Aviso n.º 9320/2021
| Data de publicação | 17 Maio 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Coruche |
Aviso n.º 9320/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal na categoria/carreira de assistente técnico e técnico superior.
Abertura de Procedimento Concursal na categoria/carreira de Assistente Técnico e Técnico Superior
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, pelo despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de trinta de março de dois mil e vinte um, referente ao procedimento concursal CB-01, sete de abril de dois mil e vinte um, referente ao procedimento concursal CM-10 e nove de abril de dois mil e vinte um, referente ao procedimento concursal DSUAZV-3, e por deliberação de Câmara datada de catorze de abril de dois mil e vinte um, se encontram abertos os seguintes procedimentos concursais comuns, com vista ao estabelecimento de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação dos postos de trabalho abaixo indicados, aprovados no Mapa de Pessoal para o ano de 2021:
Procedimento concursal A - 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, código CB-01;
Procedimento concursal B - 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, código CM-10;
Procedimento concursal C - 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, código DSUAZV-3.
2 - Entidade que realiza os procedimentos concursais: Município de Coruche.
3 - Caracterização do posto de trabalho:
Procedimento concursal A: "Atividades Culturais (eventos e conteúdos programáticos, cumprimento de calendário programação), projeto cortejo ao longo do ano (documentos, acervo, excertos expositivos), associativismo cultural e cidadania (apoios e subsídios), juventude (programação e incentivos juventude - ligação com IPDJ)".
Procedimento concursal B: "Fiscaliza e acompanha obras: Execução de autos de medição, cálculo de revisão de preços, registo de obra. Análise de projetos de diferentes especialidades; Execução de cadernos de encargos, parte técnica, para empreitadas e prestações de serviços; Execução de pareceres; Execução de projetos de arquitetura, especialidades, nomeadamente, redes de águas, redes de esgotos, cálculos estruturais, arruamentos."
Procedimento concursal C: "Emissão de pareceres; Coordenar as aquisições de serviços na área de limpeza e ambiente; implementação de medidas para cumprimento da legislação ambiental; acompanhamento do controlo analítico da água para consumo humano; Coordena os serviços de Higiene e Limpeza".
Local de trabalho: área do Município de Coruche
4 - Posição remuneratória: De acordo com a tabela remuneratória correspondente aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e sem prejuízo do disposto no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e todas as normas legais e regulamentares em vigor sobre a presente matéria:
Procedimento concursal A: 1.ª posição, nível 5 - 703,13 (euro);
Procedimento concursal B: 2.º posição, nível 15 - 1205,08 (euro);
Procedimento concursal C: 2.º posição, nível 15 - 1205,08 (euro).
5 - Requisitos de Admissão:
5.1 - Os candidatos deverão cumprir, rigorosa e cumulativamente, os requisitos gerais e específicos até à data limite de apresentação das candidaturas, sob a pena de exclusão.
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Detentor de vínculo público por tempo indeterminado, determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público, conforme Plano anual de recrutamento aprovado pela Assembleia Municipal de Coruche;
g) Os candidatos deverão ser detentores da seguinte habilitação literária:
Procedimento concursal A: 12.º ano;
Procedimento concursal B: Licenciatura em Engenharia Civil ou Análogo e inscrição em vigor na respetiva Ordem Profissional;
Procedimento concursal C: Licenciatura em Engenharia do Ambiente ou Análogo e inscrição em vigor na respetiva Ordem Profissional.
h) Os candidatos enquadráveis no artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, devem de apresentar os elementos que constam na alínea f) do artigo 19.º do Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e artigo 6.º n.º 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 29/2001;
i) Os candidatos enquadráveis nas condições do Decreto-Lei n.º 76/2018, deverão fazer demonstração documental dessa qualidade.
Não serão admitidos candidatos cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria e que executem a atividade caracterizadora do posto de trabalho que se publicita e que exerçam funções no Município de Coruche.
6 - Prazo de apresentação das candidaturas: pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação de oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
7 - Apresentação das candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas através de uma das seguintes formas:
a) Do preenchimento de formulário próprio disponível nos serviços online do município de Coruche, em www.cm-coruche.pt/serviços municipais/serviços online, devendo para o efeito ser efetuado o registo.
b) Do preenchimento de formulário disponível em www.cm-coruche.pt /recursos humanos /procedimentos concursais/formulário, o qual deverá ser devidamente preenchido e remetido para o e-mail: recrutamento@cm-coruche.pt.
8 - Do requerimento de candidatura deverá constar, claramente, a referência do procedimento a que se candidata e o mesmo deverá ser acompanhado sob pena de exclusão da seguinte documentação:
a) Declaração da posse dos requisitos previstos no ponto 5.1;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias e da inscrição na Ordem Profissional para os procedimentos concursais B e C;
c) Curriculum Vitae...
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