legislação centros comerciais
3241 resultados para legislação centros comerciais
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021
... de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços; e) A fixação de regras ... úde, a estabelecimentos prisionais ou a centros educativos, bem como em estruturas residenciais ... , na sua redação atual, e na demais legislação aplicável. 2 - Os equipamentos de diversão e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021
... de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços; e) A fixação de regras ... úde, a estabelecimentos prisionais ou a centros educativos, bem como em estruturas residenciais ... , na sua redação atual, e na demais legislação aplicável. 2 - Os equipamentos de diversão e ...
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Edital n.º 611/2016
... à sua alteração em virtude de legislação ulteriormente publicada.Efetivamente, com a ... da generalidade dos estabelecimentos comerciais mercê da adoção como regime regra e princípio ... prédios destinados a uso habitacional, centros de apoio médico, lares para idosos ou outros ...
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Edital n.º 329/2021
... Felgueiras opera fazendo parte da rede de centros de recolha oficial de animais tutelada pela DGAV ... ção ou utilização, com ou sem fins comerciais, num determinado momento; j) MVM - Médico ... competentes, nos termos da legislação em vigor. Dispõe de celas independentes ...
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Deliberação (extrato) n.º 906/2021
... , velando pelo respeito da respetiva legislação nacional; f) Analisar os mercados estratégicos e ... comerciais ou publicitários nas áreas classificadas e ... a coordenação da rede nacional de centros de recuperação para a fauna e participação ...
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Aviso n.º 14174/2016
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do sector de serviços, com uma ... por proximidade; c) Deposição nos centros de receção de resíduos. Artigo 20.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020
... como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram às 22:00 h, e os estabelecimentos de ... o procedimento previsto na legislação aplicável. Artigo 5.º Venda e consumo de ... de chá e afins, escolas de condução e centros" de inspeção técnica de veículos, bem como gin\xC3" ...
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Aviso n.º 2600/2018
... ões de Finanças, Companhias Seguradoras, Centros Regionais de Segurança Social, Autarquias Locais ... ções do comerciante, das sociedades comerciais e títulos de crédito;c) Conhecimentos ... ;c) Consultar e analisar a legislação laboral, comercial e fiscal;d) Analisar, ...
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Aviso n.º 7902/2018
... 5 - Nos conjuntos comerciais e estabelecimentos comerciais com área de ... ou autorizada nos termos legais da legislação em vigor; l) Obras de alteração - obras de que ... as seguintes subcategorias: a) Centros históricos; b) Zonas urbanas de alta densidade; ...
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Aviso n.º 5233/2018
... planos de salvaguarda e valorização, em centros históricos ou em núcleos tradicionais dos ... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele ... e instalações com fins residenciais, comerciais ou de serviços, incluindo equipamentos ...
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Regulamento n.º 802/2016
... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços, aprovado pela ... , ainda que sempre sem prejuízo da legislação laboral e do ruído. Impõe-se, desta forma, a ... édios destinados a um uso habitacional, centros de apoio médico, lares para idosos ou outros ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2017/M
... ária regulamentação comunitária e legislação nacional, facto que muito dificulta a sua ... ções, menções, marcas de fabrico ou comerciais, imagens ou símbolos referentes a um género ... Artigo 6.º Centros de embalagem 1 - Os centros de embalagem de ovos ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... Artigo 5.º Legislação aplicável 1 — Às diversas matérias ... — quando situados em edifícios comerciais ou de prestação de serviços abertos ao ... , postos abastecedores de combustívei s, centros comerciais, centros empresariais e afins, desde ...
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Em vigor
Lei n.º 30/84 - Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa
... e cívica, nelas incluindo atividades comerciais ou empresariais e, bem assim, o exercício de ... ções; e) Solicitar os elementos dos centros de dados que entenda necessários ao exercício ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... a possibilidade de serem criados Centros ... de Responsabilidade Integrada com vista a ... legislação aplicável ... Artigo 4.º ... Princípios ... 414.º-A do Código das Sociedades Comerciais ... 7 — O auditor interno exerce as respetivas ...
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Regulamento n.º 816/2023
... Comerciais. O ROR estabelece um quadro regulamentar mais ... SEN monitoriza as indisponibilidades dos centros ... eletroprodutores de maior capacidade ... legislação e da regulamentação em vigor ... 2 — As ...
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Aviso n.º 20673/2022
... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... Pisciculturas, aquiculturas e depósitos (centros de depuração) e infraestruturas associadas; ... outras atividades, nomeadamente comerciais, de serviços, equipamentos, ... industriais e de ...
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Lei n.º 123/2019
... ção do presente decreto-lei e legislação" complementar, mas cuja legislação específica n\xC3" ... estabelecimentos de restauração, comerciais e oficinas, reguladas pelo Decreto-Lei n.º ... de ensino, creches, jardins-de-infância, centros de formação, centros de ocupação de tempos ...
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Edital n.º 42/2019
... de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da Ribeira Grande. Acresce que, tal necessidade ... de serviços, incluindo os localizados em centros comerciais, podem escolher, para os mesmos, ... no Regulamento Geral do Ruído e legislação conexa. Artigo 6.º Regime permanente 1 - Podem ...
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Edital n.º 513/2017
... para residentes, para estabelecimentos comerciais e de serviços, e para outras entidades, cujas ... ível do rés do chão ou do passeio ou em centros comerciais, ou que explorem escolas de condução ... do Código da Estrada e demais legislação complementar aplicável. 2 - As dúvidas de ...
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Acórdão nº 9414/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Dezembro de 2006
... na nota anterior, Autunes Varela in Centros ... anterior, Autunes Varela in Centros Comerciais ... Comerciais, 1995 e Revista de Legislação ...
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Declaração n.º 99/2021
... funções e serviços, nomeadamente comerciais; d) Arriba - vertente costeira abrupta ou com ... às disposições constantes na legislação em vigor. 5 - Nas obras de conservação, ... Nas intervenções nas vias de acesso aos centros antigos dos aglomerados urbanos deve minimizar-se ...
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Lei n.º 63/2017
... infantil, lares de infância e juventude, centros de ocupação de tempos livres, colónias e ... comparticipados nos termos da legislação em vigor em matéria de comparticipação, no ... ) Nos conjuntos e grandes superfícies comerciais e nos estabelecimentos comerciais de venda ao ...
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Aviso n.º 2245/2018
... ícolas preferenciais aplicar-se-á a legislação relativa à Reserva Agrícola Nacional, desde que ... ção de feixes hertzianos entre dois centros radioelétricos, tendo a denominação de faixa ... Indústria transformadora e atividades comerciais de apoio 1 - O licenciamento e as ações de ...
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Aviso (extrato) n.º 1796/2017
... agroindustriais, estabelecimentos comerciais e de serviços, equipamentos de utilização ... de gestão de resíduos desenvolvidas nos centros integrados de recuperação, valorização e ... na alínea a).5 - Sem prejuízo da legislação específica aplicável à Reserva Agrícola ...