legislação centros comerciais
3241 resultados para legislação centros comerciais
-
Edital n.º 1923/2023
... de Horários de Estabelecimentos Comerciais e de Servi- ços do Município de Torres V edras ... cidadãos, sempre sem prejuízo da legislação laboral e do ruído. Neste contexto legal, em ... com a legislação aplicável; d ) Os centros médicos, de enfermagem ou similares; e ) As ...
-
Decreto-Lei n.º 10/2015
... macêuticos ao cumprimento da legislação em vigor que ... especificamente regula essas ... estabelecimentos comerciais de grandes dimensões inse- ... ridos em ... de revitalizar o pequeno comércio e os centros urbanos ... onde se localiza ... Estas medidas ...
-
Decreto n.º 3-B/2021
... ão e similares integrados em conjuntos comerciais, ainda que em regime de take-away, ficando ... encerradas as universidades seniores, os centros de dia e os centros de convívio para idosos. De ... , na sua redação atual, e na demais legislação aplicável, quanto à operação dessas ...
-
Decreto-Lei n.º 244/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... legislação complementar, necessária nomeadamente para a ... As regras relativas ao acesso a centros de operação logística e a grandes ... de definição das condições comerciais de acesso às instalações previstas no presente ...
-
Decreto n.º 3-C/2021
... de apoio social desenvolvidas em centros de atividades ocupacionais, centros de dia, ... de formação profissional, a espaços comerciais, culturais ou desportivos, a meios de transporte, ... , na sua redação atual, e na demais legislação aplicável, quanto à operação dessas ...
-
Regulamento n.º 973/2016
... legislação aplicável. Na Parte D, a limitação do uso ... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços: dispõe sobre os ... ária superior a 1.100 l; g) Resíduos de Centros de Criação e Abate de Animais: os resíduos ...
-
Aviso n.º 13071/2019
... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Concelho de ... de revitalizar o pequeno comércio, os centros urbanos e adaptar o mercado à crescente oferta ... ões 1 - Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, nomeadamente em matéria de ...
-
Regulamento n.º 827/2023
... : Aprova o Regulamento das Relações Comerciais dos Setores Elétrico e do Gás e ... revoga o ... elétrica ou de gás, nos termos da legislação aplicável; ... m) «Código de conduta» o ... de último recurso grossista e aos centros eletroprodutores com contrato de fornecimento ...
-
Despacho n.º 2078-B/2017
... ao Sistema Elétrico Nacional pelos centros eletroprodutores e pelo Comercializador de ... ção, e de acordo com o definido na legislação e regulamentação aplicáveis. (1) No caso dos ... ; n) «Regulamento de Relações Comerciais» significa o regulamento aprovado pelo ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2023/M
... primária utilizada, e no caso de centros eletroprodutores termoelétricos ou ... legislação aplicável, bem como a adoção das ... medidas ... Regulamento de Relações Comerciais e no Regulamento da Qualidade de Serviço, sem ...
-
Declaração n.º 89/2021
... costeira, sem prejuízo da demais legislação aplicável, fica sujeito às seguintes regras: a) ... de interesse público como miradouros ou centros interpretativos e desde que previstos nos ... abrangendo os consumos domésticos, comerciais, industriais, públicos e outros, com ...
-
Decreto-Lei n.º 62/2020
... , exige, por enquanto, a existência de centros eletroprodutores movidos a gás natural, que ... também eles sujeitos nos termos da legislação aplicável a Avaliação Ambiental Estratégica, ... uso doméstico, excluindo atividades comerciais ou profissionais; g) «Cliente final» ou ...
-
Parecer n.º 4/2016
... titulares de licenças de exploração de centros eletroprodutores, com exceção dos localizados ... quais se comprometeram a desenvolver legislação interna que permitisse o funcionamento de um ... no Regulamento de Relações Comerciais (artigo 44.º, n.º 3). Sobre a atividade de ...
-
Decreto-Lei n.º 144/2017
... ões técnicas na estrada dos veículos comerciais constituem complementos às inspeções as. Igualmente, os centros de inspeção devem garantir a objetividade e a ... às empresas, nos termos da legislação em vigor, no que se refere à manutenção dos ...
-
Regulamento n.º 916/2016
... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais do Município de Penafiel" com a seguinte ... cidadãos, sempre sem prejuízo da legislação laboral e do ruído. Nesta medida, a experiência ... ; excetuam-se, neste grupo, as farmácias, centros de enfermagem e primeiros socorros, ...
-
Regulamento n.º 54/2017
... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais" do Município de Penafiel\", com a seguinte redaç\xC3" ... cidadãos, sempre sem prejuízo da legislação laboral e do ruído. Nesta medida, a experiência ... ; excetuam-se, neste grupo, as farmácias, centros de enfermagem e primeiros socorros, ...
-
Regulamento n.º 146/2018
... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços no Município de ... do Campo, ao brigo e nos termos da legislação em vigor.TÍTULO IDisposições geraisArtigo ... centros comerciais, estarão encerrados nos feriados dos ...
-
Regulamento n.º 407/2021
... órios, as condições técnicas e comerciais segundo as quais se processa o acesso às redes ... das infraestruturas devem observar a legislação e a regulamentação aplicáveis. 6 - Os ... nas páginas de Internet e nos centros de atendimento dos operadores das infraestruturas ...
-
Decreto-Lei n.º 110/2018
... ção de know-how e de informações comerciais confidenciais (segredos comerciais) contra a sua ... da Propriedade Industrial e demais legislação aplicável, bem como os pedidos de declaração ... P., a centros de arbitragem voluntária institucionalizada com ...
-
Aviso n.º 5785/2018
... v) ... (1) EN17 de acordo com a legislação em vigor; (2) ... vi) ... 4 - ... a) ... b) ... c) ... ; d) A instalação de superfícies comerciais de média e grande dimensão; e) Construção de ... reger-se-ão segundo o estipulado para os centros históricos, conforme constante no presente ...
-
Lei n.º 99/2019
... e regiões funcionais e projeta os centros urbanos em matéria das redes regionais, ... redução significativa das trocas comerciais de bens transacionáveis e na diminuição da ... (ix) simplificação - simplificar a legislação e tornar mais ágil a administração pública e ...
-
Regulamento n.º 165/2019
... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais do Município de Freixo de Espada à Cinta Maria ... cidadãos, sempre sem prejuízo da legislação" laboral e do ruído. Nesta justa medida, a experi\xC3" ... pertencentes ao 4.º grupo: a) Centros de enfermagem e primeiros socorros; b) ...
-
Regulamento n.º 941/2020
... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de ... vida dos cidadãos, sem prejuízo da legislação laboral e do ruído. Nesta sequência, o disposto ... ários ou ferroviários; c) Hospitais, centros médicos, de enfermagem e clínicas com ...
-
Lei n.º 3/2020
... ções em 2020 dos principais parceiros comerciais de Portugal (Espanha, Itália, Alemanha, França ... dados passos decisivos com a criação de centros de competência e o lançamento de ações de ... a classe política, aproximando a legislação dos seus destinatários, protegendo os direitos e ...
-
Acórdão nº 05A198 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2005 (caso NULL)
I - Não é pacífica a qualificação jurídica dos contratos relativos à instalação de loja em Centro Comercial, não existindo um regime jurídico definido e esclarecedor. II - Maioritariamente tem-se entendido que se trata de contratos atípicos, inominados, celebrados ao abrigo do princípio da liberdade contratual. III - O afastamento das normas vinculísticas do arrendamento pode conduzir, por...
... ça: I - "A" - Sociedade Portuguesa de Centros Comerciais, SA (hoje ... SA) intentou acção com ... como atípico o remetem para a legislação atrás referida, quando o não é ...