lei 108 88
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2008, de 11 de Julho de 2008
... 37/96, de 13 de Abril, alterada pela Resoluo do Conselho de Ministros n. 88/2000, de 17 de Julho ... A presente delimitao enquadra-se na proposta de or- denamento do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Alpiara, no ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... Artigo 88.º Benefícios fiscais ... Artigo 89.º Liquidação adicional ... Artigo ... Artigo 107.º Impressos de pagamento ... Artigo 108.º Cobrança coerciva ... Artigo 109.º Compensação ... Artigo 110.º ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... do Título VIII artigos 139.º e seguintes, do referido regime.” ... 88 — Repare-se que já em 1992, essas normas foram precedidas de uma Lei de ... nos termos dos artigos 164.º e 166.º do RGICS. “ ... 108 — Em contrapartida, o Governo multiplicou no Decreto-Lei n.º 31-A/2012 ...
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Despacho n.º 26266-AF/2007, de 15 de Novembro de 2007
... Quadro n. 9) ... 33 292-(88)Unidades curriculares optativas (Opçáo I) ... QUADRO N. 8 ... Tempo de ...
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Despacho n.º 25369/2008, de 10 de Outubro de 2008
Despacho n. 25369/2008 ... O Decreto -Lei n. 88/2006, de 23 de Maio inscreve -se na política que tende a promover o ... Sistemas Operativos e Sistemas ... Distribuídos ... 108 100 4,0 ... Programaçáo de Sistemas 94 88 4,0 Arquitecturas de Redes e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... viagem ou estadia recente em Espanha (171), França (137), Reino Unido (88), Emirados Árabes Unidos (48) ou Suíça (45). Até 3 de maio, 10.429 ... , que vigorou entre os dias 22 de março e 2 de abril, registaram-se 108 detenções por crime de desobediência e foram encerrados 1.708 ...
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Parecer n.º 2/2017
... , registaram-se aumentos de 296,9 milhões de euros na despesa total, de 88 milhões de euros na despesa efetiva e de 90 milhões de euros na despesa ... ,9 milhões de euros as responsabilidades assumidas, por esta via, mais 108,0 milhões de euros do que em 2014. Parte substancial dos avales - 606,4 ...
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Decreto n.º 2-A/2021
... - Ourique 84 - Ovar 85 - Palmela 86 - Pedrógão Grande 87 - Penacova 88 - Penalva do Castelo 89 - Penela 90 - Peniche 91 - Pombal 92 - Porto 93 - ... ão da Madeira 104 - Sátão 105 - Seixal 106 - Sertã 107 - Sesimbra 108 - Setúbal 109 - Sever do Vouga 110 - Sobral de Monte Agraço 111 - Soure ...
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Declaração de Retificação n.º 162-B/2024/2
... {width:1051.808000px;}._86{width:1067.360000px;}.fc2{color:rgb(182,160,88 ... 8084 101 116 LAGOS 23785 626 379 Luz 2346 83 108 Odiáxere 2222 27 15 União das freguesias de Bensafrim e Barão de ...
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Mapa n.º 1/2024
... {width:1166.656000px;}._8e{width:1173.056000px;}.fc2{color:rgb(182,160,88 ... ª série Nacionais UE ER Lagos 3 785 626 379 Luz 2 346 83 108" Odiáxere 2 222 27 15 União das freguesias de Bensafrim e Barão de S\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... º, 65.º a 69.º, 72.º a 74.º, 76.º, 77.º, 79.º a 85.º, 87.º, 88.º, 90.º e 98.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na ... , previstos no artigo 18.º CAPÍTULO II Taxas administrativas Artigo 108.º Taxas de apreciação administrativa 1 - Está sujeita ao pagamento de ...
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Acórdão nº 1785/14. 2T9SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
A competência para conhecer do recurso de revisão de sanção determinada em processo contra-ordenacional, pela prática de uma contra-ordenação ambiental, cabe ao Tribunal da Relação, atento o disposto nos arts. 80.º e 81.º, n.º 4 do DL 433/82, de 27-10.
... STJ, de 9.1.1987: BTE, 2.ª Série, n° s 5-6/88, pág. 821 “a autoridade do caso julgado não é absoluta nem ... 108/07.1PASJM-K.S1-5.ª Secção, a importância do recurso de revisão como ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018
... n.º 346/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 108, de 06/06/2016, e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação na ... , de 28 de Agosto, Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º 146/2015, de 9 de Setembro, por força da ...
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Despacho n.º 1877/2022
... ;}.y262{bottom:105.615937pt;}.y25b{bottom:106.095792pt;}.y0{bottom:108 ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2017
... mobiliárias, como, por exemplo, o artigo 5.º/1 do decreto-lei 442-/88, de 30 de Novembro, o artigo 3.º/5 da Lei 30-G/2000, de 29 de Dezembro, o ... adiantamento por conta de investimentos financeiros no valor de (euro)108.000,00. k) Pelo ofício n.º ... , datado de 17 de Janeiro de 2014, emitido ...
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Portaria n.º 98-A/2015
... IRS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de ... De entre as alterações mais relevantes consta a consagra- ... Santa Sé / Estado ... do Vaticano ... Burundi 108 ...
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Despacho n.º 21468/2008, de 18 de Agosto de 2008
Despacho n. 21468/2008 ... O Decreto -Lei n. 88/2006, de 23 de Maio inscreve -se na política que tende a promover o ... Gestáo Energética e Ambiental 108 50 4 ... Ciências Empresariais ... Gestáo de ...
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Acórdão nº 00095/14.0BUPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2020
... , 43, 44, 58, 60, 62, 64, 66, 76, 79, 81, 84, 89, 911, 102, 104, 106, 108, 110, 112, 115, 117, 119, 121, 124, 127, 138, 141, 143, 147, 149, 151, ... , 47-b, 48 a 49, 51 a 57, 59, 61, 63, 65, 67, 69 a 78, 80, 82, 83, 85 a 88, 90, 92, 94, 95, 97 a 99, 101, 103, 105, 107, 109, 111, 113, 114, 116, ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... ob. cit., pág. 88). Na forma específica de proibição de acesso por terceiros, o direito ... n.º 108) - conservação limitada ao estritamente necessário no que se refere às ...
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Acórdão nº 1108/12.5PCSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
I - O nascimento de um filho de um arguido condenado em pena acessória de expulsão do território nacional, ocorrido após o trânsito da condenação do arguido mas antes do cumprimento de tal pena, constitui fundamento de recurso de revisão de sentença. II - Apesar de estarmos face à alegação de facto ocorrido posteriormente à condenação, não podendo por isso apodar-se de injusta a decisão de...
... 88, trata-se de recurso com uma natureza específica, que no próprio plano ... 108/07.1PASJM-K.S1, da 5.ª Secção, a importância do recurso de revisão ... -
Lei n.º 83/2017
... rismo, criada pela Resolução do Conselho de Ministros ... n.º 88/2015, de 6 de outubro; ... m) «Contas correspondentes de transferência ... Denúncia de irregularidades ... Artigo 108.º ... Denúncia de irregularidades ... 1 — Qualquer pessoa que tenha ...
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Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
... z) Centros de Assistência e Manutençáo. aa) Portagens ... Artigo 88 ... Assistência Técnica Especial ... Para efeitos do disposto no artigo ... Aeródromos ... Artigo 108 ... Disposiçóes Gerais ... 1 - Os projectos de aeródromos compreendem ...
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Despacho n.º 11483/2022
... N.º 187 27 de setembro de 2022 Pág. 108 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... CAPÍTULO II ... 17 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88 ...
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Portaria n.º 454-A/2023
... ;}.y5e{bottom:107.535600pt;}.yff{bottom:107.893200pt;}.yaf{bottom:108 ... 84 Esporões. 85 Esteva. 86 Estrela do Mar. 87 Extramuros. 88 Extremus. 89 Farol Esposende. 90 Felgaria Rubeans. 91 Fénix. 92 ...
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Acórdão nº 00266/05.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Março de 2022
I - O conceito de mais-valias utilizado no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º495/88, de 30/12, não é homólogo do conceito de mais-valias que é definido no artigo 42.º do Código de IRC e que é pressuposto do artigo 44.º do mesmo Código de IRC. II - Nos termos da parte inicial do artigo 7.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 495/88, de 30/12, pretende-se abranger as mais-valias obtidas, pelas SGPS, ̶
... ção então consagrado no artigo 44º do CIRC e 7º nº 2 do DL 495/88, de 30.12 - tal como resulta da acima referida factualidade, e demais ... 108. Pelo que apenas era exigível à Impugnante/Recorrente que se defende- se ...