio
Disposições gerais Direitos e obrigações dos condóminos. Administração do condomínio. Despesas do condomínio. Votações na assembleia e maiorias. Responsabilidades dos condóminos e penalidades. Disposições finais.
... 5 - As convocatórias são feitas por meio de carta registada com aviso de recepção, enviada a todos os condóminos com, ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A
... investimento; cc) Elaborar, anualmente, a carta social; dd) Organizar um banco de dados ... fazer-se representar, em reuniões de condomínio, ordinárias ou extraordinárias, sempre que ... esta competência municipal; g) Elaborar minutas de contratos e apreciar as minutas de acordos, no ...
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Aviso n.º 15295/2020
... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... que existentes, devem ser utilizadas as minutas disponibilizadas pela autarquia; b) São ... o proprietário do imóvel, mediante carta registada expedida com, pelo menos, 8 dias de ...
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Aviso n.º 1267/2017
... ão notificados pela Câmara Municipal, por carta registada, para se pronunciarem no prazo de 10 ... Artigo 62.º Salas de condomínio 1 - Todas as construções com possibilidade de ... , estando disponíveis em www.cm-sintra.pt minutas" para os diferentes tipos de pedido, minutas que s\xC3" ...
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Aviso n.º 10002/2016
... se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Secção VIII Instrumentos de medição Artigo ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Despacho n.º 12036/2018
... pelos princípios e valores prescritos pela Carta Ética da Administração Pública. Artigo 7.º ... à descrição dos assuntos a apreciar, as minutas das atas das reuniões da Câmara Municipal; 12) ... constituição de administrações de condomínio nos bairros municipais de arrendamento e ...
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Aviso n.º 12234/2017
... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar sempre ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ...
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Acórdão nº 210/08.2TBLMG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Abril de 2017
1. A afectação prática/económica não se pode confundir com a afectação jurídica, sendo que apenas esta última poderia relevar para a qualificação do credor hipotecário como terceiro juridicamente interessado e para o afastar da eficácia do caso julgado decorrente do trânsito da sentença que reconheceu ao promitente-comprador o direito de retenção sobre o imóvel prometido. 2. Compulsando a...
... a fracção, bom como as quotas do condomínio, tendo ainda pago uma quota-parte das obras ... -comprador, deveria ser notificado, por carta registada, com a antecedência mínima de 15 ... procurador dos Insolventes e elaborou as minutas dos contratos-promessa, não tendo, porém, ... -
Despacho n.º 1157/2018
... elaboração das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de ... de Educação; d) Manter atualizada a Carta" Educativa; e) Assegurar o fornecimento de refeiç\xC3" ... ção Urbana e da Revitalização do condomínio habitacional, comercial, de serviços, de ...
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Despacho n.º 8412/2020
... elaboração das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de ... de Educação; d) Manter atualizada a Carta" Educativa; e) Assegurar o fornecimento de refeiç\xC3" ... ção Urbana e da Revitalização do condomínio habitacional, comercial, de serviços, de ...
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Despacho n.º 4564/2019
... elaboração das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de ... de Educação; d) Manter atualizada a Carta" Educativa; e) Assegurar o fornecimento de refeiç\xC3" ... ção Urbana e da Revitalização do condomínio habitacional, comercial, de serviços, de ...
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Aviso n.º 12263/2018
... ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ... ão das normas técnicas específicas e de minutas ...
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Aviso n.º 5219/2019
... ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ... ão das normas técnicas específicas e de minutas ...
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Aviso n.º 12090/2018
... ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ... ão das normas técnicas específicas e de minutas ...
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Edital n.º 844/2018
... ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ... ão das normas técnicas específicas e de minutas ...
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Regulamento n.º 143/2018
... ários o início e termo dos trabalhos por carta registada ou por meio equivalente. Artigo 19.º ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. CAPÍTULO IV Interligação dos sistemas Artigo ... ANEXO II Minutas ...
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Regulamento n.º 875/2016
... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar sempre ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ...