domestica empregada ferias

321 resultados para domestica empregada ferias

  • Acórdão nº 7167/08.8TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2013

    1- Tendo a A intentado a presente acção, da qual veio, logo, a desistir dos pedidos que havia formulado, quando conheceu a sentença da 1ª instância, que lhe foi desfavorável, configura uma actuação como litigante de má fé e o reconhecimento da falta de fundamento  que não podia ignorar (  Cfr.art.456 nº2 al. a) do CPC). 2-  Resultando provado que foi a pendência da  presente acção, que impediu...

    ... a casa, pagava as escolas dos filhos, empregada doméstica, férias, despesas de saúde e outras, ...
  • Acórdão nº 996/16.0T8BCL-C.G de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2017

    1. O exercício das responsabilidades parentais é um poder-dever dos pais exercido altruisticamente no interesse da criança; 2. O critério orientador na decisão do tribunal é o interesse superior da criança e não o interesse dos pais, que apenas deve ser considerado na justa medida em que se mostre conforme àquele; 3. O superior interesse do menor é um conceito vago e indeterminado, uma orientação

    ... f) No período de férias de Verão os menores passarão 20 dias com cada ... consigo e terá de contratar uma empregada doméstica, dispondo do auxílio da família ...
  • Acórdão nº 6053/12.1TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Setembro de 2015

    I - A perícia é realizada, sempre que possível, por “estabelecimento, laboratório ou serviço oficial apropriado”, como preceitua o n.º 1 do artigo 467.º do CPC. II - No que respeita à perícia colegial, deverá ser realizada por um colégio de dois ou três peritos, sendo realizada por dois apenas no caso de acordo entre as partes sobre a nomeação, dado que, não existindo acordo, cada...

    ... antes do embate prestava serviços de empregada doméstica numa casa particular auferindo 790 /mês, com subsídio de férias e natal – ponto 33). Da factualidade julgada ...
  • Acórdão nº 685/17.9TVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2019

    I – Não sendo possível apurar o valor da retribuição anual para efeitos de reparação de acidente de trabalho, do trabalhador eventual/ocasional, atento o prescrito no n.º 5 do art. 71.º da NLAT, incumbe ao juiz determinar a referida retribuição, segundo o seu prudente arbítrio, tendo em atenção a natureza dos serviços prestados, a categoria do sinistrado e os usos. II – Visando a...

    ...íodo de um ano, acrescido de subsídio de férias e de natal A recorrente entende que tal cálculo ..., períodos de férias): um empregada doméstica que desempenha atividade ...
  • Acórdão nº 956/15.9PBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Janeiro de 2018

    I) Há casos em que a aplicação da suspensão da execução da pena em singelo surgiria aos olhos de todos como uma infundada indulgência. II) A dedução de pedido de indemnização cível não é pressuposto da subordinação da execução da pena a uma condição patrimonial de reparação do mal do crime. III) Não obsta à sustentação de um juízo de prognose de razoabilidade acerca da satisfação dessa condiçã

    ... esteve ao serviço da Ofendida como empregada doméstica, à casa da Ofendida. 6- Inexiste, ... da sua residência, por motivos de férias, sendo certo, que segundo consta da acusação os ...
  • Acórdão nº 151/14.4TTVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Junho de 2016

    Os acidentes sofridos por trabalhadores sem horário a tempo inteiro, mesmo em atividades não permanentes como o corte de lenha, devem ser integralmente reparados, sem o que ficaria por ressarcir a perda da capacidade de trabalho e de ganho decorrentes do acidente, na parte do dia normal de trabalho, ou nos dias, não ocupado(s) com a atividade prestada ao responsável pela reparação dos danos...

    ... de remunerações, vulgo, folhas de férias, nem há o envio das mesmas à seguradora. Nesta ..., períodos de férias): um empregada doméstica que desempenha atividade ...
  • Acórdão nº 0148/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Março de 2014

    I - As situações a enquadrar no art. 120º, nº 1, alínea a), do CPTA, designadamente no conceito de acto “manifestamente ilegal” não devem oferecer quaisquer dúvidas quanto a essa ilegalidade que, assim, deve poder ser facilmente detectada, face aos elementos constantes do processo e pela simples leitura e interpretação elementar da lei aplicável, sem necessidade de outras averiguações

    ... por crimes de violação e violência doméstica; e) — Os factos descritos nos nºs 108 a 126 ... 120,68€ (doc 16,17,18 e 19); y) Com empregada doméstica, 200,00€ mensais, acrescida de férias e de Natal (Doc. 20); z) Com a filha despendem ...
  • Acórdão nº 310/13.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2021

    I. A invocação de vícios relativos à apreciação da matéria de facto não corresponde à arguição de qualquer nulidade da decisão, antes consubstancia a invocação de uma situação de erro de julgamento de facto, a ser apreciada, como tal, nos termos e com os limites em que esta é sindicável em sede de recurso de revista. II. As alegadas contradições entre a decisão de facto e a respectiva...

    ...ão, empregados, arrendamentos de casas de férias" e outros encargos correntes, no valor global de \xE2\x82"...suportou o vencimento da empregada doméstica JJ - €261,00; do jardineiro - ...
  • Acórdão nº 1040/16.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Junho de 2018

    1- No caso do trabalhador eventual/ocasional não se podendo concluir pelo valor da retribuição anual para efeitos de reparação de acidente de trabalho deve-se ter em conta o disposto no artº 71º, nº 5 da Lei 98/2009. 2- E se a reparação do acidente de trabalho visa compensar o trabalhador pela diminuição da capacidade laboral, bem como se tal capacidade correspondia à capacidade para ganhar 60,0

    ... integrava o respeitante aos subsídios de férias e de Natal); 2ª) Que o empregador havia ..., períodos de férias): um empregada doméstica que desempenha atividade ...
  • Acórdão nº 1120/16.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2018

    I –Prestando o sinistrado à data do acidente, trabalho eventual/não regular decorrente da actividade agrícola ocasional e não resultando da factualidade apurada o valor da retribuição anual para efeitos de reparação de acidente de trabalho, cabe-nos socorrer do disposto no n.º 5 do artigo 71º da NLAT, incumbindo assim ao juiz, segundo o seu prudente arbítrio, tendo em atenção a natureza dos

    ... acrescida dos subsídios de Natal e de férias e outras prestações anuais a que o sinistrado ..., períodos de férias): um empregada doméstica que desempenha atividade ...
  • Acórdão nº 739/15.6T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Maio de 2016

    I - A Junta de Freguesia, enquanto órgão da pessoa colectiva Freguesia, tem personalidade e capacidade judiciária. II - Provando-se apenas que a Autora não gozou férias e nada se provando quanto à efectiva inexistência de poder disciplinar, não se afasta a análise global dos factos que revelaram a subordinação jurídica. III - Sendo o contrato nulo e tendo sido invocada tal nulidade, seguida...

    ...; - € 26.221,03, a título de férias não gozadas e correspondentes ao triplo do ... foi procurada pela Sr.ª C…, sua empregada doméstica e, simultaneamente, prestadora ...
  • Acórdão nº 3677/14.6T2SNT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Julho de 2016

    - Tendo o Autor, no decurso do casamento com a Ré, em regime de separação de bens, adquirido um imóvel com vista à habitação própria e permanente do agregado familiar, e tendo o mesmo Autor admitido que a Ré outorgasse com ele a escritura de compra e venda, enquanto compradora, apesar de todos os encargos com o preço e demais encargos da aquisição terem sido exclusivamente suportados pelo Autor...

    ... contribuições para encargos da vida doméstica ou é contado para abater às transferências ...empregada doméstica.  - O A. continuou a pressionar a R. ..., ao hospital, em passeios da família e férias - € 3.731,59.  - Com EDP/Água/Gás7TTV ...
  • Acórdão nº 7380/03.4TBGMR-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Junho de 2017

    Ø Para que uma obrigação parental seja modificável, com base na alteração das circunstâncias, aquele que pretende a alteração deve alegar as circunstâncias existentes no momento em que aquela obrigação foi contraída e as circunstâncias presentes no momento em que requer a modificação dessa mesma obrigação. Ø Se o juízo de relação mostrar uma variação de contexto, então deve autorizar-se a...

    ... e o salário pago pela requerente à empregada doméstica; 9. Depois, importa ainda atender a ... de semana, quinzenalmente, e durante as férias escolares da menor (cfr. fls. 2 a 9 do processo ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ... de diversos processos de violência doméstica" e de género.                  \xC2"...1576 - marcação de férias em 2013; e fls. 1593 a 1619 e 1622.      ... entender por esta expressão, quando empregada nos outros capítulos do Código temos de aplicar ...
  • Acórdão nº 08S3260 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009

    I - Na vigência da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 3.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro de 2001 - que estabelece ser de € 14.963,94 a alçada dos tribunais da Relação, em matéria cível (artigo 24.º, n.º 1) -, não é admissível recurso de revista, formalmente independente da revista pedida pela parte contrária, da decisão da...

    ...- € 5.985,57, a título de subsídios de férias vencidos, e bem assim os vincendos; - € ... filho (primogénito) em casa com uma empregada doméstica, enquanto se deslocava às ...
  • Acórdão nº 4590/06.6TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2010
    ..., então, em 04.12.98, contrataram uma empregada para os serviços domésticos e tiveram de ...ções do vencimento da empregada doméstica dos Autores, e respectivos descontos da ...Exª. 6 - Durante as férias da empregada doméstica em Agosto de 2004, foi ...
  • Acórdão nº 07B1341 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2007

    1. A circunstância de a lesionada, antes das lesões, executar diariamente todas as tarefas da sua casa de residência é insusceptível de fundar o seu direito a indemnização por esse facto durante o tempo da incapacidade temporária absoluta para o exercício da sua actividade doméstica por conta de outrem. 2. Na indemnização por incapacidade temporária absoluta para o trabalho doméstico por conta

    ... relativo ao proporcional do subsídio de férias por não haver lugar ao pagamento dessas quantias ... 24. À data do embate, a autora era empregada doméstica cinco dias por semana e oito horas por ...
  • Lei n.º 99/2019
    ... interno e externo, dos emigrantes em férias ou dos residentes imigrantes) são fundamentais ... (INE) - Variação da população empregada, por vínculo contratual, por concelho (INE) - ... qualificação, vítimas de violência doméstica, toxicodependência, VIH, entre outros. Deste ...
  • Acórdão nº 0004246 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Janeiro de 1989

    I - Mesmo no contrato de trabalho de serviço doméstico é devido o pagamento em dobro quando esse trabalho é realizado em dias de feriado obrigatório. II - Provando-se que a entidade patronal concedia subsídios de férias e de Natal são eles devidos na proporção do serviço prestado no ano da cessação do contrato, sem dedução do devido pela alimentação. III - Não constitui justa causa de...

    ... entidade patronal concedia subsídios de férias e de Natal são eles devidos na proporção do ... justa causa de despedimento de uma empregada doméstica o facto de ela ter dado uma resposta ...
  • Acórdão nº 0004246 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Janeiro de 1989

    I - Mesmo no contrato de trabalho de serviço doméstico é devido o pagamento em dobro quando esse trabalho é realizado em dias de feriado obrigatório. II - Provando-se que a entidade patronal concedia subsídios de férias e de Natal são eles devidos na proporção do serviço prestado no ano da cessação do contrato, sem dedução do devido pela alimentação. III - Não constitui justa causa de...

    ... entidade patronal concedia subsídios de férias e de Natal são eles devidos na proporção do ... justa causa de despedimento de uma empregada doméstica o facto de ela ter dado uma resposta ...
  • Acórdão nº 287/10.0TTBGC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Setembro de 2012

    Em face do requerimento oportunamente apresentado pelo mandatário da Ré a pedir o adiamento da audiência de julgamento, a falta à audiência de ambos os mandatários e das próprias partes (bem como das testemunhas) é indiciador de que o mandatário da Autora estava de acordo quanto ao adiamento, tanto assim que nem sequer compareceu.

    ...; b) da retribuição dos proporcionais de férias e de subsídio de férias, no valor de € ... que prestava serviço para a Ré, como empregada doméstica, desde 17.11.1999. No dia 1 de ...
  • Acórdão nº 67/04-2 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Junho de 2004

    Um contrato de empreitada só justifica o pagamento do preço nele acordado, pelo que carece de justificação um valor pago em excesso. Na falta desta, tem o dono da obra direito à restituição ao abrigo do instituto do enriquecimento sem causa.

    ...fls. 23); 16. O autor abdicou das suas férias, que planeara gozar em Setembro de 1998, para ... ao pagamento e não gozo de férias da empregada doméstica se insere nestes parâmetros de ...
  • Acórdão nº 0023354 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Junho de 1999

    I - Constitui rescisão unilateral da trabalhadora doméstica interna o facto de, sem nada dizer ou justificar, de improviso, emalar os seus bens e sair de vez de casa dos empregadores; II - O facto de haver-se declarado muito cansada, com precisão de férias, e de, quando abordada pelo empregador, pelo menos quatro dias depois, ter invocado encontrar-se em gozo de férias, sem o acordo deles, não...

  • Acórdão nº 0023354 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Junho de 1999

    I - Constitui rescisão unilateral da trabalhadora doméstica interna o facto de, sem nada dizer ou justificar, de improviso, emalar os seus bens e sair de vez de casa dos empregadores; II - O facto de haver-se declarado muito cansada, com precisão de férias, e de, quando abordada pelo empregador, pelo menos quatro dias depois, ter invocado encontrar-se em gozo de férias, sem o acordo deles, não...

  • Acórdão nº 786/19.9T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021

    I - O tribunal da relação não deve alterar a resposta à matéria de facto quando a prova produzida, mormente as declarações de parte e os depoimentos das testemunhas, não imponham uma decisão diferente. II - O disposto no artigo 38º, 2, da LCT, com subsequente equivalência nos artigos 381º, 2, CT/03 e 337º, 2, CT/09, não consagra um regime de prescrição, mas tão só uma exigência especial de...

    ... do total de €149.422,80 (a título de férias vencidas e não gozadas a quantia de ...N., exercendo as funções de empregada doméstica de segunda – feira a sexta – ...

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