decreto lei nº 184 2004 29 julho
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 29 de Maio de 2008. - José Sócrates Carvalho Pinto ... 18/2004/M, de 28 de Julho) ... Consultor jurídico ... 184/2004, de 29 de Julho - a extinguir) ...
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Decreto-Lei n.º 262/2007, de 19 de Julho de 2007
... de 19 de Julho ... O Decreto -Lei n. 184/2004, de 29 de Julho, estabeleceu o novo regime ...
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Acórdão nº 23/17.0PEBJA.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15-01-2020
... agravado, p. e p. pelo artigo 24.º, alínea h), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro; c) Convolando, condenar a arguida AA, pela autoria material de um crime de tráfico de menor gravidade, p. e p. pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, fixando a pena em dois anos de prisão; d) Suspender a execução da pena por dois anos, com sujeição a regime de prova, nos termos do artigo 53.º, n.ºs 2 e 3, do Código Penal,
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Aviso n.º 3597/2008, de 13 de Fevereiro de 2008
... 1 e n. 2, do artigo 6., do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ... 184/2004, de 29 de Julho ... 5 - O presente concurso ...
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Aviso n.º 10928/2008, de 08 de Abril de 2008
... e artigo 27 e 28 do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ... 409/91, de 17 de Outubro, Decreto -Lei n. 184/2004, de 29 de Julho, Decreto -Lei n. 29/2001, de ...
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Aviso n.º 18092/2008, de 18 de Junho de 2008
... çáo Central, Regional e Local e Decreto -Lei n. 100/99, de 31 de Março, com as ... do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho ... 10 - Formalizaçáo das candidaturas: As ... 2 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho; e) ... 412 -A/98, de 30 de Dezembro, Decreto-Lei n. 184/2004, de 29 de Julho e Decreto -Lei n. 241/2004, ...
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Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de Fevereiro de 2012
... no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 29 -A/2011, de 1 de março. 2 — Fica a Direção ... /2001, de 4 de janeiro, pela Lei n.º 55 -B/2004, de 30 de dezembro, pela Lei n.º 48/2006, de 29 ... 7.º do Decreto -Lei n.º 155/92, de 28 de julho, alterado pelos Decretos -Leis n. os 275 ... ória do Ribatejo — Salvaterra de Magos 10.184 Freguesia de Góis ...
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Aviso n.º 18064/2008, de 18 de Junho de 2008
... 2 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho ... 412 -A/98, de 30 de Dezembro, Decreto-Lei n. 184/2004, de 29 de Julho e Decreto -Lei n. 241/2004, ...
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Aviso n.º 18063/2008, de 18 de Junho de 2008
... 2 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho ... 412 -A/98, de 30 de Dezembro, Decreto-Lei n. 184/2004, de 29 de Julho e Decreto -Lei n. 241/2004, ...
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Aviso n.º 18060/2008, de 18 de Junho de 2008
... 2 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho ... 412 -A/98, de 30 de Dezembro, Decreto-Lei n. 184/2004, de 29 de Julho e Decreto -Lei n. 241/2004, ...
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Aviso n.º 18061/2008, de 18 de Junho de 2008
... 2 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho ... 412 -A/98, de 30 de Dezembro, Decreto-Lei n. 184/2004, de 29 de Julho e Decreto -Lei n. 241/2004, ...
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Aviso n.º 18062/2008, de 18 de Junho de 2008
... 2 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho ... 412 -A/98, de 30 de Dezembro, Decreto-Lei n. 184/2004, de 29 de Julho e Decreto -Lei n. 241/2004, ...
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Aviso n.º 26070-C/2007, de 27 de Dezembro de 2007
... e 28. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, se torna público ... 23/2004, de 22 de Junho, 407/91, de 17 de Outubro, ... 184/2004, de 29 de Julho e demais legislaçáo ...
- Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho de 2004
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Aviso n.º 8797/2008, de 20 de Março de 2008
... nos Decretos -Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo local pelo 238/99, ... 18 de Dezembro, 412 -A/98, de 30 de Dezembro, 184/2004, de 29 de Julho e 241/2004, de 30 de ... funcional - o constante do Anexo III ao Decreto -Lei n. 184/2004, de 29 de Julho ... 5 - Local ...
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Despacho n.º 8786/2008, de 26 de Março de 2008
... 2007, homologo o contrato nos termos do Decreto -Lei n. 35/2007, de 15/02, ano 2006 -2007, a ... 6 do artigo 26. do Decreto -Lei n. 184/2004, de 29 de Julho, alterado pelo Decreto -Lei ...
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Despacho n.º 18138/2008, de 07 de Julho de 2008
... 16. e 26. do Decreto -Lei n. 184/2004, de 29 de Julho, e Decreto -Lei ...
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Aviso (extracto) n.º 7831/2008, de 13 de Março de 2008
... 99/2003, de 27 de Agosto, na Lei n. 23/2004, de 22 de Junho, na Lei n. 35/2004, de 29 de o, no Decreto -Lei n. 184/2004, de 29 de Julho, no Despacho n ...
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Aviso (extracto) n.º 7827/2008, de 13 de Março de 2008
... 3 do artigo 95. do Decreto -Lei n. 100/99, de 31 de Maro, torna -se pblico ... 99/2003, de 27 de Agosto, na Lei n. 23/2004, de 22 de Junho, na Lei n. 35/2004, de 29 de o, no Decreto -Lei n. 184/2004, de 29 de Julho, no Despacho n. 17460/2006, ...
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Despacho n.º 27735/2007, de 10 de Dezembro de 2007
... 6 do artigo 26. do Decreto-Lei n. 184/2004, de 29 de Julho, na redaco dada ...
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Aviso n.º 10161/2008, de 02 de Abril de 2008
... 1 - Nos termos do n.1 do artigo. 28. do Decreto -Lei N. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público ... 409/91, de 12 de Outubro, Decreto -Lei n. 29/2001, de 3 de Fevereiro, Decreto -Lei n. 353 ... n. 184/2004, de 29 de Julho ... 7 - Remuneraçáo e ...
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Aviso n.º 10868/2008, de 08 de Abril de 2008
... 1 e da alnea b) do n. 2 do artigo 34. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se pblica a ... 184/2004, de 29 de Julho, nos termos da alnea a) do ...
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Despacho n.º 27527/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... 6 do artigo 26. do Decreto-Lei n. 184/2004, de 29 de Julho, na redaco dada ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro de 2011
... ção dada pela Lei Orgânica n.º 1/2010, de 29" de Março, e do artigo 30.º da Lei Orgânica n.\xC2" ... Regional n.º 28/2006/M, de 19 de Julho O artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional ... 56 043 4 000 000 0 0 0 4 544 000 2004-2011 TOTAL 2 568 375 667 869 1 550 000 ... 184 116 200 000 5 703 0 0 389 819 ...
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Despacho n.º 3071/2008, de 07 de Fevereiro de 2008
... 3071/2008 ... Por despacho de 20 de Julho de 2007 do Presidente do Conselho Executivo do ... 6 do artigo 26. do Decreto-Lei n. 184/2004 de 29 de Julho, na redaco dada ...