lei 108 88
4396 resultados para lei 108 88
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Declaração de Retificação n.º 8/2024
... CM Lisboa 88 156634 Pedro Miguel Teixeira Cerqueira ... Matrícula Nome Colocação 108 156578 Fábio Alexandre Cruz ...
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Portaria n.º 232/2022
... 87) JWH-200 (1-[2-(4-morfolino)etil]-3-(1-naftoíl) indol) ... 88) JWH-203 (2-(2-clorofenil)-1-(1-pentilindol3-il) etanona) ... 89) JWH-210 ... Plantas e Respetivos Constituintes Ativos ... 108) Mitragyna speciosa (Kratom e respetivos constituintes psicoativos ...
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Despacho n.º 8653/2023
... Maria Arlete da Silva Couto Costa ... Via José Régio, 108 ... 4485-860 Vilar do Pinheiro ... Maria Cândida de Azevedo Costa e Silva ...
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Acórdão nº 0503/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 2015
... à Comissão, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 88.º do TCE (actual artigo 108º do TFUE) — cf. jurisprudência do ... de execução ou efeito suspensivo previsto no n.º 3 do actual artigo 108.º TFUE foi, inclusivamente, recordada pela Comissão a Portugal no ...
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Aviso n.º 9635/2016
... -Lei n.º 330/90 de 23 de outubro na sua versão atual; Lei n.º 97/88 de 17 de agosto na sua versão atual; Decreto-Lei n.º 48/2011 de 1 de ... Artigo B-1/108.º Reparação dos danos no espaço público 1 - A reparação dos danos ...
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Acórdão nº 0656/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 2016
... ção da medida à Comissão, ao arrepio do disposto no n.º 3 do artigo 88.° do TCE (actual n.° 3 do artigo 108.º do TFUE) e consequente ...
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Decreto-Lei n.º 98/2019
... -42-7) (ver também o ponto ML8.a.27.); 7 - 1,3,5-triclorobenzeno (CAS 108-70-3) (ver também o ponto ML8.a.23.); 8 - 1,2,4-trihidroxibutano ... -6); cc) 2,2-dinitropropanol (CAS 918-52-5); dd) Nitroguanidina (CAS 556-88-7) (ver o ponto 1C011.d. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla ...
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Contrato n.º 490/2018
... e/ou 2.ª fase 87 - Curso de Juízes Estagiários - 1.ª e/ou 2.ª fase 88 - Curso de Juízes Estagiários - 1.ª e/ou 2.ª fase 89 - Curso de ... de Mesa Estagiários 107 - Curso de Oficiais de Mesa Estagiários 108 - Curso de Oficiais de Mesa Estagiários 109 - Curso de Oficiais de Mesa ...
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Aviso n.º 12686/2018
... 88 - Perfurações, aderências ou paralisia do véu do paladar. 89 - ... 107 - Granuloma venéreo. 108 - Hidrocelo. 109 - Hidronefroses e pionefroses. 110 - Hipertrofia ...
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Contrato n.º 433/2016
... e/ou 2.ª fase 87 - Curso de Juízes Estagiários - 1.ª e/ou 2.ª fase 88 - Curso de Juízes Estagiários - 1.ª e/ou 2.ª fase 89 - Curso de ... - FIBA 107 - Ação para árbitros Internacionais de Topo - FIBA-ULEB 108 - Curso de potenciais talentos - 2.ª ação 2015/2016 109 - Curso de ...
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Contrato n.º 490/2018
... e/ou 2.ª fase 87 - Curso de Juízes Estagiários - 1.ª e/ou 2.ª fase 88 - Curso de Juízes Estagiários - 1.ª e/ou 2.ª fase 89 - Curso de ... de Mesa Estagiários 107 - Curso de Oficiais de Mesa Estagiários 108 - Curso de Oficiais de Mesa Estagiários 109 - Curso de Oficiais de Mesa ...
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Despacho n.º 9804/2008, de 03 de Abril de 2008
Despacho n. 9804/2008 ... O Decreto-Lei n. 88/2006, de 23 de Maio inscreve-se na política que tende a promover o ... Tecnologias Matemática Aplicada 108 50 4 Tecnologias Desenho Técnico 216 100 8 Tecnologias Mecânica Geral ...
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Observare UAL - Congresso Internacional Tendências Internacionais e a Posição de Portugal 16-18 Novembro 2011 - Tendências Internacionais e Nacionais da Política de Protecção dos Consumidores
... I pág. 344 ... 63 Cf. Decretos-Lei 387-B/87 de 29 de Dezembro e 391/88 de 26 de Outubro, in loc. cit. vol. I pág. 748 e 763 ... 64 Dec.Lei ... atenções e merecem o empenho dos governos destes “novos” países 108 ... Não podendo ser exaustivo num escrito desta natureza, ...
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Parecer n.º 1/2024
... :87.779159px;}.ws7cc{word-spacing:87.801133px;}.wsebc{word-spacing:88 ... :107.715659px;}.ws9dd{word-spacing:107.741921px;}.wsd00{word-spacing:108 ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/A
... íveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado, também denominado Regulamento Geral de Isenção por ... - divisão 56; iii) Serviços - divisões 62, 72, 74, 75, 86 e 88, grupos 592 e 851, classes 5911 e 5912, e na subclasse 90030; ou d) Visem: ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2020/A
... íveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado, também denominado Regulamento Geral de Isenção por ... - divisão 56; iii) Serviços - divisões 62, 72, 74, 75, 86 e 88, grupos 592 e 851, classes 5911 e 5912, e na subclasse 90030; ou d) Visem: ...
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Acórdão nº 0504/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2015
... e para os efeitos do disposto no artigo 88º do TCE (actual artigo 108.º do TFUE) — cf. jurisprudência do Tribunal de Justiça da União ... de pôr em execução auxílios, a que se refere o artigo 93°, n° 3 [88°, nº 3], último período, do Tratado e que tem efeito directo ...
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Aviso n.º 9206-E/2023
... h) Decreto-Lei n.º 88/2019, de 3 de julho; ... i) Despacho n.º 19 018/2002, publicado no ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
... bém o ponto ML8.a.27.); ... 7) 1,3,5-triclorobenzeno (CAS 108-70-3) (ver também ... o ponto ML8.a.23.); ... 8) 1,2,4-trihidroxibutano ... dd) Nitroguanidina (CAS 556-88-7) (ver o ponto 1C011.d. da Lista ... de Produtos e Tecnologias de Dupla ...
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Acórdão nº 01331/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Julho de 2013
I - Para além dos poderes referidos no art. 722.° do Código de Processo Civil, que se traduzem na intervenção do Supremo na fixação da matéria de facto quando está em causa apenas a aplicação de regras de direito, a actividade do Supremo Tribunal Administrativo, em processos julgados inicialmente pelos tribunais tributários, deve limitar-se à aplicação do direito aos factos materiais fixados pelo
... ção da medida à Comissão, ao arrepio do disposto no n.º 3 do artigo 88.° do TCE (actual n.º 3 do artigo 108.° do TFUE) ... E. É essa ... -
Acórdão nº 0640/17.9BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Março de 2023
... à luz do direito da união europeia, in casu, da Diretiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro de 2003, relativa ... europa.eu/»), de 04.07.2006 («Adeneler», C-212/04, nos seus n.ºs 108 a 111), de 28.07.2011 («Samba Diouf», C-69/10, no seu nº 59)] ... E ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
... -42-7) (ver também o ponto ML8.a.27.); 7) 1,3,5-triclorobenzeno (CAS 108-70-3) (ver também o ponto ML8.a.23.); 8) 1,2,4-trihidroxibutano ... -6); cc) 2,2-dinitropropanol (CAS 918-52-5); dd) Nitroguanidina (CAS 556-88-7) (ver o ponto 1C011.d. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla ...
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Decreto-Lei n.º 9/2018
... -42-7) (ver também o ponto ML8.a.27.); 7) 1,3,5-triclorobenzeno (CAS 108-70-3) (ver também o ponto ML8.a.23.); 8) 1,2,4-trihidroxibutano ... -6); cc) 2,2-dinitropropanol (CAS 918-52-5); dd) Nitroguanidina (CAS 556-88-7) (ver o ponto 1C011.d. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla ...
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Decreto-Lei n.º 78/2016
... -42-7) (ver também o ponto ML8.a.27.); 7 - 1,3,5-triclorobenzeno (CAS 108-70-3) (ver também o ponto ML8.a.23.); 8 - 1,2,4-trihidroxibutano ... -6); cc) 2,2-dinitropropanol (CAS 918-52-5); dd) Nitroguanidina (CAS 556-88-7) (ver o ponto 1C011.d. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla ...
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Acórdão nº 4753/07.7TBALM.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2016
I - A enfiteuse, que consistia no desmembramento do direito de propriedade em dois domínios (directo e útil), distinguia-se do arrendamento quer em virtude da sua natureza perpétua, quer por se tratar de um direito real – arts. 1491.º, n.º 1, e 1492.º, n.º 1, do CC de 1966. II - Em consequência, os dois direitos, quando incidentes sobre a mesma coisa, eram incompatíveis: não se podia ser,
... 98º; ___ 87 – E aí habita a autora numa casa – art. 99º; ___ 88 – E já lá habitavam os seus ascendentes já falecidos, incluindo os ... 127º; ___ 108 – O que têm feito mediante pagamento de uma contrapartida pecuniária ...