legalização veiculos
1141 resultados para legalização veiculos
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Regulamento n.º 318/2018
... dimensão, possam ter impacto semelhante a loteamento, e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) devem prever os locais para a ... condições mínimas adequadas para a circulação dos veículos afetos à recolha dos resíduos urbanos. 8 - Todos os projetos deverão ...
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Edital n.º 62/2018
... dimensão, possam ter impacto semelhante a loteamento, e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) devem prever os locais para a ... condições mínimas adequadas para a circulação dos veículos afetos à recolha dos resíduos urbanos. 8 - Todos os projetos deverão ...
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Aviso n.º 13020/2017
... as relativas ao dimensionamento da faixa de rodagem para veículos" de emergência, ou, quando tais vias não existirem, se elas forem constru\xC3"...ítulo IX Disposições transitórias e finais Artigo 112.º Legalização 1 - Quando se verifique a existência das operações urbanísticas ...
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Aviso (extrato) n.º 416/2023
...incluindo de veículos de emergência, forças de segurança e proteção civil. 3 — Os ...Diário da República, 2.ª série PARTE H. Artigo 14.º. Legalização de situações de desconformidade com o PUO. 1 — Devem ser objeto do ...
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Regulamento n.º 375/2017
...2 - .. 3 - .. Artigo 5.º [..] 1 - Quando a legalização de edifícios se traduza na manutenção integral da situação existente ..., no mínimo, a 1,20 m de altura e protegidos contra o choque de veículos. 11 - .. 12 - .. Artigo 39.º [..] 1 - .. 2 - .. 3 - Para efeitos do ...
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Aviso n.º 20837/2021
... licenças, registos e fixação de contingentes relativamente a veículos, nos casos le- galmente previstos; k ) Exercer o controlo prévio, ..., de 12 de setembro, notificação aos interessados para legalização...
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Edital n.º 175/2018
... e de transportes de pessoal; 4.19 - Inspeção periódica a veículos; 4.20 - Assinatura de publicações em jornais destinados à Biblioteca ...; mm) Promover a notificação dos interessados para a legalização das operações urbanísticas realizadas ilegalmente, fixando um prazo ...
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Regulamento n.º 730/2019
..., de 21 de fevereiro (Regulamento Municipal de Estacionamento de Veículos de Vila Nova de Gaia). 3 - As pessoas coletivas de utilidade pública, as ...ção prévia, de autorização de utilização ou de legalização de operações urbanísticas, tal como os procedimentos simplificados e os ...
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Despacho n.º 9947/2017
... Proteção Civil; Regulamento de especificações técnicas de veículos e equipamentos operacionais dos corpos de bombeiros; Programa de Apoio ...écnica superior de 1.ª Classe - Divisão de Recuperação e Legalização de AUGI (DRLA) do Departamento de Gestão Urbanística (DGU) da Câmara ...
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Aviso n.º 18469/2020
... pé direito regulamentar, acima da cota da soleira; i) Stand de veículos motorizados - espaço, ao ar livre ou em área coberta de um edifício, ...Artigo 23.º Legalização de situações de desconformidade com o Plano 1 - Devem ser objeto do ...
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Aviso (extrato) n.º 15624/2020
...ário, à instalação de vedações que impeçam o acesso de veículos, pessoas ou animais. ii) Reposição do perfil de equilíbrio, sempre que ... demolidos, salvo: a) Se for possível a sua manutenção e legalização mediante avaliação pela entidade competente em matéria de domínio ...
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Aviso n.º 15049/2017
... pela(s) autoridade(s) competentes: a) Circulação de veículos motorizados fora das vias de acesso estabelecidas e além dos limites ...CAPÍTULO III Disposições transitórias Artigo 100.º Legalização 1 - Quando se verifique a existência das operações urbanísticas ...
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Regulamento n.º 781/2023
...motivo de paragem ou estacionamento abusivo de veículos automóveis;. k) Pagar pontualmente as importâncias devidas, nos termos ...são, possam ter impacto semelhante a loteamento, e de legalização de áreas urbanas de génese. ilegal (AUGI) devem prever os locais para a ...
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Aviso n.º 22920/2022
...Incêndios (PMDFCI), quando aplicável. Artigo 5.º-D. Legalização de construções não licenciadas ou autorizadas. 1 — [..]. 2 — [..]. ...obrigatoriamente consideradas áreas de estacionamento de veículos nas proporções mínimas,. constantes do quadro n.º 1 anexo ao presente ...
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Declaração n.º 68/2017
...», local exclusivamente destinado ao estacionamento de veículos", devidamente delimitado, com superfície regularizada e revestimento perme\xC3"... do presente Plano que a eles estejam afetas ser objeto de legalização...
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Deliberação n.º 362/2022
... competência para emitir a certificação de conformi- dade dos veículos de transporte condicionado, bem como dos demais equipamentos ... A TP provisório, com uma validade de 6 meses, para legalização e emissão do certificado A TP no país de destino. 2 — No caso do ...
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Acórdão nº 177/18.9T8FLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Julho de 2020
.O regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo DL 72/2008, consagra no artº 128º, 130/1 e 132/1 o “princípio indemnizatório”, estando a prestação devida pelo segurador limitada ao dano decorrente do sinistro até ao montante do capital seguro, sendo que no seguro de coisas, o dano a atender para determinar a prestação devida pelo segurador é o do valor do interesse seguro ao...
... ditas avaliações são levadas em conta valores de mercado de veículos com as mesmas características do veículo sinistrado situados no mercado ... veículo e o montante despendido pelo Autor na aquisição e legalização do veículo. 3. Conforme resulta da documentação junta pela AT aos ... -
Edital n.º 1268/2021
... licenças, registos e fixação de contingentes relativamente a veículos, nos casos legal- mente previstos; Exercer o controlo prévio, ... 1 e 3 do artigo 102.º -A do mesmo diploma, em matéria de legalização...
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Aviso n.º 533/2018
... licenças, registos e fixação de contingentes relativamente a veículos, nos casos legalmente previstos;y) Exercer o controlo prévio, ... no n.º 6, do artigo 20.º;No âmbito do processo de legalização, proceder às notificações e despachos previstos no artigo 102.º-A.No ...
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Regulamento n.º 455/2019
...; pilhas e acumuladores e resíduos de pilhas e acumuladores; veículos e veículos em fim de vida; b) Decreto-Lei n.º 67/2014, de 7 de maio, ... dimensão, possam ter impacto semelhante a loteamento, e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) devem prever os locais para a ...
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Declaração n.º 14/2017
...- atividades de caráter desportivo ou recreativo, realizadas com veículos motorizados, de água, terra ou ar, nomeadamente: asa delta com motor, ...legalização dos edifícios existentes ou legalizados ao abrigo do disposto no artigo ...
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Regulamento n.º 1080/2016
...ção prévia, de autorização de utilização ou de legalização de operações urbanísticas e os pedidos de informação de legalização ...CAPÍTULO III Condução e registos de veículos As taxas a aplicar são as previstas em legislação específica. ...
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Declaração n.º 94/2020
... de materiais de construção de demolição de sucata, e de veículos em fim de vida ou de outros resíduos sólidos e operações de gestão de ...ísticas, podendo ser razão de recusa de licenciamento, legalização ou autorização, as edificações, utilizações ou atividades que: a) ...
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Regulamento n.º 459/2021
...Artigo 34.º-A Procedimento de legalização Quando se verifique a realização de operações urbanísticas ilegais ... sempre salvaguardadas as boas condições de acessibilidade a veículos e peões, prevendo-se e impondo-se, se for necessário, a sua ...
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Aviso n.º 10363/2020
... e controlo de pragas Artigo 46.º Pneus usados Artigo 47.º Veículos em fim de vida Artigo 48.º Limpeza de domínio público de uso privado ... a loteamento ou impacto urbanístico relevante, e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) devem prever os sistemas de ...