legislação centros comerciais
3241 resultados para legislação centros comerciais
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Regulamento n.º 1086/2022
... : Aprova o Regulamento das Relações Comerciais do Setor do Gás de Petróleo Lique- ... feito ... que o adotam, em observância da legislação e da regulamen- ... tação aplicáveis; ... c) ... ígios, incluindo através da criação de centros de arbitragem ... 4 — Os interessados podem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2017 . Regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo
... Artigo 9.º Centros de Responsabilidade Integrada ... Artigo 10.º ... ADMINISTRATIVO ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 17-11-2021 ... Código das Sociedades Comerciais; ... b) No caso de revestirem a natureza de ...
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Diretiva n.º 4/2020
... definitivo do pagamento a efetuar pelos centros eletroprodutores abrangidos pelo Decreto-Lei n.º ... º 104/2019, de 9 de agosto, e demais legislação complementar, possa decorrer adequadamente, ... º, ambos do Regulamento das Relações Comerciais do setor elétrico, aprovado pelo Regulamento ...
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Regulamento n.º 407/2022
... Comerciais e de Prestação de Serviços no Município de ... os princípios e normas gerais da legislação ... alimentar, cria a Autoridade Europeia para a ... da legislação aplicável; hospitais, centros médicos, de ... enfermagem e clínicos; ...
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Decreto-Lei n.º 78/2020
... , desde que não abrangidos por legislação própria; b) Produção e comercialização de ... de batata-semente sem objetivos comerciais, designadamente nos seguintes casos: a) ... b) ... 2 - ... 3 - ... 4 - ... 5 - ... 6 - Os centros IPP reconhecidos são objeto de avaliações de ...
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Aviso n.º 3141/2018
... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de ... ços, incluindo os conjuntos comerciais/centros comerciais, e as grandes superfícies comerciais ... , na sua atual redação, e demais legislação aplicável.2 ...
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Diretiva n.º 5/2019
... ário do setor elétrico e demais legislação aplicável, foram submetidos pelo Conselho de ... 121.º do Regulamento de Relações Comerciais do setor elétrico pelos comercializadores, são ... ) X.1.3 - Transferências da REN para os centros electroprodutores Transferências no âmbito da ...
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Aviso n.º 12076/2020
... ção; Associação Portuguesa de Centros Comerciais; Confederação Empresarial de ... a atividade/evento nos termos da legislação aplicável em vigor, nomeadamente licença de ...
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Regulamento n.º 804/2019
... ão planeada de atividades industriais, comerciais, de armazenagem e de serviços, cujo ... , ao preço base de 22,00 (euro)/m2; b) De Centros" de Apoio à Instalação Empresarial e de Instala\xC3" ... utentes deverão respeitar a legislação ambiental em vigor, quer no processo de ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... de veículos em fim de vida e demais legislação regulamentar, concentrando num diploma único o ... e tratamento dos resíduos incluindo centros de receção, operadores de desmantelamento, de ... ínea bb).] ff) 'Grandes superfícies comerciais', o estabelecimento de comércio a retalho, ...
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Regulamento n.º 537/2017
... medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a ... compulsiva de animais previstos na legislação em vigor. Artigo 7.º Definições Para efeitos ... ção ou utilização, com ou sem fins comerciais, garantindo-lhe os necessários cuidados ...
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Aviso n.º 3234/2017
... ística e patrimonial, em especial nos centros históricos; f) Promover o desenvolvimento de ... do ruído com as disposições da legislação em vigor; c) Procurar soluções de qualidade ... - criação de espaços turísticos/comerciais próprios para fomentar a vivência do espaço em ...
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Aviso n.º 8553/2022
... n.º 15/2015, 19 de agosto e demais legislação que contenha ... vocabulário urbanístico e tem ... de equipamentos, atividades comerciais, de serviços e indústrias apenas do tipo 3 e ... b) Centros de interpretação da paisagem/natureza ou outros ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2013/M, de 08 de Março de 2013
... DE COMÉRCIO A RETALHO E DOS CONJUNTOS COMERCIAIS Considerando que, importa regular a implantação ... e do ambiente urbano, valorizem os centros urbanos existentes e contribuam para a ... se encontra em conformidade com a legislação aplicável e para o relacionamento com a DRCIE e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2021
... de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços; e) A fixação de regras ... úde, a estabelecimentos prisionais ou a centros educativos, bem como em estruturas residenciais ... , na sua redação atual, e na demais legislação aplicável. 2 - Os equipamentos de diversão e ...
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Regulamento n.º 797/2021
... ível, da mesma forma, ao abrigo da legislação em vigor, nomeadamente, do Decreto-Lei n.º ... 12 - As condições comerciais de venda de produtos retomados pelas entidades ... ão de stocks, associados aos respetivos centros de custo. 9 - Até 31 de outubro de cada ano ...
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Decreto-Lei n.º 74/2017
... P., e respetivos centros distritais da segurança social quando praticadas ... se prazo superior for fixado em legislação especial. 4 - Para efeitos do disposto nos n.os 1 ... de: a) Comércio a retalho e conjuntos comerciais, bem como estabelecimentos de comércio por ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/2014 - Estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
... comerciais e dos transportes marítimos. Nestes termos, o ... prorrogações decorrentes da legislação aplicável. 5 - Na eventualidade de opção, nos ... veículos, infraestruturas ferroviárias, centros de inspeção, condutores, escolas de condução, ...
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Despacho n.º 3104/2021
... interdição da apanha de bivalves comerciais da costa portuguesa; h) Avaliar a distribuição ... P.; e) Colaborar com outros centros" meteorológicos nacionais e internacionais no dom\xC3" ... navegação aérea, de acordo com a legislação nacional e internacional; b) Promover, assegurar ...
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Despacho n.º 7922/2020
... interdição da apanha de bivalves comerciais da costa portuguesa; h) Avaliar a distribuição ... P.; e) Colaborar com outros centros" meteorológicos nacionais e internacionais no dom\xC3" ... navegação aérea, de acordo com a legislação nacional e internacional; b) Promover, assegurar ...
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Despacho n.º 8416/2021
... interdição da apanha de bivalves comerciais da costa portuguesa; h) Avaliar a distribuição ... P.; e) Colaborar com outros centros" meteorológicos nacionais e internacionais no dom\xC3" ... navegação aérea, de acordo com a legislação nacional e internacional; b) Promover, assegurar ...
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Despacho n.º 5429/2018
... interdição da apanha de bivalves comerciais da costa portuguesa; h) Avaliar a distribuição ... P.; e) Colaborar com outros centros" meteorológicos nacionais e internacionais no dom\xC3" ... navegação aérea, de acordo com a legislação nacional e internacional; b) Promover, assegurar ...
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Regulamento n.º 560/2019
... ão planeada de atividades industriais, comerciais, de armazenagem e de serviços, cujo ... ao preço base de (euro) 22,00)/m2; b) De Centros" de Apoio à Instalação Empresarial e de Instala\xC3" ... utentes deverão respeitar a legislação ambiental em vigor, quer no processo de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021
... ços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas ... de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços; e) A fixação de regras ... , na sua redação atual, e na demais legislação aplicável. 2 - Os equipamentos de diversão e ...
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Aviso n.º 8047/2016
... de Conservação, e sem prejuízo de legislação específica em vigor e das ações interditas ... ampliação de armazéns, de espaços comerciais de dimensão relevante, e de indústrias, desde ... os seguintes usos compatíveis: a) Centros de interpretação da paisagem/natureza ou outros ...