iva ilhas
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Acórdão nº 981/10.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2020
... ", "BRISA: Grijó, Aveiro e Coimbra Norte", "A6") assim como obras que se referem a "vários locais": ("Vários - Horta da Fonte, Ribeira das Ilhas (Ericeira) Outeiro da Cabeça, Aveiras de Cima, Samora Correia, Quebradas, Carregado, Alcoentre, Azambuja", "Vários - R.Gen.Humberto Delgado-Torres ...
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Acórdão nº 0147/22.2BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21-03-2024
I - Na decisão recorrida, como resulta da matéria de facto provada, a forma jurídica sob apreciação foi a utilização de uma sociedade comercial de que a recorrente era titular para prestação de serviços, procurando que tal atividade fosse tributada em sede de IRC (na esfera da empresa), em vez de o ser em sede de IRS (na esfera pessoal do Recorrente). II - Na decisão fundamento, como resulta da...
... com o Campeonato da Europa de 2016 (de qualificação e de campeão) e da Taça das Confederações e prémios de jogos (Andorra, Hungria, Ilhas Faroé, Letónia e Suíça). Para além disso, foram também identificadas facturas relativas ao valor das diárias do Euro 2016 e ao valor das ... -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 31/2007/M, de 14 de Dezembro de 2007
... - tónoma e a capital do País; DL RA = soma das distâncias entre a capital de cada uma das Regiões Autónomas e a capital do País; n.º ilhas R = número de ilhas com população residente na Região Autónoma; n.º ilhas RA = número total de ilhas com população residente nas ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
... (135,6 milhões de euros), dos três hospitais da Região (28,9 milhões de euros) e da Ilhas de Valor, S.A. (3,8 milhões de euros). Os restantes 10,6 milhões de euros dizem respeito às demais entidades que tinham recorrido a ...
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Resolução N.º 1/2000/A de 24 de Janeiro
... , com a possibilidade de obtenção de descontos de quantidade, velo a aproximar à média nacional os níveis de preços de alguns bens nestas ilhas. Outros com maior nível de diferenciação, fora do contexto do consumo imediato, o seu preço tende a afastar-se do praticado no espaço ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 42/2008/A de 7 de Outubro
... a) 20 % para os investimentos realizados nas ilhas de São Miguel e Terceira, que terão ainda uma majoração de 25 % nos investimentos concretizados nos concelhos de Nordeste e Povoação; ... b) 30 ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 84/2010 de 14 de Junho
... Montanha do Pico; Empreitada de Construção dos Centros de Processamento de Resíduos e Centros de Valorização Orgânica por Compostagem das Ilhas das Flores e Graciosa; Empreitada de Adaptação do Centro de Interpretação dos Capelinhos aos Conteúdos Museológicos; Remodelação de um ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2018 de 31 de julho de 2018
... na parte final do número anterior visa acautelar o normal e atem pado abastecimento da Ilha Terceira e, no quadro Regional, das restantes ilhas, procurando ob viar a condicionalismos resultantes do tempo, irregularidade e número reduzido de escalas dos navios e mantendo os efetivos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
... 2 - Nas viagens efetuadas para e das ilhas Terceira e S ão Jorge, e nas situações de trabalho suplementar, durante o período de tempo compreendido entre os meses de julho, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, de 26 de Janeiro de 2007
... exteriormente, salvo em alguns segmentos da oferta, cada vez menores, que náo sáo objecto de comércio com espaços fora do âmbito das ilhas. Assim, ao nível da variaçáo dos preços no consumo, a taxa de inflaçáo na Regiáo tem apresentado valores baixos e enquadrados na tendência ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 137/2012, de 14 de Novembro de 2012
... de 1996 relativo à adesão da República da Finlândia: — Artigo 5.º; — Declaração do Governo da República da Finlândia sobre as Ilhas Åland na parte III da Acta Final; ... c) Acordo assinado em 19 de Dezembro de 1996 relativo à adesão do Reino da Suécia: — Artigo 5.º 4 ...
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Aviso N.º 85/2009 de 25 de Março
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE ... I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ... Designação Oficial: ... Ilhas de Valor, S.A ... Endereço postal: ... Rua Dr. Luís Bettencourt, 86 - 1.º ... Localidade: ... Vila do Porto ... Código postal: ... Pontos de ...
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Aviso N.º 255/2008 de 13 de Maio
... Ilhas de São Miguel e Santa Maria, S.A ... Endereço postal: ... Rua Teófilo Braga, 1 ... Localidade: ... Ponta Delgada ... Código postal: ... Pontos ...
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Acórdão nº 12862/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2016
I - O deferimento de pretensão cautelar, prevista no artigo 120º do CPTA, com fundamento na manifesta procedência da pretensão formulada na acção principal está dependente da formulação de um juízo de evidência, palmar, não devendo ser deferida a providência quando a procedência da aludida pretensão não seja manifesta, imediata e a análise da mesma clame uma análise das posições antagónicas...
... a intervenção: - erosão/regressão do sistema praia/duna; - ocorrência de episódios de recuo da linha de costa e migração das ilhas-barreira em direcção ao continente (que se acentuará com a previsível elevação do nível médio do mar/alterações climáticas); - ocorrência ... -
Acórdão nº 09317/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2017
I – A nulidade por omissão de pronúncia [também prevista no actual artigo 615º, nº1, alínea d) do CPC, a que correspondia o anterior artigo 668º, nº1, alínea d) do mesmo diploma], só se verifica perante uma violação dos deveres de pronúncia do Tribunal sobre questões que este deva apreciar. II - No caso, o Mmo. Juiz analisou as correcções em causa e, acolhendo as razões da impugnante,...
... promete ceder à empresa H ... Limited, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, de que é procurador o advogado Dr. J ... , o capital e os créditos que detém na ... por 150.000$ + 150.000$, respetivamente. No ... -
Acórdão nº 16334/21.8T8LSB-A.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-02-2022
I.–No que tange à lesão grave e dificilmente reparável (requisito do procedimento cautelar comum), a mesma pode ser entendida segundo um critério subjetivo, que atende às possibilidades concretas do requerido para suportar economicamente uma eventual reparação do direito do requerente, ou segundo um critério objetivo, que reporta a dificuldade da reparação ao tipo de lesão que a situação de...
... Exas que aditem o seguinte facto à matéria de facto provada: " 14.A. As ilhas reivindicadas pela Requerente encontram-se ligadas materialmente aos escritórios da Requerida com caráter de permanência, sendo que a sua ... -
Acórdão nº 03740/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2010
... suplementares gerados pela ultraperifericidade em relação ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores e da Madeira, das ilhas Canárias e dos departamentos franceses da Guiana e da Reunião, e em cujo art.º 1.º se pode ler: É instituído um regime de compensação dos ...
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Resolução n.º 1/2000/A, de 24 de Janeiro de 2000
... , com a possibilidade de obtenção de descontos de quantidade, veio a aproximar à média nacional os níveis de preços de alguns bens nestas ilhas. Outros com maior nível de diferenciação, fora do contexto do consumo imediato, o seu preço tende a afastar-se do praticado no espaço ...
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Resolução n.º 1/2000/A, de 24 de Janeiro de 2000
... , com a possibilidade de obtenção de descontos de quantidade, veio a aproximar à média nacional os níveis de preços de alguns bens nestas ilhas. Outros com maior nível de diferenciação, fora do contexto do consumo imediato, o seu preço tende a afastar-se do praticado no espaço ...
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Resolução N.º 14/1988 de 9 de Fevereiro
... 30 de Novembro, do concurso limitado para a concessão de exploração das embarcações denominadas “Cruzeiro do Canal” e “Cruzeiro das Ilhas”; ... Considerando, o facto de apenas uma das empresas convidadas ter apresentado proposta; ... Considerando, a necessidade de cessar o período ...
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Decreto-Lei n.º 200/2000, de 01 de Setembro de 2000
... 1 de Setembro A crise sísmica que, em Julho de 1998, afectou com particular gravidade as habitações, estruturas e equipamentos situados nas ilhas do Faial, Pico e São Jorge, na Região Autónoma dos Açores, exigiu a tomada de medidas céleres que acorressem às necessidades emergentes, por ...
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Resolução N.º 225/1996 de 26 de Setembro
... objectivos de política económica que têm vindo a ser prosseguidos: por um lado, uniformidade de preços de venda ao público em todas as ilhas, e, por outro lado, estabilidade dos preços ... Estes objectivos, que o Governo considera essenciais, são atingidos através de dois mecanismos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 2/1999/A de 20 de Janeiro
... Estão na lei definidos os termos em que os órgãos de governo próprio podem adaptar o sistema fiscal nacional à realidade das ilhas ... Atenuar a carga fiscal sobre as pessoas singulares e colectivas é uma exigência para garantir a melhoria das condições de vida dos que ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de Janeiro de 1999
... Estão na lei definidos os termos em que os órgãos de governo próprio podem adaptar o sistema fiscal nacional à realidade das ilhas ... Atenuar a carga fiscal sobre as pessoas singulares e colectivas é uma exigência para garantir a melhoria das condições de vida dos que ...
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Portaria N.º 50/2011 de 30 de Junho
... NA: número de alunos do estabelecimento de ensino que a associação representa ... 2. Às associações de estudantes sedeadas nas ilhas de coesão é atribuída uma majoração de 20% do apoio total anual por projecto, ou seja: ... VA = [(2 VME) + (1/1000 VME) x NA] + 20% [(2 VME) + ...