lei 108 88
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Despacho n.º 14623-A/2022
... EN392 — km 77+660 ao km 88+478 — intervenções de emer- ... gência em locais afetados pelas obras ... 108 701,25 € 108 701,25 € ... Aquisição e instalação de sistema ...
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Acórdão nº 60/23 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Fevereiro de 2023
... , e dos estatutos de diversas associações públicas profissionais e 108/XV/1ª (PS) - Reforça a salvaguarda do ... interesse público, a ... TC n.ºs 39/88 e 546/2011; v. , também, Acórdãos do TC n.ºs 237/98 e 379/2021): ...
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Parecer n.º 2/2018
... 88 - Variação registada em 2016 na carteira de créditos da Parvalorem ... 107 - IES em incumprimento da UTE em 31/12/2016 Quadro B. 108 - Disponibilidades e Rendimentos de EP Quadro B. 109 - OSUTE dispensados ...
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Parecer n.º 12/2016
... os Decretos-Leis n.os 90/90(35), 85/90(36), 86/90(37), 87/90(38) e 88/90(39), todos de 16 de março. Já as normas substantivas do Decreto-Lei ... ência nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 83/95, de 31 de agosto(108) - Lei da Ação Popular e Participação Procedimental. 4 - Em suma, ...
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Acórdão nº 0529/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Julho de 2017
... à Comissão, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 88.º do TCE (actual artigo 108º do TFUE) — cf. jurisprudência do ... de execução ou efeito suspensivo previsto no n.º 3 do actual artigo 108.º TFUE foi, inclusivamente, recordada pela Comissão a Portugal no ...
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Acórdão nº 11443/14.2TBLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Setembro de 2016
... publicado sob a forma de Decreto-Lei, em anexo ao DL nº 108/2014, de 2.7, sem a aprovação, como competia, da assembleia geral de ... Notificados os interessados não requerentes, nos termos do art. 88, nº 4, do C.R.C., vieram a V., S.A., e a E., S.A., (esta detentora de ...
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Acórdão nº 01516/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Maio de 2014
I - Por força, primeiro do Decreto-Lei nº 637/76, de 29 de Junho, e, posteriormente, da Lei nº 97/88, de 17 de Agosto (art. 2º, nº 2) o inciso “aprovação ou licença” da Junta Autónoma das Estradas, constante do no art. 10º, nº 1, alínea b), do Decreto-Lei nº 13/71, de 23 de Janeiro, foi derrogado e desgraduado na emissão de parecer. II - Por força dos mencionados diplomas, o...
... objecto, fundamentando este entendimento, na redacção da Lei n.º 97/88, com as sucessivas alterações de que foi objecto, nomeadamente as ... ………. ao km 108+250D, em ………….., Gondomar ... É contra este julgamento que se ... -
Acórdão n.º 565/2016
... 108 - A contratação e a consequente despesa violam ainda o estabelecido no ... A despesa em causa está, pois, ela própria, proibida por lei". [ ... ] 88 - Da análise efetuada à razão de ser da norma em causa, o que se ...
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Relatório n.º 4/2023
... 4 ... 3 Ativos internos em ME 4 108 209 108 209 148 992 ... 4 Ativos externos em euros 5 599 583 599 583 887 ... 7 Títulos internos denominados em euros 89 188 832 89 188 832 88 477 928 ... 7¯WXORVGHWLGRVSDUDȴQVGHSRO¯WLFDPRQHW£ULD ...
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Despacho n.º 12395/2022
... 3505-108 Carragosela, Cavernães ... 25 Maria do Rosário Neto Amaral Marques. S ... 84 28463.198 118121.321 ... 86 28443.021 118106.272 ... 88 28420.159 118088.508 ... 90 28396.853 118069.483 ... 92 28371.003 ...
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Acórdão nº 01380/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2014
I – A nulidade da sentença por oposição dos fundamentos com a decisão apenas se verifica quando os fundamentos invocados na decisão conduzam, num processo lógico, a solução oposta àquela que foi adoptada, e não quando a sentença interpreta os factos, documentos e normas em sentido diverso do propugnado pelo recorrente. II – Estando em causa taxas de promoção autoliquidadas e...
... ão de dar início ao procedimento de investigação previsto no artigo 88.º, n.° 2, do Tratado CE com vista a analisar a compatibilidade da ... do n.° 3 do art.° 88 do Tratado CE (TCE) (actual n.° 3 do artigo 108.° do TFUE), o Estado Português encontra-se inibido de executar qualquer ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... Iniciativas, Projetos e Infraestruturas de Base Tecnológica Total 1 108 474 ... Cap 50 - FR 1 108 474 ... Cap 50 - FC ... O.Fontes - FR ... Cap 50 - FR 88 740 ... Cap 50 - FC 502 860 ... O.Fontes - FR ... O.Fontes - FC ...
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Portaria n.º 151/2012, de 18 de Maio de 2012
... 108/2011, de 14 de maro, que reconhece a Indicao Geogrfica (IG) Terras de ... 87 Salzedas ... 88 So Joo de Tarouca ... 89 Tarouca ... 90 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 218/2016
... as alterações introduzidas pelas Leis n.os 16/87, de 1 de junho, 102/88, de 25 de agosto, 26/95, de 18 de agosto, 3/2001, de 23 de fevereiro, ... do Presidente da Assembleia da República, exarado na proposta n.º 108/SG/CA/2004. 20 - Regulamento n.º 354/2008, aprovado por Despacho do ...
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Acórdão nº 01189/09.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Setembro de 2019
... apreço tivesse enquadramento no previsto no n.° 4 do actual artigo 108.° do TFUE ... 3. Analisado o elenco da matéria de facto seleccionado ... à Comissão, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 88.° do TCE (actual artigo 108.° do TFUE) ... 13. Foi dada execução ...
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Decreto-Lei n.º 115/2009, de 18 de Maio de 2009
... Consequentemente, foi adoptada a Directiva n. 2008/88/ CE, da Comissáo, de 23 de Setembro, que altera a Directiva n ... 108 - ...
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Parecer n.º 1/2019
... , relativo à Administração Regional direta, no montante de 122 466,88 euros), a Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade ... 108). A Conta não demonstra o cumprimento do limite de endividamento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... N.º 2020 1 358 357 29 976 30 659 463 385 277 798 390 646 88 982 76 911 ... % 2020 100% 2,2% 2,3% 34,1% 20,5% 28,8% 6,6% 5,7% ... FEDER de 108,40 % e da componente FSE de 93,77 % e uma taxa de execução da componente ...
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Aviso n.º 4493-A/2021
... ; f) Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro; g) Decreto-Lei n.º 88/2019, de 3 de julho; h) Despacho n.º 19 018/2002, publicado no Diário da ...
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Anúncio n.º 203/2016
... Venâncio Pereira; 87 - Íris Cristina Gigante Costa e Castro; 88 - Francisco Acílio Fernandes Garcia; 89 - Ana Sofia Amorim Martins da ... Carlota Seixas da Rocha Barros; 107 - Paulo Ricardo Ceriz dos Santos; 108 - Maria Cristina Oliveira de Castro; 109 - Jorge Vicente Vieira Fernandes ...
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Parecer n.º 19/2016
... Disciplinar da Polícia de Segurança Pública (RDPSP) (68), artigo 88".º, n.º 2, do Regulamento de Disciplina Militar (RDM) (69) e o artigo 64.\xC2" ... , garantindo o cumprimento dos deveres e obrigações do trabalhador» (108). Para esta Autora, não se trataria, pois, senão mediatamente e só ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A
... [ ... ] i) [ ... ] ii) [ ... ] iii) Serviços - divisões 62, 72, 74, 75, 86 e 88, grupos 592 e 851, classes 5911 e 5912 e na subclasse 90030; ou d) [ ... ] ... íveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado, também denominado Regulamento Geral de Isenção por ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24
... 65,7% 07.01.03 Edifcios 87 280.000,00 07.01.06 Material de transporte 88 27.000,00 07.01.07 Equipamento de Informtica 1.000.500,00 07.01.07a ... 108/SG/CA/2004. 20 Despacho n. 99/SG/2014, de 16 de junho Re- embolso de ...
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Acórdão nº 0859/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2016
... ção do setor através da promoção da alteração da Lei n.º 88-A/97, de 25 de julho, que regula o acesso da iniciativa económica privada ... processada através do Decreto-Lei n.º 108/2014 é ilegal por chocante e evidente violação dos artigos 14.º, n.º ...
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Aviso n.º 5107-A/2020
... ; f) Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro; g) Decreto-Lei n.º 88/2019, de 3 de julho; h) Despacho n.º 19018/2002, publicado no Diário da ...