legalização veiculos
1141 resultados para legalização veiculos
-
Declaração n.º 68/2017
... », local exclusivamente destinado ao estacionamento de veículos", devidamente delimitado, com superfície regularizada e revestimento perme\xC3" ... do presente Plano que a eles estejam afetas ser objeto de legalização ...
-
Aviso n.º 19624/2021
... veículos motorizados ou não, de água, de ar ou de terra, cuja prática aproxima o ... aceite após decorrer o procedimento de legalização instruído de acordo com o Artigo 169.º, sem ... prejuízo do Regime ...
-
Deliberação n.º 362/2022
... dade dos veículos de transporte condicionado, bem como dos demais equipamentos ... ATP provisório, com uma validade de 6 meses, para legalização e emissão ... do certificado ATP no país de destino ... 2 — No caso ...
-
Acórdão nº 177/18.9T8FLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Julho de 2020
.O regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo DL 72/2008, consagra no artº 128º, 130/1 e 132/1 o “princípio indemnizatório”, estando a prestação devida pelo segurador limitada ao dano decorrente do sinistro até ao montante do capital seguro, sendo que no seguro de coisas, o dano a atender para determinar a prestação devida pelo segurador é o do valor do interesse seguro ao...
... ditas avaliações são levadas em conta valores de mercado de veículos com as mesmas características do veículo sinistrado situados no mercado ... veículo e o montante despendido pelo Autor na aquisição e legalização do veículo ... 3. Conforme resulta da documentação junta pela AT aos ... -
Edital n.º 1268/2021
... licenças, registos e fixação de contingentes relativamente a veículos, nos casos legal- ... mente previstos; ... Exercer o controlo prévio, ... 1 e 3 do artigo 102.º-A do mesmo diploma, em matéria de legalização ...
-
Aviso n.º 533/2018
... licenças, registos e fixação de contingentes relativamente a veículos, nos casos legalmente previstos;y) Exercer o controlo prévio, ... no n.º 6, do artigo 20.º;No âmbito do processo de legalização, proceder às notificações e despachos previstos no artigo 102.º-A.No ...
-
Aviso n.º 2600/2024
... considerar -se o seguinte: a ) Lugar de estacionamento para veículos ligeiros — 2,50 m de largura x 5,00 m de compri- mento; b ) Lugar de ... Artigo 12.º -B Legalização de construções existentes 1 — Sem prejuízo do cumprimento dos ...
-
Regulamento n.º 455/2019
... ; pilhas e acumuladores e resíduos de pilhas e acumuladores; veículos e veículos em fim de vida; b) Decreto-Lei n.º 67/2014, de 7 de maio, ... dimensão, possam ter impacto semelhante a loteamento, e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) devem prever os locais para a ...
-
Declaração n.º 14/2017
... - atividades de caráter desportivo ou recreativo, realizadas com veículos motorizados, de água, terra ou ar, nomeadamente: asa delta com motor, ... legalização dos edifícios existentes ou legalizados ao abrigo do disposto no artigo ...
-
Regulamento n.º 459/2021
... Artigo 34.º-A Procedimento de legalização Quando se verifique a realização de operações urbanísticas ilegais ... sempre salvaguardadas as boas condições de acessibilidade a veículos e peões, prevendo-se e impondo-se, se for necessário, a sua ...
-
Declaração n.º 94/2020
... de materiais de construção de demolição de sucata, e de veículos em fim de vida ou de outros resíduos sólidos e operações de gestão de ... ísticas, podendo ser razão de recusa de licenciamento, legalização ou autorização, as edificações, utilizações ou atividades que: a) ...
-
Regulamento n.º 1080/2016
... ção prévia, de autorização de utilização ou de legalização de operações urbanísticas e os pedidos de informação de legalização ... CAPÍTULO III Condução e registos de veículos As taxas a aplicar são as previstas em legislação específica ...
-
Aviso n.º 10363/2020
... e controlo de pragas Artigo 46.º Pneus usados Artigo 47.º Veículos em fim de vida Artigo 48.º Limpeza de domínio público de uso privado ... a loteamento ou impacto urbanístico relevante, e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) devem prever os sistemas de ...
-
Aviso (extrato) n.º 10844/2020
... com capacidade para a circulação automóvel, incluindo veículos prioritários. 2 - Os restantes conceitos técnicos constantes deste ... SECÇÃO IV Da legalização de construções e atividades Artigo 33.º Atividades económicas do ...
-
Acórdão nº 02444/14.1BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Abril de 2015
Se dos elementos factuais e de direito constantes dos autos se capta, apreende ou intui, sem grande dificuldade e necessidade de outras diligências, que o acto de cessação de utilização de prédio onde funciona um estabelecimento comercial, fundado na falta de autorização da respectiva utilização, notificado ao autor/recorrente com a advertência da possibilidade de diligenciar pela legalização...
... mera advertência de que o interessado pode diligenciar pela legalização do prédio cumpre esse dever de informação e esclarecimento cabal do ... ção de uma oficina de manutenção, reparação e lavagem de veículos automóveis e motociclos) foi iniciado em 21/01/2014, através de uma ... -
Declaração n.º 120/2021
... : i) Disponibilidade de água para abastecimento dos veículos de socorro durante o período crítico de incêndios; ii) O ponto de água ... Artigo 90.º Legalização de construções 1 - Em todas as categorias de espaço, admite-se a ...
-
Aviso (extrato) n.º 14770/2018
... ao afastamento são admitidos estacionamentos, acessos de veículos, instalação de atividades terciárias e empresarias, equipamentos de ... 4 - Excecionalmente é permitida legalização de edificações existentes, desde que se faça prova inequívoca, ...
-
Edital n.º 151/2023
... 1 — No âmbito do Regulamento dos Veículos Abandonados: ... a) Esclarecer os interessados sobre as normas ... ção de trabalhos de correção ou alteração, determinar a legalização, e demais medidas de repo- ... sição da legalidade referentes a ...
-
Edital n.º 2041/2023
... ção de competências: 1 — No âmbito do Regulamento dos Veículos Abandonados: a ) Esclarecer os interessados sobre as normas estabelecidas ... legalização, e demais medidas de reposição da legalidade referentes a quaisquer ...
-
Regulamento n.º 981/2020
... os prejuízos resultantes para a circulação de pessoas e veículos. 7 - Em casos especiais, designadamente arruamentos estreitos, de tráfego ... as normas legais e regulamentares aplicáveis, ou se a sua legalização for possível, o Município notifica o promotor para, no prazo de 30 dias, ...
-
Despacho n.º 7707/2023
... xviii) Unidade de Fiscalização de Atividades, Ocupações e Veículos (UFAOV); ... xix) Unidade de Fiscalização de Legalidade Urbanística e ... aa) Apreciar e dar parecer sobre a suscetibilidade de legalização de operações urbanísticas; ... bb) Assegurar o procedimento relativo à ...
-
Declaração n.º 78/2021
... ção de depósitos de materiais de construção, de sucata, de veículos e de inertes, bem como o vazamento de entulhos, detritos, lixos, materiais ... demolidos, salvo: a) Se for possível a sua manutenção e legalização mediante avaliação pela entidade competente em matéria de domínio ...
-
Regulamento n.º 2/2019
... de luta contra a poluição da água e do ar, respetivamente; m) Veículos em fim de vida e Sucata: os considerados como tal de acordo com as ... dimensão, possam ter impacto semelhante a loteamento, e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) devem prever os sistemas de ...
-
Acórdão nº 0817/09.0BEVIS 0392/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2020
... transmissão posterior; - Ainda que pago, aquando da legalização, das viaturas; - E só depois da referida legalização é que as viaturas ... óvel (IA) pago pelo sujeito passivo revendedor adquirente de veículos em segunda mão em transacção intracomunitária, deve ser incluído na ...
-
Regulamento n.º 1143/2023
... ou legalização de construção inserida em AUGI ou em bairros de origem ilegal, desde que ... aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros, à exploração de máquinas ...