legislação mobilidade condicionada
2092 resultados para legislação mobilidade condicionada
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Decreto-Lei n.º 152-A/2017
... 11 de dezembro Compete ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., nos termos do ... a requerimento dos fabricantes, fica condicionada à posse do certificado de conformidade válido ... ículos que estejam conformes com a legislação comunitária ou nacional. 3 - [ ... ]. Artigo 20.º ...
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Em vigor
Portaria n.º 207-A/2013 . Regulamento de Utilização, Identificação e Instalação de gás de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) em veículos
... EM VEÍCULOS ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 2-7-2015 Pág ... 2 - O Instituto de Mobilidade e dos Transportes I.P. (IMT, I.P.) é o organismo ... está condicionada à aprovação do veículo em inspeção técnica ...
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Aviso n.º 15558/2017
... , da Planta de ordenamento - Sistema de mobilidade transportes, da Planta de ordenamento - Sistema ... gestão territorial, que constam da legislação em vigor, designadamente do Decreto Regulamentar ... exterior dos edifícios, fica condicionada às disposições definidas em regulamento ...
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Regulamento n.º 820/2021
... Especiais são os constantes na legislação" em vigor.5 - São excluídos do processo de seria\xC3" ... , incluindo as situações de mobilidade;g) Preparar propostas de alteração de planos de ... ão de registo (diploma) não é condicionada à solicitação de emissão ou pagamento da ...
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Regulamento n.º 848/2021
... Especiais são os constantes na legislação" em vigor.5 - São excluídos do processo de seria\xC3" ... , incluindo as situações de mobilidade;g) Preparar propostas de alteração de planos de ... ão de registo (diploma) não é condicionada à solicitação de emissão ou pagamento da ...
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Aviso n.º 14803/2022
... 3 — A rede de mobilidade suave é definida e regulada em plano de ... , quando permitida e sem prejuízo da legislação aplicável, fica sujeita aos parâmetros ... decisão favorável ou fa- vorável condicionada tomada em conferência decisória, podem ficar ...
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Aviso n.º 14803/2022
... Artigo 13.º ... 3 — A rede de mobilidade suave é definida e regulada em plano de ... , quando permitida e sem prejuízo da legislação ... aplicável, fica sujeita aos parâmetros ... vorável condicionada tomada em conferência decisória, podem ficar ...
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Regulamento n.º 594/2021
... A. e a Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E. M., S. A. em 24 ... constantes do Código da Estrada e legislação" complementar.Artigo 5.ºTarifário1 - A utilizaç\xC3" ... interessados, sendo a reserva condicionada ao pagamento do valor previsto no Anexo II.Artigo ...
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Despacho n.º 3241/2022
... termos e no estrito respeito pela legislação em vigor ... Artigo 2.º ... O Município de ... ária e Saúde Pública; Divisão de Mobilidade e Trânsito; Unidade ... de Segurança ... de pessoas com mobilidade condicionada ...
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Regulamento n.º 1362-B/2023
... órico; ao arrendamento com renda condicionada ou a custos acessíveis; a operações de ... , 2.ª série PARTE H Artigo 5.º Legislação subsidiária Como legislação subsidiária, é ... ção; d ) As pessoas singulares com mobilidade condicionada, com comprovado grau de deficiência ...
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Regulamento n.º 1362-B/2023
... órico; ao arrendamento com renda condicionada ou a custos acessíveis; a operações de ... , 2.ª série PARTE H Artigo 5.º Legislação subsidiária Como legislação subsidiária, é ... ção; d ) As pessoas singulares com mobilidade condicionada, com comprovado grau de deficiência ...
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Regulamento n.º 633/2018
... internacionais nos termos da legislação especifica do estatuto de estudante ... de licenciatura do IPCA está condicionada à aprovação numa prova de ingresso específica ... Mobilidade Artigo 26.º Mobilidade 1 - A realização de ...
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Portaria n.º 359-A/2017
... de contratualização previsto pela legislação europeia, designadamente no Regulamento (CE) ... Foram ouvidas a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e a Associação Nacional de ... a elegibilidade do município condicionada à declaração junto do IMT, I. P., da expressa ...
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Regulamento n.º 639/2016
... Código Regulamentar tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... , o património cultural, a paisagem, a mobilidade, o equilíbrio do espaço urbano, o ambiente ou a ... metade da faixa de rodagem, fica condicionada à cobertura, a todo o comprimento da vala ...
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Aviso n.º 9648/2022
... 8 — Sem prejuízo da legislação aplicável, das disposições constantes do ... d) Mobilidade e transportes — Promover a acessibilidade a ... condicionada ao cumprimento da legislação em vigor e ao ...
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Regulamento n.º 975/2022
... as regras complementares à legislação em vigor sobre ... edificação e urbanização, ... condicionada à observância das regras aqui estabelecidas com ... patibilidade dos usos, atividades e mobilidade ... 2 — No caso de outras autorizações, ...
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Edital n.º 725/2022
... as regras complementares à legislação em vi- ... gor sobre edificação e ... condicionada à observância das regras aqui estabelecidas com ... patibilidade dos usos, atividades e mobilidade ... 2 — No caso de outras autorizações, ...
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Aviso n.º 1644/2023
... f) Apostar num sistema de mobilidade e acessibilidade que contribua para a melhoria do ... ção e transformação do solo é condicionada à observância dos respetivos regimes ... cumprimento do disposto na legislação aplicável ... 3 — As linhas de água ...
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Regulamento n.º 94/2023
... termos e em respeito pela legislação em vigor e aplica -se a todos os seus serviços, ... por equipa autónoma afeta com base na mobilidade funcional, garantindo ... maior flexibilidade, ... soas com mobilidade condicionada desenvolvendo parcerias com entidades públicas, ...
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Portaria n.º 392/2019
... de proteção de dados, conforme legislação aplicável ... 3 — O Manual referido no n.º 1 ... mobilidade condicionada ... próximo da zona de co- ...
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Aviso n.º 7266/2020
... Tem como legislação habilitante as disposições conjugadas do artigo ... relativamente às acessibilidades, mobilidade, conforto e segurança, em todas as áreas, para ... deficiência motora ou mobilidade condicionada possa usufruir plenamente deste espaço de ...
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Regulamento n.º 38/2019
... a entrada em vigor de nova legislação, nomeadamente a alteração imposta pelo ... º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação ... CAPÍTULO V Alunos em Mobilidade Artigo 12.º Alunos da ESE Almeida Garrett em ...
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Regulamento n.º 1102/2016
... a entrada em vigor de nova legislação, nomeadamente a alteração imposta pelo ... º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação ... CAPÍTULO V Alunos em mobilidade Artigo 13.º Alunos da ESE Almeida Garrett em ...
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Regulamento n.º 452/2024
... A School of Law; b) «Estudante em mobilidade outgoing», o/a estudante matriculado/a e ... propina anual o valor previsto na legislação aplicável. 2—O/a estudante nacional ou ... ão a um curso de 2.º e 3.º ciclos condicionada à conclusão da habilitação de acesso e não ...
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Regulamento n.º 575/2017
... iniciativa que tem por fim aumentar a mobilidade sustentável no Concelho de Cascais, com ganhos ... , estando a alteração de morada condicionada ao cumprimento do estabelecido no n.º 3 do ... as normas do Código da Estrada e legislação complementar e proceder à sua entrega no estado ...