decreto lei n º 493 93
542 resultados para decreto lei n º 493 93
-
Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(93) ... Diário da República, 1.ª série ... de ... 0 4 343 806 0 149 355 4 493 161 ... Cabeceiras de Basto ...
-
Relatório n.º 5/2023
... N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 93 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... ¾ ... Total 9 731 744,74 9 208 118,63 8 493 552,50 6% 8% ... Margem/Resultado Líquido 6 599 ...
-
Acórdão nº 1301/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
... /12/2011, nos processos apensos C-411/10 e C-493/10, N.S. vs Secretary of State for the Home ... de asilo, motivadas pela vigência do Decreto Lei n.º 113/2018, implementado pela Lei n.º ... pp. 93 a 101 do Relatório) ... Relativamente aos ...
-
Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... e p. pelos artigos 21º, do D.L. 15/93, de 22/01, com referência à Tabela I-C; 2. B) ... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... Sessão n.º 286 (fls. 8 Apenso 23); 493. No dia 30 de Março de 2012, o K… conversou ...
-
Decreto-Lei n.º 32/2018
... cargos dirigentes da Administração); rrrrr) O Decreto-Lei n.º 493/79 , de 21 de dezembro, que cria o Gabinete de Planeamento da ... , que aprova a Lei Orgânica do Governo; eeeeee) O Decreto-Lei n.º 93/80 , de 22 de abril, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 385/79 ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... Administração); ... rrrrr) O Decreto-Lei n.º 493/79, de 21 de dezembro, que cria o Gabinete de Planeamento da ... eeeeee) O Decreto-Lei n.º 93/80, de 22 de abril, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 385/79, ...
-
Decreto-Lei n.º 32/2018
... cargos dirigentes da Administração); ... rrrrr) O Decreto-Lei n.º 493/79, de 21 de dezembro, ... que cria o Gabinete de Planeamento da ... aprova a Lei Orgânica do Governo; ... eeeeee) O Decreto-Lei n.º 93/80, de 22 de abril, que ... introduz alterações ao Decreto-Lei n.º ...
-
Decreto-Lei n.º 49/2019
... ções-Gerais da Informação e da Divulgação); v) O Decreto-Lei n.º 93-A/82 , de 24 de março, que autoriza o Fundo de Turismo a recorrer ao ... 493/80 , de 18 de outubro (abona ajudas de custo diárias aos militares do ...
-
Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... 491 a 493 e que se dá por reproduzido, causa necessária, ... personneles induits par le décès).” [[93]/[94]] O dano de morte constitui-se, pois, como ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
-
Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 247 906 511 ... 27 416 179 410 ... 368 493 276 ... 4 567 402 345 ... 9 914 771 202 ... 16 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ... Art. 27.º a 34.º do Decreto-Lei 162/2014 93 782 299,7 ... nCFI - Sistema de Incentivos ...
-
Lei n.º 82/2023
... {word-spacing:92.796775px;}.ws7d1{word-spacing:93 ... -spacing:491.964631px;}.ws1920{word-spacing:493 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ...
-
Regulamento (extrato) n.º 673/2023
... no Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, ao abrigo do ... 0,03 2,65 143,90 126,39 105,00 105,00 1 1 16,93% 0,00% ... 18 7.º 2 QUELFES Exumação em Jazigo ... 493 Divisão de Polícia Municipal 05131501 21,00 ...
-
Regulamento n.º 493/2023
... ão atual, conjugado com a Lei n.º 52/2019, de 31 de julho e com o Decreto-Lei ... n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, foi aprovado, em Reunião de ... previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, e com a Lei n.º 93/2021, ... de 20 de dezembro, que prevê a obrigação de estabelecer um ...
-
Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Novembro de 2017
... 93/2015 e 94/2015, todos de 29 de maio, dos ... contida no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho ... 2. Os ... 493/2009 deste Tribunal). Apesar desta ...
-
Lei n.º 12/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... termos do Decreto-Lei n.º 167/93, de 7 de maio ... 4 — O arrendamento das ... BRAGA 10 093 436 90% 1 121 493 11 214 929 3 978 503 11 770 415 4,0% 9 416 332 ...
-
Aviso n.º 1435/2024
... ;}.ye8{bottom:489.027867pt;}.y14a{bottom:493 ... ção, conjugado com o artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e do artigo ... 93/2021, de 20 de dezembro; Regime Jurídico da ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... Artigo 93.º ... Sistema de Normalização Contabilística da Administração ... 52 171 720 ... 21 975 432 ... 41 545 692 ... 30 577 935 ... 33 493 514 ... 10 854 525 ... 50 854 605 ... 18 059 946 ... 10 827 667 ... 137 ...
-
Acórdão nº 2364/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
... O Decreto-Lei sobre Imigração e Segurança em resumo: ... eu/en/content/luxembourg%E2%80%93 ... /12/2011, nos processos apensos C-411/10 e C-493/10, N.S. vs Secretary of State for the Home ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... Cap 50 - FC 7 030 419 ... O.Fontes - FR 0 ... O.Fontes - FC 93 147 ... Total 58 514 362 ... Secretaria Regional da Saúde e Desporto Cap ... Cap 50 - FC 60 960 493 ... O.Fontes - FR 1 263 387 ... O.Fontes - FC 24 590 572 ... Total 65 817 ...
-
Parecer n.º 2/2022
... : no stock omite-se a dívida dos SFA (30 493 M€) ... e nos fluxos, embora se contabilize o ... do FEFSS (20 663 M€, 93,3 %), com um acréscimo de 3 178 M€ devido à ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ...
-
Parecer n.º 2/2022
... : no stock omite-se a dívida dos SFA (30 493 M€) ... e nos fluxos, embora se contabilize o ... do FEFSS (20 663 M€, 93,3 %), com um acréscimo de 3 178 M€ devido à ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ...
-
Acórdão nº 648/20.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2020
... nos processos apensos n3s C-411/10 e C-493/10.Entendimento que foi vincado muito ... -se de uma medida adotada no âmbito do "decreto Salvini", aprovado em novembro passado (…).// ... eu/en/content/luxembourg-%E2%80%93-administrative-tribunal-stops-dublin- ...
-
Acórdão nº 01877/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Novembro de 2014
Será pela análise concreta da tributação global dos dividendos tendo em conta a sua tributação em Portugal e na Holanda que se poderá verificar se o direito interno, nomeadamente as normas relativas à retenção na fonte, em princípio violadoras do artº 63º do TFUE, como disse o Tribunal de Justiça, em 6 de Outubro de 2011, no proc. C-493/09, na situação concreta, constituem uma restrição à livre...
... regime dos Fundos de Pensões plasmado no Decreto-Lei 12/2006, de 20/01, que transpôs para a ordem ... ão de 14/02/1995, Schumacker, processo C-279/93, Acórdão de 11/08/1995, Wielokx, processo ... TJUE de 06/10/2011, proferido no processo C-493/09, como resulta do teor da sentença em ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... comunitários, incluindo projetos de assistência técnica ... Artigo 93".º ... Despesas transitadas e integradas noutros serviços da administraç\xC3" ... Transf. no âmbito das AP ... Receitas Gerais ... 66 493 742 ... 56 166 045 ... 21 818 320 ... 67 609 831 ... 77 984 365 ... 67 107 ...
-
Parecer n.º 33/2016
... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... ária e de desenvolvimento florestal» (artigo 93.º, n.º 2) por via da «racionalização das ... 493 ...