Despacho n.º 12964/2022
| Data de publicação | 09 Novembro 2022 |
| Data | 01 Novembro 2022 |
| Gazette Issue | 216 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil |
N.º 216 9 de novembro de 2022 Pág. 92
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Despacho n.º 12964/2022
Sumário: Designação, em regime de substituição, da licenciada Isabel Maria Chaves Pinto San-
tana para o cargo de chefe de divisão de Planeamento de Proteção Civil.
1 — Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos os artigos da Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente
dos Serviços e Organismos da Administração Pública, bem como do artigo 6.º do Despacho
n.º 14688/2014, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, n.º 235, 2.ª série, de 4 de
dezembro, alterado e republicado pelo Despacho n.º 1553/2015, de 13 de janeiro, publicado no
Diário da República, n.º 31, 2.ª série, de 13 de fevereiro, que definiu as unidades orgânicas flexíveis
desta Autoridade Nacional, estabelecidas no âmbito do Decreto -Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, na
sua versão atual, mantido em vigor nos termos do n.º 3 do artigo 38.º do Decreto -Lei n.º 45/2019,
de 1 de abril, na sua atual redação, designo, em regime de substituição, a Licenciada Isabel Maria
Chaves Pinto Santana, para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Planeamento de Proteção
Civil, da Direção de Serviços de Riscos e Planeamento, da Direção Nacional de Prevenção e Gestão
de Riscos, desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
2 — A Licenciada Isabel Maria Chaves Pinto Santana, possui o perfil, experiência e conhe-
cimentos adequados à prossecução das atribuições da unidade orgânica em apreço e é dotada
da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota
curricular publicada em anexo ao ora despacho, do qual faz parte integrante.
3 — O presente despacho produz efeitos a 01 de novembro de 2022.
2 de novembro de 2022. — O Presidente, Duarte da Costa.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Isabel Maria Chaves Pinto Santana
Data de Nascimento: 18 -09 -1972
Formação Académica: 1995 — Licenciatura em Engenharia Química — ramo de Biotecnologia
(pré -Bolonha), pelo Instituto Superior Técnico.
Formação Profissional mais relevante: Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP) e Programa
de Formação em Gestão Pública (FORGEP), ambos pelo INA (Instituto Nacional de Administração);
Curso de Licenciamento da Atividade Industrial para empresas, pelo IAPMEI; Technical Expert
Course (TEC), pelo Mecanismo Europeu de Proteção Civil; Curso de Emergências Radiológicas,
pela ANEPC; Curso de Gestão Ambiental e de Auditorias Ambientais pelo Instituto Superior de
Ciências da Saúde — Sul; First Certificate in English (Cambridge).
Percurso profissional:
Desde novembro de 2021 — Técnica Superior na Direção de Proximidade Regional e Licen-
ciamento do IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação);
Entre 2016 e 2021 — Técnica Superior na Divisão de Riscos e Ordenamento da Autoridade
Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC);
Entre 2014 e 2016 — Subinspetora -Geral da Inspeção -Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente
e do Ordenamento do Território (IGAMAOT);
Entre 2005 e 2014 — Inspetora -diretora da equipa multidisciplinar responsável pela inspeção
e controlo das atividades com incidência ambiental na IGAMAOT e coordenadora nacional da rede
IMPEL (European Union Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law);
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO