iva ilhas
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Despacho n.º 18397/2008, de 09 de Julho de 2008
... gs t , Proveitos permitidos da funo de Regaseificao de GNL, do operador de terminal de GNL, previstos para o ano gs t , Custos associados s ilhas para abastecimento de camies cisternas, previstos para o ano gs t. 2 - Os proveitos permitidos com a Regaseificao de GNL, do operador de terminal ...
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Resolução N.º 1/2000/A de 24 de Janeiro
... , com a possibilidade de obtenção de descontos de quantidade, velo a aproximar à média nacional os níveis de preços de alguns bens nestas ilhas. Outros com maior nível de diferenciação, fora do contexto do consumo imediato, o seu preço tende a afastar-se do praticado no espaço ...
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Decreto-Lei n.º 82/94, de 14 de Março de 1994
... t) O transporte de mercadorias entre as ilhas que compõem as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como o transporte de mercadorias entre estas regiões e o continente, ou qualquer ...
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Aviso N.º 255/2008 de 13 de Maio
... Ilhas de São Miguel e Santa Maria, S.A ... Endereço postal: ... Rua Teófilo Braga, 1 ... Localidade: ... Ponta Delgada ... Código postal: ... Pontos ...
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Aviso N.º 85/2009 de 25 de Março
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE ... I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ... Designação Oficial: ... Ilhas de Valor, S.A ... Endereço postal: ... Rua Dr. Luís Bettencourt, 86 - 1.º ... Localidade: ... Vila do Porto ... Código postal: ... Pontos de ...
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Acórdão nº 12862/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2016
I - O deferimento de pretensão cautelar, prevista no artigo 120º do CPTA, com fundamento na manifesta procedência da pretensão formulada na acção principal está dependente da formulação de um juízo de evidência, palmar, não devendo ser deferida a providência quando a procedência da aludida pretensão não seja manifesta, imediata e a análise da mesma clame uma análise das posições antagónicas...
... a intervenção: - erosão/regressão do sistema praia/duna; - ocorrência de episódios de recuo da linha de costa e migração das ilhas-barreira em direcção ao continente (que se acentuará com a previsível elevação do nível médio do mar/alterações climáticas); - ocorrência ... -
Acórdão nº 09317/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2017
I – A nulidade por omissão de pronúncia [também prevista no actual artigo 615º, nº1, alínea d) do CPC, a que correspondia o anterior artigo 668º, nº1, alínea d) do mesmo diploma], só se verifica perante uma violação dos deveres de pronúncia do Tribunal sobre questões que este deva apreciar. II - No caso, o Mmo. Juiz analisou as correcções em causa e, acolhendo as razões da impugnante,...
... promete ceder à empresa H ... Limited, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, de que é procurador o advogado Dr. J ... , o capital e os créditos que detém na ... por 150.000$ + 150.000$, respetivamente. No ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 137/2012, de 14 de Novembro de 2012
... de 1996 relativo à adesão da República da Finlândia: — Artigo 5.º; — Declaração do Governo da República da Finlândia sobre as Ilhas Åland na parte III da Acta Final; ... c) Acordo assinado em 19 de Dezembro de 1996 relativo à adesão do Reino da Suécia: — Artigo 5.º 4 ...
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Resolução N.º 225/1996 de 26 de Setembro
... objectivos de política económica que têm vindo a ser prosseguidos: por um lado, uniformidade de preços de venda ao público em todas as ilhas, e, por outro lado, estabilidade dos preços ... Estes objectivos, que o Governo considera essenciais, são atingidos através de dois mecanismos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
... particular rele- vncia para as reas do litoral cujo contedo morfolgico se associa a substrato rochoso brando ou mvel e baixo (praias, dunas, ilhas -barreira, barreiras arenosas, zonas hmidas). A elevao do nvel mdio do mar ir favorecer a inun- dao costeira e ser particularmente importante nos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... 6 - Caso o trabalhador adoeça quando estiver desloca do nas outr as ilhas, na Região Autónoma da Madeira, no continente ou no estrangeiro, deverá com provar e ssa situação mediante a ...
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Edital n.º 19/2022
... ; ix ) Placas toponímicas e números de polícia; x ) Sinais de trânsito, placas de sinalização rodoviária e semafórica; xi ) Rotundas, ilhas para peões e separadores de trânsito automóvel; xii ) Túneis e viadutos; xiii ) Parques, jardins, árvores e plantas; xiv ) Abrigos para utentes ...
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Acórdão nº 55/15.3BEPDL de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2017
I – Atenta a sua natureza e o seu caráter instrumental e provisório, a apreciação do pedido cautelar de suspensão de eficácia de normas deve, por um lado, sujeitar-se, ao particularmente previsto no artigo 130º do CPTA e simultaneamente aos critérios decisórios previstos no artigo 120º do CPTA, e por outro haverá que ter por referência o pedido impugnatório das normas a que aludiam os...
... bem essencial para consumidores e empresas, quer porque integra a política de desenvolvimento regional a uniformidade dos preços em todas as ilhas e a prática de preços inferiores aos praticados em Portugal continental; 29ª Uma intervenção judicial como a Requerida, só poderia ter como ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, de 26 de Janeiro de 2007
... exteriormente, salvo em alguns segmentos da oferta, cada vez menores, que náo sáo objecto de comércio com espaços fora do âmbito das ilhas. Assim, ao nível da variaçáo dos preços no consumo, a taxa de inflaçáo na Regiáo tem apresentado valores baixos e enquadrados na tendência ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 2/1999/A de 20 de Janeiro
... Estão na lei definidos os termos em que os órgãos de governo próprio podem adaptar o sistema fiscal nacional à realidade das ilhas ... Atenuar a carga fiscal sobre as pessoas singulares e colectivas é uma exigência para garantir a melhoria das condições de vida dos que ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de Janeiro de 1999
... Estão na lei definidos os termos em que os órgãos de governo próprio podem adaptar o sistema fiscal nacional à realidade das ilhas ... Atenuar a carga fiscal sobre as pessoas singulares e colectivas é uma exigência para garantir a melhoria das condições de vida dos que ...
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Portaria N.º 50/2011 de 30 de Junho
... NA: número de alunos do estabelecimento de ensino que a associação representa ... 2. Às associações de estudantes sedeadas nas ilhas de coesão é atribuída uma majoração de 20% do apoio total anual por projecto, ou seja: ... VA = [(2 VME) + (1/1000 VME) x NA] + 20% [(2 VME) + ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de Janeiro de 1999
... Estão na lei definidos os termos em que os órgãos de governo próprio podem adaptar o sistema fiscal nacional à realidade das ilhas ... Atenuar a carga fiscal sobre as pessoas singulares e colectivas é uma exigência para garantir a melhoria das condições de vida dos que ...
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Resolução n.º 1/2000/A, de 24 de Janeiro de 2000
... , com a possibilidade de obtenção de descontos de quantidade, veio a aproximar à média nacional os níveis de preços de alguns bens nestas ilhas. Outros com maior nível de diferenciação, fora do contexto do consumo imediato, o seu preço tende a afastar-se do praticado no espaço ...
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Resolução n.º 1/2000/A, de 24 de Janeiro de 2000
... , com a possibilidade de obtenção de descontos de quantidade, veio a aproximar à média nacional os níveis de preços de alguns bens nestas ilhas. Outros com maior nível de diferenciação, fora do contexto do consumo imediato, o seu preço tende a afastar-se do praticado no espaço ...
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Acórdão nº 429/20 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Agosto de 2020
... de representação permanente, ou instalações comerciais ou industriais no ... continente ou ilhas adjacentes, serão coletadas em contribuição industrial ... pelos lucros aqui realizados” » ... Tanto ... a forma de representação ...
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Decreto-Lei n.º 200/2000, de 01 de Setembro de 2000
... 1 de Setembro A crise sísmica que, em Julho de 1998, afectou com particular gravidade as habitações, estruturas e equipamentos situados nas ilhas do Faial, Pico e São Jorge, na Região Autónoma dos Açores, exigiu a tomada de medidas céleres que acorressem às necessidades emergentes, por ...
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Resolução N.º 14/1988 de 9 de Fevereiro
... 30 de Novembro, do concurso limitado para a concessão de exploração das embarcações denominadas “Cruzeiro do Canal” e “Cruzeiro das Ilhas”; ... Considerando, o facto de apenas uma das empresas convidadas ter apresentado proposta; ... Considerando, a necessidade de cessar o período ...
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Lei n.º 39-A/2005, de 29 de Julho de 2005
... nos territórios a seguir indicados é obrigatório a partir de 1 de Julho de 2005: a) Anguila; b) Antilhas Holandesas; c) Aruba; d) Ilhas Caimão; e) Guernsey; f) Jersey; g) Ilha de Man; h) Monserrate; i) Ilhas Turcas e Caicos; j) Ilhas Virgens Britânicas.' Artigo 8.º Aditamento ao ...
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Acórdão nº 1528/07.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Maio de 2021
I-O princípio da especialização dos exercícios encontra-se consagrado no artigo 18.º do CIRC e tem uma densidade vinculativa elevada, não tolerando, fora dos casos expressamente consignados na lei, qualquer margem de manobra do contribuinte na afetação temporal dos movimentos económico-financeiros da empresa, devendo, no entanto, ser sopesado com os demais princípios constitucionais basilares,...
... Regional n.º 2/99/A, de 20 de janeiro, conforme resulta do seu preâmbulo, visou adaptar o sistema fiscal nacional à realidade das ilhas, e atenuar a carga fiscal sobre as pessoas singulares e coletivas, entendendo que tal desiderato “[é] uma exigência para garantir a melhoria das ...