legislação sobre gás
6034 resultados para legislação sobre gás
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Regulamento n.º 764/2020
... CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1.º Legislação habilitante O presente Regulamento é elaborado ao abrigo do disposto no ... sobre terreno com construção erigida, deverá ser identificado o respetivo ...
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Portaria n.º 82/2001, de 08 de Fevereiro de 2001
... exploradoras, sujeitas a licenciamento nos termos da legislação em vigor, destinadas a abastecer consumidores de gás, com exclusão dos ... proprietário das instalações de gás, esclarecimentos técnicos sobre a manutenção e assistência técnica das mesmas ... Artigo 3.º Classes ...
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Decreto-Lei n.º 262/89, de 17 de Agosto de 1989
... legislação existente, nomeadamente no que se refere à sua segurança, bem como das ... 2 - A obrigação referida na alínea a) do número anterior impende sobre os utentes ... 3 - Compete aos proprietários ou senhorios o cumprimento ...
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Acórdão nº 231/20 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Abril de 2020
... ídica, torna-se supervenientemente inútil a discussão e a decisão sobre a ... inconstitucionalidade das normas regulamentares em que a mesma se ... administrativas à legislação que estabelece as bases dos setores da ... eletricidade e do gás, ...
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Aviso n.º 17940/2021
... de acordo com a legislação específica, é competência da autarquia e que não estejam sujeitas a ...
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Acórdão nº 16107/21.8YIPRT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2022
... também defendê-lo de si próprio relativamente à possibilidade de sobre-endividamento por consumo de bens que tendem a satisfação de ... ou da Atividade Física e Desporto) e à qual a restante legislação deverá desenvolver e não contrariar. Ainda como outro exemplo de lei de ...
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Diretiva n.º 26/2022
... prejuízo do direito de regresso que tenham sobre os seus clientes e produtores, ao abrigo dos ... contratos de fornecimento ... legislação e regulamentação aplicáveis, ... em vigor para o SNG, nomeadamente os ...
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Regulamento n.º 838/2023
... À Recomendação CNT 1/2019 sobre estruturas amovíveis: casas amovíveis, casas modelares, ... tárias impostas ao seu comércio por legislação e regulamento aplicáveis; ... c) Atuar em conformidade com as ordens, ...
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Portaria n.º 142/2011, de 06 de Abril de 2011
... da pressão admissível; «Faixa de servidão» a faixa de terreno sobre a qual são constituídos, ao longo de toda a extensão dos gasodutos e ... boas condições de exploração, segundo os regulamentos e legislação em vigor; ... e) Comprovação, através de certificados da entidade ...
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Despacho n.º 806-C/2022
... p) «Faixa de servidão» a faixa de terreno sobre a qual são constituídos, ao longo de toda a ... extensão dos gasodutos ... Essas ... infraestruturas deverão obedecer à legislação e regulamentação vigente, aos requisitos específicos ... a definir, em ...
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Despacho n.º 806-C/2022
... p) «Faixa de servidão» a faixa de terreno sobre a qual são constituídos, ao longo de toda a ... extensão dos gasodutos ... Essas ... infraestruturas deverão obedecer à legislação e regulamentação vigente, aos requisitos específicos ... a definir, em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2006, de 23 de Agosto de 2006
... número anterior devem mencionar-se os ónus ou encargos que recaem sobre os bens afectos à concessáo ... 3 - Os bens e direitos tornados ...
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Parecer n.º 33/2016
... ções do solo, através do plano, por ato administrativo ou sobre comunicação prévia, acrescentando ao conteúdo do direito civil de ... preâmbulo respetivo o que vai parcialmente transcrito: «A legislação urbanística atualmente em vigor é omissa no que respeita ao regime de ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... contribuições e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as alterações previstas na presente ... evolução da execução orçamental que vier a verificar-se, decide sobre a descativação das verbas referidas nos números anteriores, bem como ...
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Portaria n.º 47/2023
... sobre o Rendimento de Pessoas Singulares ... (Código do IRS), os sujeitos ... legislação que lhes é aplicável ... Primeira coluna (“Código do Rendimento”) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... e metas nacionais, estabelecidos no QAN que ora se aprova, incidem sobre a criação de infraestruturas relativas à eletricidade, ao gás natural ... legislação específica (Decreto-Lei n.º 189/88, de 27 de maio, e atualizado pelo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/M, de 09 de Abril de 2002
... para utilização do gás natural; Considerando que a legislação supra-referenciada revogou expressamente o regime relativo às ... ínea a) do número anterior, assim como os respectivos custos, recai sobre os utentes ... 3 - Compete aos proprietários ou senhorios o cumprimento ...
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Despacho n.º 7252/2002(2ªSérie), de 09 de Abril de 2002
... para utilização do gás natural; Considerando que a legislação supra-referenciada revogou expressamente o regime relativo às ... ínea a) do número anterior, assim como os respectivos custos, recai sobre os utentes ... 3 - Compete aos proprietários ou senhorios o cumprimento ...
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Portaria n.º 382-A/2002, de 09 de Abril de 2002
... para utilização do gás natural; Considerando que a legislação supra-referenciada revogou expressamente o regime relativo às ... ínea a) do número anterior, assim como os respectivos custos, recai sobre os utentes ... 3 - Compete aos proprietários ou senhorios o cumprimento ...
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Portaria n.º 382-E/2002, de 09 de Abril de 2002
... para utilização do gás natural; Considerando que a legislação supra-referenciada revogou expressamente o regime relativo às ... ínea a) do número anterior, assim como os respectivos custos, recai sobre os utentes ... 3 - Compete aos proprietários ou senhorios o cumprimento ...
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Portaria n.º 382-G/2002, de 09 de Abril de 2002
... para utilização do gás natural; Considerando que a legislação supra-referenciada revogou expressamente o regime relativo às ... ínea a) do número anterior, assim como os respectivos custos, recai sobre os utentes ... 3 - Compete aos proprietários ou senhorios o cumprimento ...
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Resolução n.º 74/2002, de 09 de Abril de 2002
... para utilização do gás natural; Considerando que a legislação supra-referenciada revogou expressamente o regime relativo às ... ínea a) do número anterior, assim como os respectivos custos, recai sobre os utentes ... 3 - Compete aos proprietários ou senhorios o cumprimento ...
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Diretiva n.º 7/2020
... A presente alteração ao MPAI incide sobre alguns procedimentos em particular, nomeadamente os procedimentos n.º 4 e ... globais de reservas de segurança do SNGN de acordo com a legislação em vigor. A percentagem das reservas de segurança atribuíveis no TGNL e ...
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Regulamento n.º 123/2018
... da edificação (Capítulo III), onde se destacam as novas normas sobre as estimativas orçamentais, e, por fim, um relativo à utilização dos ... PARTE I Disposições Gerais Artigo 1.º Legislação habilitante O presente Regulamento tem como lei habilitante os diplomas ...
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Portaria n.º 690/2001, de 10 de Julho de 2001
... - Se na inspecção forem detectadas anomalias que colidam com legislação vigente à data da execução da instalação de gás, será a entidade ...