legislação sobre gás
6034 resultados para legislação sobre gás
-
Aviso n.º 4769/2021
... Sobre o Regulamento foi alterado o seu Artigo 5.º e o Quadro 2 do seu Anexo I ... ção de solos nas suas áreas regem-se pela respetiva legislação aplicável. Capítulo III Uso do Solo e Conceção do Espaço Secção I ...
-
Aviso (extrato) n.º 12729/2018
... de Cantaria das Pedras Finas, que a seguir se publica, incide apenas sobre o Regulamento do Plano. 16 de agosto de 2018. - O Presidente da Câmara ... Regulamento são aplicáveis cumulativamente com a demais legislação" em vigor, em função da natureza e inserção da implantação da operaç\xC3" ...
-
Aviso n.º 16520/2021
... sobre o regime aplicável à comunicação prévia, como forma de controlo ... área do território do município de Lisboa, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, do disposto nos planos territoriais de âmbito ...
-
Edital n.º 43/2019
... de 2000, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e ... locais de venda; i) Prestar falsas declarações ou informações sobre a identidade, origem, natureza, composição, qualidade, propriedades ou ...
-
Aviso n.º 8164/2019
... º 9/2009, de 29 de maio, e outras definições constantes na legislação em vigor. CAPÍTULO II Servidões e restrições de utilidade pública ...
-
Despacho (extrato) n.º 11409/2017
... d) Averiguar os fundamentos de queixas e reclamações de munícipes sobre o funcionamento dos serviços municipais; e) Proceder à instrução de ... relacionados com os licenciamentos regulados por legislação específica, como os reservatórios de combustíveis, postos de ...
-
Despacho n.º 12654/2020
... nas ações de proteção civil; h) Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como sobre ... relacionados com os licenciamentos regulados por legislação específica, como os reservatórios de combustíveis, postos de ...
-
Despacho (extrato) n.º 6910/2019
... d) Averiguar os fundamentos de queixas e reclamações de munícipes sobre o funcionamento dos serviços municipais; e) Proceder à instrução de ... relacionados com os licenciamentos regulados por legislação específica, como os reservatórios de combustíveis, postos de ...
-
Aviso n.º 6555/2020
... 2 - Sem prejuízo da demais legislação em vigor, as disposições contidas no presente regulamento aplicam-se à ... que resulte da aplicação direta das determinações do Plano sobre" a totalidade da área do terreno ou parcela; b) «Área bruta de construç\xC3" ...
-
Relatório n.º 5/2023
... publicou em 2022 um Issues Paper sobre Concorrência e Poder de Compra em tempos de inflação, ... onde acentuou ... boas práticas e legislação, com vista à criação e consolidação dos fundamentos de sistemas de ...
-
Declaração n.º 65-A/2021
... , plenamente eficaz e em vigor, que a seguir se publica, incide sobre o Regulamento e sobre as Plantas de Ordenamento e de Condicionantes. Mais ... ço rural ou turismo de habitação e cumpram o disposto na legislação em vigor. 5 - Nas áreas mencionadas no número anterior a realização de ...
-
Regulamento n.º 459/2021
... do Plano Diretor Municipal do Arruda dos Vinhos e restante legislação" aplicável. Artigo 6.º [ ... ] 1 - ... 2 - ... 3 - ... 4 - Para a tramitaç\xC3" ... ísticas, os proprietários e demais titulares de direitos reais sobre os prédios, cedem gratuitamente ao município para implantação de ...
-
Decreto-Lei n.º 29/2006
... rente e articulado com a legislação comunitária e os ... principais objectivos estratégicos aprovados na ... periodicamente, um relatório sobre o funcionamento ... do sector, a entregar ao Governo, para posterior envio ...
-
Aviso n.º 1794/2019
... A alteração ao regulamento recai sobre os artigos 5.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º,16.º, 19.º, 20.º, ... Enquadramento Jurídico O presente regulamento enquadra-se na legislação aplicável respeitante aos planos de urbanização. Artigo 3.º ...
-
Regulamento n.º 341/2021
... Fornecimento de informação por parte do GTG aos agentes de mercado sobre quantidades confirmadas. c) Prestação de informação por parte do GTG ... ção de informação 1 - Sem prejuízo do cumprimento da legislação aplicável, e da confidencialidade exigível, é objeto de divulgação, ...
-
Edital n.º 873/2020
... afixado, de forma e em local bem visível, nos termos da legislação em vigor. 4 - No final do exercício da atividade deverão sempre os ... não cumprimento; g) Prestar falsas declarações ou informações sobre a identidade, origem, natureza, composição, qualidade, propriedades ou ...
-
Despacho n.º 9178/2008, de 28 de Março de 2008
... a cessaçáo deste tipo de contrato e o estabelecimento de regras sobre a programaçáo das quantidades de gás natural a adquirir por cada um dos ...
-
Aviso n.º 8553/2022
... ), Decreto regulamentar n.º 15/2015, 19 de agosto e demais legislação que contenha ... vocabulário urbanístico e tem o significado que lhe é ... tantes no PMDFCI e/ou na legislação em vigor sobre o Sistema Nacional de Defesa da Floresta ... contra Incêndios, ...
-
Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio de 2009
... nacional, adapta os termos de disponibilizaçáo de informaçáo sobre o acesso a condutas, postes, outras instalaçóes e locais por parte da ...
-
Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
... Decorrido que está um ano sobre a entrada em vigor das alteraçóes introduzidas, foram observados os ...
-
Edital n.º 224/2019
... utilidade pública, posturas e normas regulamentares e demais legislação aplicável. 4 - O início das obras de escassa relevância urbanística, ... ários, via postal, com aviso de receção, para se pronunciarem sobre a alteração, no prazo de 10 dias úteis, podendo, dentro desse período, ...
-
Edital n.º 700/2019
... utilidade pública, posturas e normas regulamentares e demais legislação aplicável. 4 - O início das obras de escassa relevância urbanística, ... ários, via postal, com aviso de receção, para se pronunciarem sobre a alteração, no prazo de 10 dias úteis, podendo, dentro desse período, ...
-
Portaria n.º 1296/2006, de 22 de Novembro de 2006
... clientes finais na área objecto da licença, elementos elucidativos sobre a disponibilidade de utilizaçáo dos terrenos necessários à ...
-
Aviso n.º 9635/2016
... : urbanismo, ambiente, gestão do espaço público, intervenção sobre o exercício de atividades privadas, disposição de recursos e ... legislação laboral e do ruído. Em cumprimento do anteriormente referido, efetuou-se ...
-
Acórdão nº 0817/20.0BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2023
... força dessa proibição não é imputável à (nem repercutível sobre a) Recorrente, mas ao Estado ... P-Com efeito, se à entidade demandada, ... , ou não, convenientes à atividade dos sujeitos a quem essa legislação se dirige, ao arrepio do princípio do primado da Assembleia da República ...