justificação médica
4192 resultados para justificação médica
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Regulamento n.º 770/2020
... ões, declarações, segundas vias, termos de identidade, de justificação administrativa ou quaisquer outros documentos análogos, devem ser ... médica, não podendo exceder o triplo deste valor.2 - A fórmula de cálculo é a ...
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Regulamento n.º 662/2021
... , declarações e certidões, termos de identidade e justificação administrativa, certificação de fotocópias e outros documentos; b) ... , constantes do anexo III, são indexadas à taxa N de profilaxia médica, não podendo exceder o triplo deste valor, e varia consoante a categoria ...
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Regulamento n.º 846/2021
... , declarações e certidões, termos de identidade e justificação administrativa, certificação de fotocópias e outros documentos;b) ... , constantes do anexo II, são indexadas à taxa N de profilaxia médica, não podendo exceder o triplo deste valor e varia consoante a categoria ...
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Acórdão nº 875/11.8T4AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Novembro de 2012
I – Na reavaliação de facto, o tribunal de recurso deve controlar a convicção do julgador na 1ª instância quando se mostre ser contrária às regras da experiência, da lógica e dos conhecimentos científicos. Mas encontra-se impedido de controlar o processo lógico da convicção no segmento em que a prova produzida na 1ª instância escapa ao seu controle, quando foi relevante o funcionamento do...
... da autora com fundamento em uso de baixa fraudulenta para justificação de faltas; e) deve improceder o recurso da ré referente à matéria de ... escritório de Ovar, bem assim como o recurso fraudulento à baixa médica a fim de se eximir à prestação de trabalho? 7ª) Se a cláusula 3ª) do ... -
Acórdão nº 176/18.0JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2021
I - Dada a confirmação não só da condenação em todos os outros crimes, como das penas aplicadas a cada arguido relativamente a cada crime, apenas é recorrível para este Supremo Tribunal de Justiça a parte da decisão do Tribunal da Relação referente às penas únicas aplicadas (de 14 anos e 6 meses, 17 anos e 16 anos), e ao crime pelo qual os arguidos foram condenados em pena de prisão superior a 8
... o mesmo prestou em sede de interrogatório apresentam um justificação para as fezes se encontrarem naquele local, e tal justificação não se ... com a prática de qualquer crime, mas com deslocação a consulta médica ... 13. Não tendo sido produzida prova de que o Recorrente haja sido ... -
Acórdão nº 1264/08.7TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... , o Réu não aceitou reformar a Autora e promoveu uma junta médica, junta que decidiu, por maioria, não existir justificação clínica para ...
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Acórdão nº 1264/08.7TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Novembro de 2009
... , o Réu não aceitou reformar a Autora e promoveu uma junta médica, junta que decidiu, por maioria, não existir justificação clínica para ...
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Acórdão nº 1264/08.7TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , o Réu não aceitou reformar a Autora e promoveu uma junta médica, junta que decidiu, por maioria, não existir justificação clínica para ...
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Regulamento n.º 445/2019
... , declarações e certidões, termos de identidade e justificação administrativa, certificação de fotocópias e outros documentos; b) ... , constantes do anexo I, são indexadas à taxa N de profilaxia médica, não podendo exceder o triplo deste valor e varia consoante a categoria ...
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... Código de Processo Penal), tanto mais quanto corroborado por FF, médica de família do casal que de forma muito assertiva e absolutamente ... possam ser usados como arma de agressão; e, c) falta de justificação da sua posse ... O punhal não é susceptível de ser integrada na ...
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Edital n.º 193/2022
... e justificação administrativa, certificação de fotocópias e outros documentos; ... b) ... xadas à taxa N de profilaxia médica, não podendo exceder o triplo deste valor e varia consoante a ...
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Edital n.º 193/2022
... , declarações e certidões, termos de identidade e justificação administrativa, certificação de fotocópias e outros documentos; b ) ... , constantes do anexo II, são inde- xadas à taxa N de profilaxia médica, não podendo exceder o triplo deste valor e varia consoante a categoria ...
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Regulamento n.º 1095/2022
... tidade e justificação administrativa, certificação de fotocópias em conformidade com o ... xadas à taxa N (normal) de profilaxia médica (*), não podendo exceder o triplo deste valor e varia ... consoante a ...
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Regulamento n.º 99/2024
... dade e justificação administrativa, certificação de fotocópias e outros documentos; ... b) ... e) Certidões eleitorais ... f) Assistência Médica ... g) Prática de desporto ... h) Todos os Atestados e Confirmações, ...
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Regulamento n.º 47/2023
... dade e justificação administrativa, certificação de fotocópias e outros documentos; ... b) ... xadas à taxa N de profilaxia médica, não podendo exceder o triplo deste valor e varia consoante a ...
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Regulamento n.º 503/2018
... e Tabela de Taxas e Licenças e a sua competente justificação" técnico-financeira, foi sujeita a audição dos interessados e consulta p\xC3" ... , constantes do Anexo II, são indexadas à taxa N de profilaxia médica (¹), não podendo exceder o triplo deste valor, e variam consoante a ...
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Regulamento n.º 36/2018
... O projeto de Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças e justificação" técnico-financeira, foi sujeita a audição dos interessados e consulta p\xC3" ... da tabela do anexo A e foram indexadas à taxa N de profilaxia médica, não podendo exceder o triplo deste valor e alterando consoante a ...
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Regulamento n.º 104/2023
... dade e justificação administrativa, certificação de fotocópias, fotocópias simples e ... xadas à taxa N de profilaxia médica, não podendo exceder o triplo deste valor e varia consoante a ...
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Regulamento n.º 737/2018
... declarações e certidões, termos de identidade e justificação administrativa, certificações de fotocópias e outros documentos;b) ... de licenciamento deverão ter por referência a taxa de profilaxia médica para esse ano corrente, não podendo em regra, exceder o triplo daquele ...
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Regulamento n.º 1041/2021
... tidade e justificação administrativa, certificação de fotocópias e outros documentos; ... b) ... por referência o valor da taxa N de profilaxia médica, não podendo em regra exceder o triplo deste ... valor e varia consoante ...
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Acórdão nº 01260/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2006 (caso NULL)
... ção do despacho de 20.04.2004, que homologou o parecer da Junta Médica realizada em 14.04.2004, e a condenação da C.G.A a proceder à ... da Junta Médica de um sim para um não, tendo dado como justificação que não há suporte documental para a decisão da Junta, que era a de ...
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Acórdão nº 032212 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Maio de 2002
... à 1ª acusação contra si deduzida, fez prova bastante da justificação da sua ausência do domicílio aquando da visita médica (92.07.28), não ...
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Decreto-Lei n.º 76/2006, de 27 de Março de 2006
... , utilizador ou terceiro; b) Qualquer motivo de ordem técnica ou médica relacionado com as características ou com o comportamento funcional de um ... ção, compreendendo, designadamente, o objectivo, a justificação científica, técnica ou médica, o alcance e o número de dispositivos em ...
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Decreto-Lei n.º 8/2024
... que necessitam da sua intervenção com vista à verificação médica de situações de incapacidade, deficiência e dependência, condição ... 85 Diário da República, 1.ª série Artigo 66.º Justificação de faltas 1 — Se o interessado, devidamente convocado, não se ...
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Acórdão nº 00209/05.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Janeiro de 2013
1 . Porque a decisão de transferir a parturiente de um ambiente hospitalar - Hospital de S. Marcos, em Braga - quando essa parturiente se encontrava há, pelo menos, 13 horas nesse Hospital, em trabalho de parto, onde existia, pelo menos, a possibilidade de detectar o sofrimento fetal e de reagir de imediato, para outro hospital (Hospital de Barcelos), diminuiu drasticamente as hipóteses de vir a...
... médica, porque à data dos factos não havia nenhuma disposição legal em vigor ... ), se verificava uma inversão do ónus da prova, embora sem justificação convincente, acabou por entender que havia actuação ilícita (e culposa) ...