inventario separaçao meaçoes
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Acórdão nº 156/1999.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2009
... em julgado, suscitou-se, em sede de inventário para separação de meações, a questão de o ...
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Acórdão nº 156/1999.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... em julgado, suscitou-se, em sede de inventário para separação de meações, a questão de o ...
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Acórdão nº 2110/08.7TMPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Julho de 2009
Cabe aos Juízos Cíveis (onde os haja) e não ao Tribunal de Família e Menores a competência para preparar e julgar os inventários que se sigam ao divórcio por mútuo consentimento decretado pelo Conservador do Registo Civil.
... , ... , ... , Porto, inventário para separação de meações, alegando, que ... -
Acórdão nº 879/07-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2007
... , foi requerido, por apenso, inventário para partilha dos bens comuns. E apresentada a ...
- Acórdão nº 02A3669 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
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Acórdão nº 8745/2008-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Novembro de 2008
A competência material para o conhecimento dos pedidos de separação de bens, alteração do regime matrimonial e partilha dos bens, formulados ao abrigo do art. 825º do CPC, está atribuída ao Tribunal Cível.
... autos para apreciação do pedido de inventário para separação de meações" ... III ... -
Acórdão nº 933/06.0TBSCD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Junho de 2012
I – À pergunta sobre se o A. e a Ré, sua ex-mulher, cultivaram o quintal da forma que entenderam, o segmento da resposta de que procederam ao seu cultivo por intermédio dos pais da ré, cabe nessa resposta; II – Trata-se de um lícito facto instrumental revelador do corpus da posse em nome próprio, ainda que por intermédio de outrem (art.º 1252.º, n.º 1, do CC); III – Só a...
... Judicial de Santa Comba Dão o inventário para separação de meações com o nº 17-A/93, ... - Acórdão nº 03A330 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Março de 2003 (caso NULL)
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Acórdão nº 117/00.1TBMMV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Janeiro de 2009
I. - Ao contrário do que sucedia com o C. Processo Penal de 1929 (cfr. arts. 148º a 154º), o C. Processo Penal vigente não regula especificamente os efeitos do caso julgado, apesar de o referir, entre outros, nos arts. 84º e 467º, nº 1, pelo que se vêm entendendo, ainda que não uniformemente, que nos termos do art. 4º, do C. Processo Penal, se devem aplicar as normas do processo civil que se...
... o seu património foi adjudicado no inventário para separação de meações à sua ex-mulher, ... -
Acórdão nº 279/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... ão-de-obra; - Aquando do processo de inventário, para separação de meações, que se seguiu ao ...
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Acórdão nº 279/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Setembro de 2009
1. O dinheiro que os progenitores foram entregando ao filho, para ir pagando o custo da construção de uma moradia, bem como o valor do trabalho com que contribuíram para a sua edificação, visando apenas ajudá-lo a construir casa própria, integram verdadeiras doações; 2. A moradia construída pelo filho e a esposa, em terreno dos progenitores daquele, com dinheiro e trabalho ofertados por estes,...
... ão-de-obra; - Aquando do processo de inventário, para separação de meações, que se seguiu ao ... -
Acórdão nº 802/07.7TBMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2011
... 2 de Novembro de 2001; no âmbito do inventário para separação de meações, apresentada que ...
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Acórdão nº 3554/05.1TBVCT-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2010
I - A providência de atribuição da casa de morada de família a um dos ex-cônjuges, embora sujeita ao princípio do pedido, tem natureza de jurisdição voluntária, pelo que o tribunal pode investigar livremente os factos, coligir as provas, ordenar inquéritos e recolher as informações convenientes, em consequência do que o ónus de alegação pelos interessados dos factos necessários à decisão da...
... , instaurou, por apenso ao processo de inventário para partilha do património comum do casal ... -
Acórdão nº 2186/06.1TBVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 2009
... , que seria neste caso, preliminar do inventario, por se encontrarem subjacentes as mesmos causas ...
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Acórdão nº 2186/06.1TBVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , que seria neste caso, preliminar do inventario, por se encontrarem subjacentes as mesmos causas ...
- Acórdão nº 02B4446 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2003
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Acórdão nº 2393/04.1TBAGD-E.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2011
1. - Em processo de jurisdição voluntária, para fixação de renda pelo uso da casa de morada de família ( artº 1413 do CPC ), o requerido não pode excepcionar a compensação de créditos, com fundamento em despesas de conservação na referida casa. 2. - Este crédito deve ser invocado em sede de partilha do bem imóvel.
... partes deitarem mão do processo de inventário – a tramitar ainda e em princípio, segundo ... -
Acórdão nº 147/06.OTMAVR.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2009
... 1 – Atribuir a um dos cônjuges, no inventário para separação de meações, um determinado ...
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Acórdão nº 33-A/1999.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Março de 2008
O sentido do disposto no artigo 1790º do Código Civil é o de que a aplicação deste preceito releva apenas na fase da partilha, em ordem à aplicação do regime que, em concreto, se mostrar mais favorável aos interesses do cônjuge não culpado, o que pressupõe, necessariamente, que sejam relacionados todos os bens, com expressa menção da sua proveniência, excepto, obviamente, aqueles que são...
... I – RELATÓRIO No processo de inventário para separação de meações de A ... e B ... -
Acórdão nº 1930/09.0T2AVR-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Janeiro de 2013
1. No casamento celebrado sob o regime da comunhão de adquiridos, o prémio recebido em concurso que não seja de mera fortuna e azar, mas que implique labor manual e/ou intelectual, não pode ser considerado adquirido a título gratuito/doação, e, assim, bem próprio do cônjuge ganhador, mas antes, e porque o caso é, ainda, subsumível na previsão da al. a) do artº 1724º do CC, bem comum do casal. 2.
... A (…) instaurou contra P (…), inventário pós divórcio para separação de meações, ... -
Acórdão nº 07B1329 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Abril de 2008
1. Pelas dívidas contraídas no exercício de uma actividade comercial por uma pessoa casada, em regime que não seja o de separação de bens, são solidariamente responsáveis ambos os cônjuges, por aplicação da presunção de terem sido contraídas em proveito comum do casal, prevista na al. d) do nº 1 do artigo 1691º do Código Civil; 2. Com a dissolução do casamento, cessam as relações patrimoniais...
... entre os cônjuges e não correndo inventário para separação de meações, a dívida das ... -
Acórdão nº 226/09.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2009
... ão cível (reportando-se aqui ao inventário para separação de meações por apenso à ...
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Acórdão nº 0435600 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Novembro de 2004 (caso NULL)
A disciplina de que os bens adquiridos na constância de um casamento sob o regime de comunhão de adquiridos conservam a qualidade de bens próprios desde que adquiridos com dinheiro ou valores de um dos cônjuges e tal facto seja mencionado no documento de aquisição ou documento equivalente, com intervenção de ambos os cônjuges, aplica-se apenas nas relações dos cônjuges com terceiros, mas já não...
... requereu inventário para partilha dos bens comuns do seu dissolvido ... -
Acórdão nº 0231033 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Setembro de 2002 (caso NULL)
Se os bens penhorados deixaram de ser bens comuns do casal e passaram a pertencer, em exclusivo, à mulher não podem responder por um crédito que autora tem sobre o marido, uma vez que só este é executado no processo sustado em virtude de penhoras anteriores.
... de ... , e que corre, por apenso, inventário de separação de bens entre José ... e ... -
Acórdão nº 0230626 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Maio de 2002 (caso NULL)
I - O sigilo bancário não é um direito absoluto, podendo ceder perante outros direitos, designadamente o de acesso à justiça. II - Em processo de inventário para partilha de bens de casal dissolvido por divórcio, o Banco não pode recusar informação sobre conta bancária, mesmo que esta esteja em nome de ex-cônjuge que não requereu o pedido dessa informação.
... o presente inventário para separação de meações ... O ...