legislação sobre gás
6034 resultados para legislação sobre gás
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Regulamento n.º 1129/2020
... fornecimento de energia elétrica ou de gás, nos termos da legislação aplicável; q) «Código de conduta» o conjunto de princípios e de ... de forma completa, clara, adequada, acessível e transparente sobre as condições de prestação dos serviços de fornecimento de energia ...
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Regulamento n.º 407/2021
... ões dos contratos de uso das infraestruturas devem observar a legislação e a regulamentação aplicáveis. 6 - Os contratos de uso das ... quais celebraram contratos de uso das infraestruturas, informações sobre alterações nas condições de fornecimento de gás, relativamente ao ...
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Lei n.º 51/2018
... n.º 73/2013 , de 3 de setembro, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003 , de 12 de novembro. A ... 2 - Sem prejuízo do disposto em legislação especial, as entidades mencionadas nas alíneas d) a g) do artigo seguinte ...
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Decreto-Lei n.º 57-A/2018
... no regime de enquadramento das entidades reguladoras, na legislação setorial, nos presentes Estatutos, e na regulamentação aplicável, ao ... ção, nomeadamente por intermédio da elaboração de pareceres sobre o impacto económico da legislação a aprovar sobre os setores que ...
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Regulamento n.º 827/2023
... fornecimento de energia elétrica ou de gás, nos termos da legislação aplicável; ... m) «Código de conduta» o conjunto de princípios e de ... sobre a Proteção de Dados (RGPD), a lei nacional de execução e demais ...
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Lei n.º 32/2016
... de declaração de rendimentos nos termos do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, calculando o total dos rendimentos ... processos de atualização de renda em curso, ao abrigo de legislação" anterior, aplica-se o princípio do tratamento mais favorável ao arrendat\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 38/2017
... de transporte de gás natural, sem que tenha sido aprovada a legislação complementar para o efeito.O operador logístico, para além da atividade ... informação local ou à distância e o fornecimento de informação sobre os agentes do mercado, prevendo-se de igual modo um dever de colaboração ...
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Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de Outubro de 2012
... da celebração, em maio de 2011, do Me- morando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica entre o Estado Português, a ... clientes em baixa pressão de todos os comercializadores, à legislação em vigor e à identificação dos meios à disposição dos consumidores ...
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Despacho n.º 8699/2016
... normas legais e regulamentares aplicáveis, nomeadamente a legislação e regulamentação aplicável ao setor do gás natural.Determina-se:Nos ...
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Anúncio de procedimento n.º 5018/2018
... terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, de acordo com os seguintes lotes de energia:a) Lote 1 - Gás ... sobre contratos reservadosO contrato está reservado a entidades e fornecedores ...
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Decreto-Lei n.º 33/91, de 16 de Janeiro de 1991
... legislação aplicável ... Base II Âmbito da concessão 1 - O exercício da ... 4 - A caução só poderá ser levantada após o decurso de um ano sobre o termo da concessão ... Base XXIII Manutenção das infra-estruturas 1 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 169/2012 . Sistema da Indústria Responsável
... SISTEMA DA INDÚSTRIA RESPONSÁVEL ... LEGISLAÇÃO" CONSOLIDADA ... Versão à data de 29-1-2021 Pág. 1 de 64 ... \fArtigo 15.\xC2" ... tenha sido delegado o exercício de um poder económico determinante sobre" o respetivo funcionamento; ... p) «Instalação industrial», a unidade t\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 38/2017
... sem que tenha sido aprovada a legislação complementar ... para o efeito ... O operador logístico, para além da ... de informação sobre os agentes do mercado, prevendo-se ... de igual modo um dever de ...
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Diretiva n.º 14/2020
... de um Agente, em que se agregam as anotações com efeitos sobre as cobranças e pagamentos e o Limite Operacional da sua Conta de Registo ... das informações no mercado», exceto quando a legislação em vigor ou um mandato judicial obrigue à sua divulgação; Cometer ou ...
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Decreto-Lei n.º 129/2019
... ção da saúde e a segurança dos utilizadores e fixando as regras sobre a livre circulação de tais equipamentos na União Europeia.Para além ... a gás em conformidade com os princípios gerais definidos na legislação da União Europeia, nomeadamente o Regulamento (CE) n.º 765/2008, do ...
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Regulamento n.º 1086/2022
... consulta pública, a ERSE emitirá regulamentação autónoma sobre o acesso por terceiros a estas ... instalações para que o mesmo possa ... singulares e coletivas que o adotam, em observância da legislação e da regulamen- ... tação aplicáveis; ... c) Comercialização — ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 14-3-2022 Pág. 1 de 192 ... Secção ... Secção XI Sobre-equipamento, reequipamento, híbridos e hibridização ... Subsecção I ...
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Regulamento n.º 255-A/2020
... Este normativo é reiterado pela legislação setorial aplicável aos setores da eletricidade e do gás natural e ao ... expressamente previstos neste regulamento.Artigo 11.ºInformação sobre planos de contingênciaOs operadores das redes de distribuição, ...
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Portaria n.º 115/2024/1
... de enchimento; e ) [ ... ] f ) [ ... ] i ) A respeitar a legislação e as normas regulamentar es e técnicas aplicáveis à construção e ...
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Despacho n.º 11293/2016
... ); Colaboração na elaboração de pareceres e relatórios vários sobre temáticas como política energética e segurança energética e de ... 2013 - Participação na elaboração de várias propostas de legislação e regulamentação para os setores petrolífero e do gás natural; ...
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Despacho n.º 806-B/2022
... ção de GPL devem ser dimensionadas de acordo com a legislação aplicável às redes e ramais de distri- buição de gás natural e ser ... devem ser projetados de forma a limitar interferências adversas sobre ou de outras infraestruturas metálicas enterradas; e ) Deverão ser ...
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Despacho n.º 806-B/2022
... GPL devem ser dimensionadas de acordo com a legislação aplicável às redes e ramais de distri- ... buição de gás natural e ... figura 1(a); ... iv) Cobertura de chapa sobre camada de betão, de acordo com a figura 1(b); ... v) Cobertura com ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 140/2006 . Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natura
... FUNCIONAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE GÁS NATURA ... LEGISLAÇÃO" CONSOLIDADA ... Versão à data de 28-8-2020 Pág. 1 de 73 ... \fArtigo 26.\xC2" ... Artigo 38.º Informação sobre preços de comercialização de gás natural ... Artigo 38.º-A ...
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Regulamento n.º 310/2022
... demais que se encontrem previstos na legislação em vigor: ... Artigo 14.º ... Normas de apresentação ... N.º 62 29 de ... Planta de implantação desenhada sobre levantamento ... topográfico à escala de 1:200 ou superior, incluindo ...
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Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... os ligandos que produzam um eco superior a 5% em relação ao metal, sobre uma banda de largura superior a (mais ou menos)15% da frequência central ...