legislação mobilidade condicionada
1951 resultados para legislação mobilidade condicionada
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Declaração n.º 24/2022
... no presente Plano, as pre- vistas na legislação geral e especial em vigor e no Programa da Orla ... Proteção Costeira da ZMP , está condicionada à demonstração da inexis- tência de ... a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos. c ) A abertura de novos ...
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Aviso n.º 14663/2021
... anterior, obedecem ao disposto na legislação aplicável cumulativamente com as disposições ... decisão favorável ou favorável condicionada tomada em conferência decisória, podem ficar ... um dos ocupantes seja uma pessoa com mobilidade condicionada segundo o Decreto-Lei n.º 163/2006; ...
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Anúncio n.º 100/2017
... Artigo 2.º Legislação habilitante O presente regulamento foi elaborado ... com deficiência condicionadas na sua mobilidade, obedecem ao disposto em legislação própria ... reservado a pessoa com deficiência condicionada na sua mobilidade a câmara municipal, mediante ...
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Regulamento n.º 126/2018
... Artigo 2.º Legislação habilitante O presente regulamento foi elaborado ... com deficiência condicionadas na sua mobilidade, obedecem ao disposto em legislação própria ... reservado a pessoa com deficiência condicionada na sua mobilidade a câmara municipal, mediante ...
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Aviso n.º 26877/2008, de 10 de Novembro de 2008
... normas de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada insertas no Decreto-Lei n. 163/2006 ...
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Aviso n.º 8719/2021
... ãos melhores condições de trânsito, mobilidade e estacionamento, com reflexos na qualidade da ... do Código da Estrada e demais legislação complementar aplicável, estabelecendo as regras ... de deficiência ou mobilidade condicionada, de tração manual, mecânica ou elétrica ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 01 de Março de 2012
... a sua utilização por utentes com mobilidade" condicionada ... Artigo 8.º Capacidade 1 \xE2\x80" ... e condições estabelecidos na legislação vigente. 2 — O original da folha de ...
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Aviso n.º 16637/2019
... de proteção, de acordo com a legislação em vigor; b) Construção de novas obras de ... ções de segurança, salubridade e mobilidade; e) Instalações diretamente associadas ao ... do uso associado, fica condicionada à existência de soluções que garantam o ...
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Aviso n.º 1569/2017
... alterações ao Código da Estrada e legislação complementar ocorridas desde a sua aprovação; ... , mormente das pessoas que possuam mobilidade condicionada; Procede-se à atualização dos ...
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Regulamento n.º 863/2016
... de se proceder a uma inscrição condicionada e as precisões relacionadas com o regime de ... -estudantes, estudantes em mobilidade, estudantes-atletas-universitários e mães e ... comum nos termos previstos em legislação especial, ou de parentes ou afins em 1.º grau na ...
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Portaria n.º 59/2015 - Diário da República n.º 42/2015, Série I de 2015-03-02
... é de acesso restrito nos termos da legislação aplicável ... Artigo 9.º ... Contrato de ... delas seja acessível a pessoas com mobilidade condicionada ... CAPÍTULO IV ... Disposições ...
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Edital n.º 207/2017
... em habitações de pessoas com mobilidade reduzida. iii) recuperação/reabilitação de ... O presente Regulamento tem por legislação habilitante o disposto no artigo 112.º e artigo ... deficiente; atividade altamente condicionada motivada por doença incapacitante; 3 - Cálculo ...
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Edital n.º 932/2021
... - A utilização do Cineteatro está condicionada pelos objetivos mais gerais determinados pela ... etária dos espetáculos e respetiva legislação em vigor. 3 - Após o início de qualquer sessão ... se somam 4 lugares para cidadãos com mobilidade reduzida, em cadeira de rodas. 2 - No cumprimento ...
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Aviso n.º 18050/2023
... termos voluntaristas, o Instituto da Mobilidade e dos Transpor- ... tes I. P. a Junta de ... l) Passageiro com mobilidade condicionada — qualquer pessoa que se encontre limitada na ... de desenvolvimento e demais legislação em vigor, sem prejuízo do disposto no ...
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Aviso n.º 18115/2021
... as condições de acessibilidade e mobilidade para todos; iv) Fazer emergir a importância dos ... , e os demais conceitos definidos na legislação e regulamentação aplicáveis. 2 - No Município ... de águas públicas de utilização condicionada, através do despacho conjunto dos Ministros do ...
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Aviso n.º 2323/2022
... público ou municipal, nos termos da legislação", através de obras de ... alteração e reconstru\xC3" ... a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos; ... c) A abertura de novos ... para cidadãos com mobilidade condicionada; ... N.º 24 3 de fevereiro de 2022 Pág. 299 ...
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Aviso n.º 2323/2022
... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos; c ) A abertura de novos ... para cidadãos com mobilidade condicionada; ... N.º 24 3 de fevereiro de 2022 ...
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Declaração n.º 165/2021
... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos; ... c) A abertura de novos ... para cidadãos com mobilidade condicionada; ... g) Resultantes da relocalização de ...
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Regulamento n.º 309/2017
... para as pessoas condicionadas na sua mobilidade, detentoras do cartão ou dístico de ... Código da Estrada e pela demais legislação aplicável. 2 - As normas constantes do presente ... para pessoas com mobilidade condicionada, emitido pelo serviço competente para o efeito ...
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Aviso n.º 7440/2021
... ; h) Melhorar as condições de mobilidade intraconcelhia, enquanto fator de coesão social, ... -se as definições constantes na legislação em vigor, designadamente nos diplomas referentes ... , linhas aéreas, etc.) e) É condicionada a abertura de novas vias ou acesso, excetuando o ...
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Regulamento n.º 375/2024
... Exploração do Centro Operacional de Mobilidade de Viseu (COMV). Fernando de Carvalho Ruas, ... óv eis ligeiros nos termos da legislação em vigor e disposições do presente ... dos que têm mobilidade condicionada; e) Não prejudicar a visibilidade de quaisquer ...
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Deliberação n.º 527/2018
... anterior, obedecem ao disposto na legislação aplicável cumulativamente com as disposições ... a edificabilidade nestas áreas condicionada ao estabelecido na lei e no presente regulamento ... ser apresentada proposta integrada de mobilidade e estacionamento, conforme novo uso, em ...
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Regulamento n.º 780/2023
... Mobilidade Elétrica em Portugal, com o objetivo central de ... Artigo 1.º ... Legislação Aplicável ... 1 — O presente Regulamento é ... mobilidade condicionada ... 6 — O PCE tem que estar devidamente ...
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Regulamento n.º 877/2021
... áveis, foi criado o Programa para a Mobilidade Elétrica em Portugal, com o propósito de criar ... legislação e regulamentação em vigor, nomeadamente: a) ... autónomo a pessoas com mobilidade condicionada. 5 - O PCE tem que estar devidamente visível, ...