legislação mobilidade condicionada
2092 resultados para legislação mobilidade condicionada
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Declaração n.º 137/2021
... por Plano, elaborado nos termos da legislação em vigor. 2 - O PDM abrange todo o território ... ções legais aplicáveis, fica condicionada a edificação de qualquer tipo de construção, ... equilibrada e variável, as funções mobilidade e acessibilidade; i) Estradas Regionais sob ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2023/A
... empregabilidade e da mobilidade dos jovens ... Neste âmbito, as estruturas de ... 30 anos, inclusive, sem prejuízo de legislação especial ... proveniente da União Europeia ... ção de contratos-programa fica condicionada à comunhão de objetivos entre as ... partes ...
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Regulamento n.º 1067/2016
... pedonal, designadamente de pessoas com mobilidade reduzida; d) A qualidade das áreas verdes, ... de pessoas com mobilidade condicionada, nos termos do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de ... termos deste regulamento e da demais legislação aplicável sempre que o proprietário ou ...
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Edital n.º 215/2022
... condicionada pelos objetivos mais gerais determinados ... pela ... legislação em vigor ... 3 — Após o início de qualquer ... gares para cidadãos com mobilidade reduzida, em cadeira de rodas ... 2 — No ...
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Aviso n.º 7279/2018
... /2015 e da publicitação prevista na legislação em vigor, que a Assembleia Municipal deliberou ... Plano para a área empresarial fica condicionada pelo índice de impermeabilização do solo de 80 ... Artigo 34.º Acesso de pessoas com mobilidade" condicionada Na conceção, construção e amplia\xC3" ...
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Regulamento n.º 765/2019
... ESEJD, participação em programas de mobilidade académica e outras atividades educativas ... - A emissão do Diploma não pode ser condicionada à solicitação de emissão ou pagamento da ... e Cartas de Curso de acordo com a legislação em vigor.Artigo 14.ºEntrada em vigorEste ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 178/2009 de 24 de Novembro
... , após o esgotamento dos mecanismos de mobilidade e com precedência das autorizações, nos termos ... ões de desenvolvimento, de resposta condicionada, de lacuna, de escolha múltipla e de pergunta ... 7. A bibliografia ou a legislação necessárias à preparação dos temas indicados ...
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Regulamento n.º 49/2019
... ESEJD, participação em programas de mobilidade académica e outras atividades educativas ... - A emissão do diploma não pode ser condicionada à solicitação de emissão ou pagamento da ... e cartas de curso de acordo com a legislação em vigor.Artigo 11.ºEntrada em vigorEste ...
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Aviso n.º 6763/2018
... por Plano, elaborado nos termos da legislação em vigor. 2 - O PDM abrange todo o território ... concelhia e privilegiando a função mobilidade; b) Sistema Secundário: integra as vias cujas ... de pessoas com mobilidade condicionada ao meio edificado e aos transportes públicos; l) ...
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Regulamento n.º 211/2022
... possuam mobilidade condicionada; ... Procede-se à definição de ... legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ...
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Lei n.º 12/2022
... e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as ... Artigo 3.º ... Utilização condicionada das dotações orçamentais ... Mantêm-se em ... Artigo 17.º ... Duração da mobilidade ... 1 — As situações de mobilidade existentes ...
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Aviso n.º 8289/2017
... ção ou parecer, nos termos da legislação em vigor, da Autoridade Nacional para a ... e presente Regulamento, fica condicionada às disposições vinculativas que ao tempo ... o município de um adequado sistema de mobilidade e transportes, hierarquiza-se em: a) Rede ...
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Aviso n.º 1712/2017
... significado que lhe é atribuído na legislação que em cada momento estiver em vigor. 2 - ... ógico confirmado, sendo a área condicionada definida por um perímetro automático, a que se ... 11 - Promover a melhoria geral da mobilidade, nomeadamente através de uma melhor gestão da ...
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Aviso n.º 11118/2018
... anterior, obedecem ao disposto na legislação aplicável cumulativamente com as disposições ... g) Pessoas com mobilidade condicionada i) Aplica -se a lei geral (DL n.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021
... -se, desde a década de 80, a uma forte mobilidade e reconfiguração da linha de costa neste ... P., nos termos da legislação em vigor, sempre que se justifique e seja ... que a realização de dragagens fica condicionada à demonstração da sua imprescindibilidade. NG ...
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Portaria n.º 340/2015
... da RNCP obedecem à legislação em vigor, nomeadamente ... no que respeita a: ... mobilidade condicionada ... Área de direção e ...
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Despacho n.º 7884/2017
... anual de transporte e outros que a legislação específica preveja.Artigo 8.ºAcompanhamento ... a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada.2 - No caso de haver problemas de ...
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Despacho n.º 9142/2017
... ível, ou aquelas em que a mesma é condicionada, definindo nesse caso o número de vagas e/ou as ... não é elegível para os programas de mobilidade.Artigo 12.ºNorma revogatóriaÉ revogado o ... /2016, de 13 de setembro, e na demais legislação ...
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Lei n.º 82/2023
... constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as ... orçamental Artigo 3.º Utilização condicionada das dotações orçamentais 1 — Apenas podem ... ÃO I Disposições gerais Artigo 16.º Mobilidade 1 — As situações de mobilidade existentes à ...
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Aviso n.º 13016/2023
... viaturas constantes da legislação específica relativa ao ordenamento do ... a eficácia de cada exclusão condicionada ao cumprimento ... das disposições definidas ... na articulação com a estrutura de mobilidade, com a estrutura fundiária e cadastral ...
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Regulamento n.º 1274/2023
... êm impactos evidentes nas escolhas de mobilidade dos cidadãos, nomea- damente ao nível da ... , nos termos do Código da Estrada e legislação complementar ... N.º 230 28 de novembro ... e utentes de farmácias pode ser condicionada a um limite temporal máximo de trinta minutos ...
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Despacho n.º 3970/2023
... legislação e regulamentação ... em vigor, nomeadamente: ... atual redação (Regime Jurídico da Mobilidade ... Elétrica, adiante abreviadamente designado ... mobilidade condicionada ... 5 — O PCE tem de estar devidamente ...
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Regulamento n.º 712/2018
... a licenciamento, nos termos da legislação e regulamentos em vigor. CAPÍTULO II ... a acessibilidade dos cidadãos com mobilidade reduzida, nos termos da legislação em vigor. 4 ... por pessoas com mobilidade condicionada; b) Não existir alternativa técnica viável à ...
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Aviso n.º 16185/2019
... ções de segurança, salubridade e mobilidade; e) Extração, mobilização ou deposição de ... público ou municipal, nos termos da legislação, incluindo obras de conservação, alteração e ... do uso associado, fica condicionada à existência de soluções que garantam o ...
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Regulamento n.º 590/2021
... Garantir acessibilidades a pessoas com mobilidade reduzida, não só à circulação na via, mas ... e acessórias, e sem prejuízo da legislação vigente, estabelece o regime aplicável e ... condicionada, tendo em vista a manutenção e o incremento da ...