legislação sobre gás
6034 resultados para legislação sobre gás
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 20-4-2021 Pág. 1 de 166 ... Artigo 14.º Outras isenções ... Capítulo III Determinação da matéria ...
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Acórdão nº 990/17.4 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-03-02
A verificação da veracidade da declaração de introdução no consumo deve ter em conta os dados de facturação do contribuinte conciliados com as declarações complementares emitidas pelo mesmo em relação ao período em causa. A liquidação adicional que descura as declarações de introdução no consumo complementares incorre em erro nos pressupostos de facto e em défice instrutório.
... veio deduzir impugnação judicial contra a liquidação de Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos, Emissões de CO2 e juros ... , os quais operam no momento do fornecimento, nos termos da legislação comunitária e da legislação portuguesa constante do CIEC ... S. Por ... -
Aviso n.º 10272/2020
... e transversais dos arruamentos, à escala 1:1.000;f) Relatório sobre recolha de dados acústicos (Anexo I);g) Participações recebidas em sede ... n.º 26852, de 30 de julho de 1936, sem prejuízo da demais legislação do setor elétrico aplicável;iii) Rede de distribuição de gás - ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2008, de 23 de Junho de 2008
... à Direcção -Geral de Energia e Geologia de 17 de Janeiro de 2008, sobre a «modificação dos actuais contratos de concessão de distribuição ... actividade em condições de gestão eficiente nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis ... Considera -se o dis- posto no presente ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... penal moderno e integrado não se esgota naturalmente na legislação penal. Num primeiro plano há que destacar a importância da prevenção ... ção: fazer incidir critérios de agravação e de privilégio sobre a base de existência de um crime de ofensa à integridade física ...
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Edital n.º 20/2023
... um regulamento específico sobre a ocupação do espaço público; ... Considerando que o Município de ... nena ou outros que lhe sucederem e demais legislação especifica e regulamentar em vigor e aplicável ... Artigo 4.º ... O ...
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Regulamento n.º 1011/2016
... ção ao valor de coimas, que não se encontram previstas em legislação específica, uma vez que as mesmas devem depender apenas do disposto no ... resultar do respetivo contrato de concessão, prevalecendo este sobre quaisquer disposições regulamentares que com ele se mostrem desconformes ...
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Despacho n.º 6261/2017
... regulamento a novos contextos e alterações introduzidos na legislação vigente, nomeadamente, com as publicações do Decreto-Lei n.º 136/2014, ... pode pedir à câmara Municipal, a título prévio, informação sobre a viabilidade de realizar determinada operação urbanística ou conjunto ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2022/A
... sobre os serviços personalizados ou autónomos e as empresas do setor público ... direitos reais de gozo sobre bens imóveis, nos termos da legislação ... aplicável; ... q) Coordenar a participação à Direção Regional do ...
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Edital n.º 177/2021
... (GPL) e movidos a gás natural comprimido (GNC), que cumpram a legislação em vigor. Artigo 8.º Estacionamento abusivo 1 - Entende-se por ... 2 - Decorridos 30 (trinta) dias sobre a data em que foram encontrados e desde que não tenha havido qualquer ...
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Edital n.º 705/2021
... (GPL) e movidos a gás natural comprimido (GNC), que cumpram a legislação em vigor. Artigo 8.º Estacionamento abusivo 1 - Entende-se por ... 2 - Decorridos 30 (trinta) dias sobre a data em que foram encontrados e desde que não tenha havido qualquer ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 30-A/2022 . Aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 26-4-2022 Pág. 1 de 6 ... Aprova ...
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Aviso n.º 1582/2019
... ões Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC), à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longas Distâncias (CLRTAP) ... necessárias ao exercício de determinada função:22 - A legislação e bibliografia a utilizar é a seguinte:Bibliografia:APA (2018), ...
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Aviso n.º 17482/2018
... Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, diploma que aprovou a Lei ... As temáticas da prova de conhecimentos vão incidir sobre conteúdos de enquadramento genérico e específico, diretamente ...
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Aviso n.º 14972/2016
... Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, diploma que aprovou a Lei ... As temáticas da prova de conhecimentos vão incidir sobre conteúdos de enquadramento genérico e específico, diretamente ...
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Edital n.º 368/2024
... ) e movidos a gás natural comprimido (GNC), que cumpram a legislação em vigor. Artigo8.º Estacionamento abusivo 1—Entende-se por ... 2—Decorridos 30 (trinta) dias sobre a data em que foram encontrados e desde que não tenha havido ...
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Aviso n.º 15295/2020
... ção ou demolição, acolhendo as inovações introduzidas, sobre a matéria, no âmbito da recente publicação e entrada em vigor, do ... territorial do Município de Murça, sem prejuízo da demais legislação em vigor, nesta matéria, e do disposto nos planos municipais de ...
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Regulamento n.º 90/2018
... ção e reforço das infraestruturas urbanísticas; b) As regras sobre compensações pela não cedência de espaços a destinar à localização ... municipais de ordenamento do território em vigor e demais legislação ou regulamentos que se lhe sobreponham. Artigo 2.º Definições Para ...
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Lei n.º 24-E/2022
... altera a Diretiva 2006/112/CE, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, ... e a Diretiva 2008/118/CE, relativa ao regime ... duzidos em livre prática nos termos da legislação aduaneira aplicável e para os quais tenha sido ... constituída uma ...
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Edital n.º 824/2020
... da declaração de rendimentos nos termos do Código do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares, calculando o total dos rendimentos ... especialmente previsto neste regulamento aplicar-se-á a legislação em vigor. Artigo 64.º Entrada em Vigor O presente Regulamento entra em ...
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Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de Fevereiro de 2006
... ás natural um quadro legislativo coerente e articulado com a legislação comunitária e os principais objectivos estratégicos aprovados na ... esfera das suas atribuições, elaborar periodicamente um relatório sobre o funcionamento do sector, que será entregue ao Ministro da Economia e da ...
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Decreto-Lei n.º 30/2006
... rente e articulado com a legislação comunitária e os ... principais objectivos estratégicos aprovados na ... elaborar periodicamente um relatório sobre o funcio- ... namento do sector, que será entregue ao Ministro da ...
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Aviso n.º 5064/2018
... São João de Deus, Av. Neuville de Poitou até à ponte sobre o rio Anços, Rio Anços até à ponte na Rua Combatentes da Grande ... , regem-se pelas disposições do presente capítulo e demais legislação aplicável e têm como objetivos: Preservar o ambiente e o equilíbrio ...
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Aviso n.º 2806/2024
... , de 27 de setembro, assim como as definições inscritas na legislação em vigor, nomeadamente no Regime Jurídico da Urbani- zação e ... -se os respetivos regimes jurídicos em vigor, que prevalecem sobre as demais disposições dos regimes de uso, ocupação e transformação ...
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Despacho n.º 24677/2006, de 30 de Novembro de 2006
... depende, contudo, dos procedimentos especficos aplicveis na legislao sobre a matria ... A central, nos termos da pretenso da Iberdrola Generation, ...