inventario separaçao meaçoes
-
Acórdão nº 238/06.7TCGMR-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Setembro de 2014
I. A obrigação legal de “Prestar Contas “ decorrente da previsibilidade legal dos artº 941º e sgs. do NCPC, reporta-se à qualidade de administrador em que alguém se encontra investido quanto a bens que não lhe pertencem, ou não lhe pertencem por inteiro. II. A utilização exclusiva do prédio comum de ex-casal representa uma vantagem económica, que não pode deixar de ser considerado...
... de cabeça de casal nos autos de Inventário" subsequente a Divórcio, pedindo a citação do R\xC3" ... -
Acórdão nº 829/04.0TBSSB-C.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2010
... Dado que no processo de inventário para separação de meações, previsto no artº ...
-
Acórdão nº 829/04.0TBSSB-C.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Janeiro de 2010
... Dado que no processo de inventário para separação de meações, previsto no artº ...
-
Acórdão nº 07A3826 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2007
- Só há verdadeira sonegação quando a omissão seja dolosa.
... º juízo deste Tribunal uns autos de inventário para partilha da dita herança ... - Porque ele ... -
Acórdão nº 01123/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Novembro de 2009
... comunicou a instauração do inventário para separação das meações e requereu a ...
-
Acórdão nº 01123/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... comunicou a instauração do inventário para separação das meações e requereu a ...
-
Acórdão nº 323/05.2TBSVV.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2011
1. - A consideração pelo tribunal de um facto essencial, segundo a perspectiva da parte, não alegado nos articulados, mas que resulte da instrução e discussão da causa, implica que o interessado cumpra o referido no n.º 3 do artigo 264.º do Código de Processo Civil, fazendo um pedido nesse sentido («…desde que a parte interessada manifeste vontade de deles se aproveitar…»), o que...
... como tal no âmbito do processo de inventário para separação de meações n.º 1/01TASVV-B, ... -
Acórdão nº 0352610 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Julho de 2003 (caso NULL)
... negando a própria, para os termos do inventário/partilha de bens em casos especiais - separação ...
-
Acórdão nº 3146/12.9TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2016
1. Quando no art. 1392º do CC se alude à aplicação das disposições relativas à suspensão e interrupção da prescrição, está-se precisamente a aludir aos artigos 318º e segs e 323º segs., respectivamente. 2. Na medida em que no art. 318º, al. a) do CC se estatui que a prescrição não começa nem corre, “entre os cônjuges, ainda que separados judicialmente de pessoas e bens”, resulta que
... separação das meações os autos de inventário/partilha de bens em casos especiais, procº ... -
Acórdão nº 1629/04.3.TBLSB-B.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Dezembro de 2010
... que a desistência do pedido de inventário-divisório não traz como consequência a ...
-
Acórdão nº 0476/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Maio de 2004
... depois deste ter sido adjudicado em inventário para separação de meações ao cônjuge não ...
-
Acórdão nº 2227/16.4T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018
... , por as partilhas de meação, o inventário ocorrerem no Cartório Notarial, este sim com ...
-
Acórdão nº 11/09.0TMBRG-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Maio de 2012
1) Enquanto não decorrerem 90 dias sobre a publicação da portaria referida no artigo 87.º n.º 1 da Lei n.º 29/2009, de 29/06, na redacção dada pela Lei n.º 44/2010, de 03/09, que aprovou o novo Regime Jurídico do Processo de Inventário, mantêm-se em vigor, designadamente, as disposições do Código de Processo Civil, relativas ao inventário (os mencionados artigos 1326.º a 1405.º); 2) O tribunal de
... de Família e Menores de Braga, inventário para separação de meações ... Foi proferido ... -
Acórdão nº 2233/07.0TBCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Fevereiro de 2012
I - A parte vencida, detentora de interesse direto em interpor recurso, não é aquela que não vê confirmados a razão ou os fundamentos em que sustenta a sua pretensão, mas antes aquela que não foi contemplada com o benefício que a decisão tem por fim assegurar. II - A partilha, envolvendo para cada um dos condividentes a cedência do direito indiviso sobre uma totalidade que tem em relação aos...
... O inventário entrou em juízo, em 16 de Setembro de 2005, ... -
Acórdão nº 310/05 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Junho de 2005
... partilha efectuada num processo de inventário para separação de meações, cuja sentença ...
-
Acórdão nº 0151707 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Janeiro de 2002 (caso NULL)
Aprovado o passivo pelos dois cônjuges e assumida, por um deles a obrigação de o pagar, está este vinculado a tal compromisso por ele livremente assumido. O interessado não pode, depois, pretender relacionar como dívida aquilo que se obrigou a pagar por força daquela obrigação.
... inventário para separação de meações para partilha da ... - Acórdão nº 03A1772 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Junho de 2003 (caso NULL)
-
Acórdão nº 06B1651 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2006
I - Na separação de bens efectuada ao abrigo do artº 825º do C. P. Civil, não é possível preencher o quinhão de um dos cônjuges com a atribuição do direito à habitação da casa de morada de família, previsto no artº 2013º do C. Civil para o cônjuge sobrevivo, na partilha mortis causa. II - Com efeito, na separação de meações devido à penhora de bens comuns, não se pode presumir o eventual...
... inventário para separação de bens, nos termos do artº ... -
Acórdão nº 68/04.0TMCBR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Outubro de 2009
... Nos autos de inventário para separação de meações, A ... interpôs ...
-
Acórdão nº 0653984 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Setembro de 2006
O facto de ter havido arrolamento, em inventário subsequente ao divórcio, da meação pertencente ao cônjuge marido requerido pela sua ex-mulher, nada obsta a que esta requeira, ulteriormente, procedimento cautelar de arresto sobre tal direito à meação, por serem diversos os fins dos indicados procedimentos cautelares.
... ., n°.., no Porto, constante do Inventário para Partilha de Bens em Casos Especiais, a ... -
Acórdão nº 2379/08.7TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Janeiro de 2011
... reconhecimento por ele efectuado no inventário para separação de meações do casal que foi ...
-
Acórdão nº 2186/06.1TBVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... , que seria neste caso, preliminar do inventario, por se encontrarem subjacentes as mesmos causas ...
-
Acórdão nº 156/1999.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... em julgado, suscitou-se, em sede de inventário para separação de meações, a questão de o ...
- Acórdão nº 02A2226 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2002 (caso NULL)
-
Acórdão nº 942/04.4TBMGR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2010
... dos pais deste, no processo de inventário, foram os mesmos remetidos para os meios comuns ...