legislação centros comerciais
3236 resultados para legislação centros comerciais
-
Regulamento n.º 223/2021
... ão planeada de atividades industriais, comerciais, de armazenagem e de serviços, cujo ... ços; b) Área para a instalação de Centros de Apoio à Instalação Empresarial (CAIE); c) ... utentes deverão respeitar a legislação ambiental em vigor, quer no processo de ...
-
Regulamento n.º 531/2021
... ão planeada de atividades industriais, comerciais, de armazenagem e de serviços, cujo ... ços; b) Área para a instalação de Centros de Apoio à Instalação Empresarial (CAIE); c) ... utentes deverão respeitar a legislação ambiental em vigor, quer no processo de ...
-
Aviso n.º 222/2019
... , os demais conceitos definidos na legislação e regulamentos aplicáveis, e ainda, os ... Correia, que correspondem aos principais centros do Município, com dinâmicas sociais, ... e desporto; c) Estabelecimentos comerciais de apoio local e de restauração e bebidas; d) ...
-
Acórdão nº 1452/14.7TBVCD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2017
I- A preterição das normas atinentes à comercialização de leite, previstas no Decreto-Lei 42/2013, de 22/03, que prosseguem razões económicas e de controlo do mercado e que pretendem proteger o produtor da sua situação de subordinação em relação aos intermediários e transformadores, evitando tensões e práticas desleais, e que, portanto, são normas de interesse e ordem pública, que se revestem de...
... ª A (tripartido), cumpre com toda a legislação em vigor à data da sua celebração ... II) ... Instalar e administrar centros de concentração e centros de tratamento de ... à procura e a evitar certas práticas comerciais desleais” ... São efectivamente “normas ... -
Regulamento n.º 639/2016
... Código Regulamentar tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... ção de atividades industriais, comerciais ou de serviços, exercidas pelo próprio. 5 - Por ... ários de funcionamento a praticar pelos centros comerciais e supermercados, podem decorrer entre ...
-
Regulamento n.º 1052/2016
... de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, atentas razões de segurança e de proteção da ... serviços, incluindo os localizados nos centros comerciais e as grandes superfícies comerciais ... legislação aplicável; c) Centros médicos e de enfermagem, ...
-
Aviso n.º 14867/2018
... de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, alterando o Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de ... serviços, incluindo os localizados nos centros comerciais e as grandes superfícies comerciais ... de permanência, sem prejuízo da legislação aplicável a cada um dos setores. Artigo 6.º ...
-
Decreto n.º 3-A/2021
... ços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas. No ... de formação profissional, a espaços comerciais, culturais ou desportivos, a meios de transporte, ... , na sua redação atual, e na demais legislação aplicável, quanto à operação dessas ...
-
Aviso n.º 5939/2017
... alteração e aditamentos tem como legislação habilitante é aprovada ao abrigo da alínea g), ... proprietários dos estabelecimentos comerciais e de restauração situados no Município do ... aplicável às instituições bancárias, centros comerciais, conjuntos comerciais, hipermercados e ...
-
Regulamento n.º 452/2017
... alteração e aditamentos tem como legislação habilitante é aprovada ao abrigo da alínea g), ... proprietários dos estabelecimentos comerciais e de restauração situados no Município do ... aplicável às instituições bancárias, centros comerciais, conjuntos comerciais, hipermercados e ...
-
Regulamento n.º 875/2016
... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de ... por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os ... de serviços, incluindo os localizados em centros comerciais. Artigo 189.º Restrições aos ...
-
Decreto-Lei n.º 174/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
... ídeos, bem como o regime jurídico dos centros de agrupamento, comerciantes e transportadores, e ... seu n.º 2, que altere ou ajuste a legislação em vigor, no que respeita à utilização dos ... meses e que não se destinem a trocas comerciais intracomunitárias ou com países terceiros são ...
-
Despacho n.º 4394/2020
... , nos termos estabelecidos pela legislação em vigor. 2 - O presente Regulamento aplica-se a ... -se os «serviços» que correspondem a centros de custo ou de atividade, como acontecerá com ... higio-sanitário dos estabelecimentos comerciais, dos equipamentos e veículos dedicados a ...
-
Regulamento n.º 781/2023
... e demais legislação aplicável ... A revisão deste modelo foi ... REEE proveniente de fontes comerciais, industriais, institucionais ou outras que, pela ... c) Os projetos de construção de centros comerciais, supermercados e similares; ... d) Os ...
-
Aviso n.º 10380/2021
... 3 - ... 4 - ... 5 - Nos conjuntos comerciais" e estabelecimentos comerciais e/ou serviços com \xC3" ... legislação específica, regulamentos municipais ou planos de ... as seguintes subcategorias: a) Centros históricos; b) Zonas urbanas de alta densidade; ...
-
Aviso n.º 10915/2016
... de funcionamento de estabelecimentos comerciais, procedendo à terceira alteração ao ... O princípio adotado pela atual legislação é o da liberdade de horário de funcionamento da ... de Sintra; Associação Portuguesa de Centros Comerciais; ACOP - Associação de Consumidores ...
-
Aviso n.º 14354/2016
... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais.Porém, mais tarde, com a entrada em vigor do ... é elaborado ao abrigo da seguinte legislação:a) Artigo 241.º da Constituição da Republica ... centros médicos e de enfermagem, estabelecimentos ...
-
Aviso n.º 4538/2017
... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais.Porém, mais tarde, com a entrada em vigor do ... é elaborado ao abrigo da seguinte legislação:a) Artigo 241.º da Constituição da Republica ... centros médicos e de enfermagem, estabelecimentos ...
-
Aviso n.º 5346/2020
... Desde essa data, muita legislação atinente a este assunto foi sendo publicada - ... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do sector de serviços, com uma ... detentores devem entregar para abate nos centros licenciados para o efeito; k) Veículos em fim de ...
-
Aviso n.º 1510/2022
... áveis cumulativamente com a demais legislação e regulamentação em vigor em função da ... ) Espaços de Atividades Económicas; vi ) Centros Concentradores de Equipamentos, correspondentes ... animais de forma intensiva e com fins comerciais, quando possam suscitar ruído ou cheiro ...
-
Aviso n.º 1510/2022
... áveis cumulativamente com a demais legislação e ... regulamentação em vigor em função da ... vi) Centros Concentradores de Equipamentos, correspondentes ... animais de forma intensiva e com fins comerciais, quando possam ... suscitar ruído ou cheiro ...
-
Regulamento n.º 323/2021
... Também a legislação a que sujeita os prestadores de serviços ... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa empresa da ... à apreciação do tribunal arbitral dos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de ... prestações de serviços ... O ... O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... legais e vigor atribuídos aos “Centros ... de Recolha Oficiais de Animais de ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestações de serviços. O capítulo II, ... Amarante O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... legais e vigor atribuídos aos “Centros de Recolha Oficiais de Animais de Companhia”, ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A
... ção pública de acordo com a legislação nacional e regional, incluindo tarefas ... de informações industriais ou comerciais que visem proteger um interesse económico ... integradas na rede regional de ecotecas e centros de interpretação ambiental. Artigo 16.º ...