justificação médica
4192 resultados para justificação médica
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Regulamento n.º 769/2020
... de utilizar a taxa de referência (taxa N de profilaxia médica), optou-se por seguir a mesma linha de orientação que ocorre em diversas ... , declarações e certidões, termos de identidade e justificação administrativa, certificação de fotocópias e outros documentos;b) ...
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Aviso n.º 3039/2019
... de alcoolemia: a) As/Os trabalhadoras/es identificadas/os pela/o médica/o do trabalho; b) As/Os trabalhadoras/es intervenientes em acidentes de ... /a de trabalhar, incumbindo ao/à próprio/a solicitar justificação de ausência ao abrigo do regime das faltas, designadamente por doença ...
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Acórdão nº 369/11.1TTVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2012
I - É ilegítima a alteração das funções próprias da atividade contratada ou a que o trabalhador ascendeu se essa alteração não corresponder a um interesse da empresa, se não tiver natureza temporária (ou não se provar que o tivesse) e se não for comunicada ao trabalhador a duração dessa alteração, pelo que não constitui violação do dever de obediência a recusa do trabalhador em aceitar tal alteraç
... ão, teve que abandonar por motivos de doença, ficando da baixa médica que se prolongou até ao dia 06 de Fevereiro de 2011 ... Ausência que ... de Fevereiro de 2011, mas à qual, sem qualquer motivo ou justificação e apesar das justificações que lhe foram dadas pelo seu superior ... -
Acórdão nº 8276/19.3T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24-04-2024
1 – Os laudos das perícias médicas por exame singular ou por junta médica realizadas no âmbito das ações emergentes de acidente de trabalho, constituem prova sujeita à livre apreciação do julgador. 2 – Não se justifica a produção de novos meios de prova se a decisão do tribunal a quo que acolhe a posição maioritária da junta médica quanto à questão da incapacidade, está corroborada por outros...
... mediante apresentação, por aquela, de requerimento para junta médica ... Iniciada a junta médica em 09/03/2022, os srs. peritos médicos ... destituída de qualquer fundamento, pois o que afirmou como justificação foi que a sinistrada não passava 8h de pé. É verdade, mas não era essa ... -
Acórdão nº 0059224 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Maio de 1990
Tendo a A., médica, declarado não pretender optar pelo regime da função pública, mantendo com a Administração Regional de Saúde de Setúbal uma actividade sujeita a determinadas regras e condicionamentos - horários de trabalho, justificação de faltas, regime de férias e ausências temporárias - - tais indícios revelam a existência de subordinação que caracteriza o contrato de trabalho.
... LCT69 ART21 ... Sumário: Tendo a A., médica, declarado não pretender optar pelo regime da função pública, mantendo ... regras e condicionamentos - horários de trabalho, justificação de faltas, regime de férias e ausências temporárias - - tais indícios ... -
Acórdão nº 0059224 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Maio de 1990 (caso None)
Tendo a A., médica, declarado não pretender optar pelo regime da função pública, mantendo com a Administração Regional de Saúde de Setúbal uma actividade sujeita a determinadas regras e condicionamentos - horários de trabalho, justificação de faltas, regime de férias e ausências temporárias - - tais indícios revelam a existência de subordinação que caracteriza o contrato de trabalho.
... LCT69 ART21 ... Sumário: Tendo a A., médica, declarado não pretender optar pelo regime da função pública, mantendo ... regras e condicionamentos - horários de trabalho, justificação de faltas, regime de férias e ausências temporárias - - tais indícios ... -
Acórdão nº 96P253 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 1996 (caso NULL)
I - Não há contradição entre o facto de a arguida ter falsificado atestados médicos "porque de outro modo não conseguia justificação para as suas faltas" e o facto de que "certamente não lhe era difícil obter atestado médico verdadeiro". II - O artigo 363 do CPP não é inconstitucional mesmo quando interpretado no sentido de que a documentação da prova produzida perante o tribunal colectivo apenas
... atestados médicos "porque de outro modo não conseguia justificação para as suas faltas" e o facto de que "certamente não lhe era difícil ... 1, alínea a) do CP de 1995 - uma arguida (médica) que pelo menos por 7 vezes manuscreveu, com o seu punho, atestados ... -
Regulamento n.º 1005/2016
... , declarações e certidões, termos de identidade e justificação administrativa, certificação de fotocópias, extração de ... do anexo II, têm por referência o valor da taxa N de profilaxia médica, não podendo exceder o triplo deste valor e varia consoante a categoria ...
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Regulamento n.º 181/2021
... , declarações e certidões, termos de identidade e justificação administrativa, emissão de alvarás e licenças do cemitério, ... no n.º 4, do anexo I, indexadas à taxa N (normal) de profilaxia médica, não podem exceder o triplo deste valor e varia consoante a categoria do ...
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Regulamento n.º 127/2022
... 1 — As taxas de atestados e termos de justificação administrativa constam do anexo I e têm ... como base de cálculo o tempo ... xadas à taxa N de profilaxia médica, não podendo exceder o triplo deste valor e varia consoante a ...
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Regulamento n.º 451/2019
... , declarações e certidões, termos de identidade e justificação administrativa.4 - A Assembleia de Freguesia de Sendim pode, por proposta ... ídeos, constam em anexo, são indexados à taxa N de profilaxia médica, não podendo exceder o triplo deste valor e varia consoante a categoria ...
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Regulamento n.º 22/2022
... — As taxas devidas pela passagem de atestados e termos de justificação administrativa constam do anexo I e têm como base de cálculo o tempo ... ões constantes do anexo I, são indexadas à taxa N de profilaxia médica, não podendo exceder o triplo deste valor e varia consoante a categoria ...
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Regulamento n.º 22/2022
... — As taxas devidas pela passagem de atestados e termos de justificação administrativa ... constam do anexo I e têm como base de cálculo o tempo ... indexadas à taxa N de profilaxia médica, não podendo exceder o triplo deste valor e varia consoante ... a ...
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Regulamento n.º 842/2019
... é nomeado um júri de Reconhecimento Específico para cada Escola Médica", por um período de três anos. 2 - O Júri de Reconhecimento Específico \xC3" ... Reconhecimento Específico, o candidato tem de entregar uma justificação oficial, no prazo máximo de 5 dias. Na ausência desta justificação, ...
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Regulamento n.º 558/2022
... dade e justificação administrativa, certificação de fotocópias e outros documentos; ... b) ... xadas à taxa N de profilaxia médica, não podendo exceder o triplo deste valor e varia consoante a ...
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Regulamento n.º 1130/2022
... tidade e justificação administrativa, certificação de fotocópias em conformidade com o ... xadas à taxa N (normal) de profilaxia médica (*), não podendo exceder o triplo deste valor e varia ... consoante a ...
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Regulamento n.º 112/2021
... , declarações e certidões, termos de identidade e justificação administrativa, certificação de fotocópias em conformidade com o ... ças de canídeos, são indexadas à taxa N (normal) de profilaxia médica (*), não podendo exceder o triplo deste valor e varia consoante a ...
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Edital n.º 987/2020
... , declarações e certidões, termos de identidade e justificação administrativa, certificação de fotocópias em conformidade com o ... ças de canídeos, são indexadas à taxa N (normal) de profilaxia médica (*), não podendo exceder o triplo deste valor e varia consoante a ...
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Aviso n.º 15072/2021
... é nomeado um júri de Reconhecimento Específico para cada Escola Médica", por um período de três anos. 2 - O Júri de Reconhecimento Específico \xC3" ... Reconhecimento Específico, o candidato tem de entregar uma justificação oficial, no prazo máximo de 5 dias. Na ausência desta justificação, ...
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Regulamento n.º 661/2019
... ii) Declarações e certidões; iii) Termos de identidade e justificação administrativa; iv) Certificação de fotocópias, fotocópias simples e ... ídeos, constantes do anexo, são indexadas à taxa N de profilaxia médica, não podendo exceder o triplo deste valor e varia consoante a categoria ...
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Despacho n.º 9669/2019
... é nomeado um júri de Reconhecimento Específico para cada Escola Médica", por um período de três anos. 2 - O Júri de Reconhecimento Específico \xC3" ... Reconhecimento Específico, o candidato tem de entregar uma justificação oficial, no prazo máximo de 5 dias. Na ausência desta justificação, ...
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Regulamento n.º 173/2020
... ária aplicável em cada instituição a que pertença a Escola Médica". Também a nomeação do júri por despacho do órgão máximo da institui\xC3" ... Reconhecimento Específico, o candidato tem de entregar uma justificação oficial, no prazo máximo de 5 dias. Na ausência desta justificação, ...
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Regulamento n.º 666/2022
... rações e certidões, termos de identidade e justificação administrativa, autenticação de fotocópias ... e outros documentos; ... indexadas à taxa N de profilaxia médica para esse ano, não podendo em regra exceder o triplo ... daquele valor e ...
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Regulamento n.º 663/2021
... , declarações e certidões, termos de identidade e justificação administrativa, certificação de fotocópias e outros documentos; b) ... , constantes do anexo iii, são indexadas à taxa N de profilaxia médica, não podendo exceder o triplo deste valor e varia consoante a categoria ...
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Regulamento n.º 1041/2022
... situação económica, termos de justificação administrativa e declarações/termos de identidade, os ... elementos ... de profilaxia médica (*), não podendo exceder o triplo deste valor e varia consoante a ...