intervenientes no mercado
5812 resultados para intervenientes no mercado
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Acórdão nº 152-13.0TCFUN.L1 – 2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Junho de 2017
I – No caso de testemunha - aliás também arrolada pelos próprios apelantes – no decurso do seu depoimento na audiência em que estavam presentes os mandatários das partes, ter infringindo o dever de sigilo que sobre ela impenderia, logo os apelantes deveriam ter suscitado tal questão, susceptível de ser enquadrada como uma nulidade processual; nada tendo sido dito é intempestiva a...
... terceiros, e garantir a transparência e correcto funcionamento do mercado; não se trata de formalidade ad probationem de emissão da ordem, sujeita ... 2 - Nas relações com todos os intervenientes no mercado, os intermediários financeiros devem observar os ditames da ... -
Acórdão nº 70/13.1TBSEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Maio de 2015
... (IS) nº 19/01, datada de 5 de fevereiro de 2003, cujo tema é “mercado de capitais” e subtema “papel comercial”, em vigor aquando da ... [3] Segundo a referida norma, “nas relações com todos os intervenientes ...
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Acórdão nº 1952/19.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Outubro de 2020
... º a 342.º do CVM, observando, nas relações com todos os intervenientes no mercado, os ditames da boa fé, de acordo com elevados padrões de ...
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Acórdão nº 747/18.5T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Junho de 2019
Se um banco apresenta, a um cliente sem qualificações ou formação técnica que lhe permitam conhecer os vários tipos de produtos financeiros e avaliar os riscos de cada um deles e, por isso, sempre aplicou as suas poupanças em depósitos a prazo, um produto financeiro, que o mesmo acabou por subscrever, como sendo uma aplicação em tudo semelhante a um depósito a prazo, nomeadamente com a mesma...
... ão dos legítimos interesses dos seus clientes e da eficiência do mercado (n.º 1), que, nas relações com todos os intervenientes no mercado, os ... -
Acórdão nº 6337/10.3TDLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2017
1. O crime de manipulação de mercado previsto no artº 379º do Cód. Valores Mobiliários tem como elementos típicos fundamentais: a) Uma conduta típica, que pode consistir na divulgação de informação falsa, incompleta, exagerada ou tendenciosa, operações de natureza fictícia ou outras práticas fraudulentas, b) Apresentar tal conduta uma idoneidade susceptível de alterar artificialmente o regular...
... P… P… e Rui M… G… julgados pelo crime de manipulação de mercado, previsto e punido pelo artº 379º, nº 1 e 2 do Código de Mercado de ... e com base nas mesmas construir um caso penal contra os intervenientes, dado que tais conversas estão protegidas pelo disposto nos artigos 26.º ... -
Despacho conjunto n.º 707/2004, de 03 de Dezembro de 2004
... ; XIII) Regime Geral das Edificações Urbanas; e) Introdução ao mercado imobiliário: I) Os diversos significados da palavra 'imobiliário'; II) ... segmentos de serviços do mercado imobiliário; VII) Intervenientes no mercado imobiliário; VIII) Perfil do mercado imobiliário português; ...
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Relatório 12-D/2007, de 04 de Setembro de 2007
... da Silva (presidente do conselho directivo da CMVM - Comissáo do Mercado de Valores Mobiliários) ... Joaquim António Carrapiço (presidente do ... , em diálogo contínuo e aberto com os diferentes intervenientes no mercado, tendo em vista a adopçáo dos melhores padróes de mercado ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 612/2011, de 24 de Janeiro de 2012
... preocupaes que se associam garantia da concorrncia num mercado de iniciativa privada ... Antes de mais, no se mostra tal soluo adequada, ... , para tal dese- jando impor iguais condies para todos os intervenientes no mercado farmacutico, ento, a obrigao generalizada da forma de ...
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Acórdão nº 2926/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017
- A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe o cumprimento dos ditamos previstos no art. 640º, do Código de Processo Civil, sob pena da sua rejeição nos casos aí previstos. - Os recursos são meios de impugnação das decisões judiciais, destinados à reapreciação ou reponderação das matérias anteriormente sujeitas à apreciação do tribunal a quo e não meios de renovação da causa através...
... ão da própria decisão da matéria de facto pelos intervenientes processuais, mormente o Recorrente que decaiu, por completo, no pedido que ... respectivas funções, (e) Questão da experiência da Autora no mercado financeiro, (f) Questão da relação de grupo, de domínio total e de ... -
Acórdão nº 428-12.3TCFUN.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2016
-Até à entrada em vigor da redacção dada ao CVM pelo legislador de 2007, os serviços de intermediação financeira não estavam obrigados à forma escrita, dado não haver preceito legal que a impusesse. -A afirmação de que um produto financeiro era de “capital garantido” não traduz omissão de qualquer informação relevante ou informação “não verdadeira”, sendo expressão...
... sendo perpétuas e subordinadas e sé podendo ser transmitidas num mercado restrito, representavam uma aplicação financeira de elevado risco por ... 2—Nas relações com todos os intervenientes no mercado, os intermediários financeiros devem observar os ditames da ... -
Acórdão nº 554/09.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Janeiro de 2016
I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, deve formar a sua própria convicção. II - A relação de administração assume natureza contratual, mesmo nos casos em que, por imposição legal ou estatutária, a escolha dos titulares da gestão ou de...
... , numa única organização (a C…), uma série de pequenos intervenientes no mercado dos cafés até alcançar uma fatia significativa do mercado e, ... -
Acórdão nº 3499/16.0T8VIS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2017
I. A declaração de insolvência do devedor BES retira o interesse e utilidade no prosseguimento de acção declarativa instaurada contra aquele, com vista ao reconhecimento de eventuais direitos de crédito dos Autores impondo-se a estes a respectiva reclamação no processo de insolvência, por aplicação directa do AUJ 1/2014, de 8 de Maio de 2013. II. Um banco de transição deve ser considerado como...
... NB, como expressamente reconheceu a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ... - Pelo que, as posições assumidas, ... intermediário financeiro "nas suas relações com todos os intervenientes no mercado", o que, não faria sentido se tal dispositivo se limitasse ao ... -
Decreto-Lei n.º 88/2011, de 20 de Julho de 2011
... risco de crédito pelas agências de notação e pelos intervenientes no mercado, contudo, dada a sua complexidade e sensibilidade face a ...
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Decreto-Lei n.º 389/80
... do Decreto Lei p 361/80, de 9 de Setembro, teo ... Acesso so mercado dos babies do Tesouro a seguinter ... insitulgóes: ... Banco de Portugal; ... ¿da qual ndo será dado conhecimento antecipudo 408 ... Intervenientes no mercado ... 9 As entidades muorizadas subsrever bilhetes ...
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Acórdão nº 1608/17.0T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Dezembro de 2018
... periódico; Taxa indexada, garantindo sempre condições acima do mercado, facilitando a sua venda». ... Porque a nota central do produto em ... 2 - Nas relações com todos os intervenientes no mercado, os intermediários financeiros devem observar os ditames da ...
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Decreto-Lei n.º 55/2018
... ível, com vista ao prosseguimento de estudos e ou à inserção no mercado do trabalho. 4 - São ofertas educativas e formativas do ensino ... Artigo 26.º Intervenientes no processo de avaliação 1 - Na avaliação das aprendizagens intervêm ...
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Lei n.º 51/2011, de 13 de Setembro de 2011
... ao lacete local ou ao sublacete local do operador com po- der de mercado significativo, que permite a utilização, pelo beneficiário, de uma ... intervenientes no mercado, que se pronunciaram no âmbito do respectivo procedi- mento ...
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Decreto-Lei n.º 114/2001, de 07 de Abril de 2001
... ência de dificuldades que perturbem gravemente o funcionamento do mercado, obrigando à aplicação de medidas de excepção destinadas a garantir ... aos registos de compra e venda de energia de todos os intervenientes no mercado; c) Obrigação de fornecimento de dados estatísticos ...
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Portaria n.º 312/89, de 27 de Abril de 1989
... A análise da actual estrutura de mercado permite concluir, com a necessária segurança, que tal limitação é ... como a evolução positiva da organização operacional dos intervenientes no mercado, fazem supor que o alargamento ao número de dias úteis da ...
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Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho de 2006
... çáo de seguros ou de resseguros, tendo em vista a realizaçáo do mercado único no sector e, por outro lado, o reforço da protecçáo dos ... çáo de seguros; d) A co-responsabilizaçáo de todos os intervenientes no mercado segurador; e) A proporcionalidade das exigências face aos ...
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Decreto-Lei n.º 361/80, de 09 de Setembro de 1980
... efectuadas em cada ano económico e de funcionamento do respectivo mercado de títulos ... Art. 3.º Sempre que a oferta de bilhetes do Tesouro não for subscrita integralmente pelos restantes intervenientes no mercado, o Banco de Portugal tomará firme a parte não subscrita de ...
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Despacho Normativo N.º 150/1995 de 22 de Junho
... Simultâneamente, está em estudo pelos diversos intervenientes no mercado do leite e lacticínios o cometimento da função de ...
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Despacho n.º 14202-E/2016
... vigoram a partir de 1 de janeiro de 2017, com os seguintes intervenientes do SIGRE: a) Os embaladores e/ou importadores de produtos embalados dos no mercado nacional que à data pretendam aderir ao sistema integrado gerido pela ...
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Despacho n.º 6560/2017
... vigoram a partir de 1 de janeiro de 2018, com os seguintes intervenientes do Sistema Integrado de Gestão de Embalagens em Agricultura (Valorfito): ... embaladores e/ou importadores de produtos embalados colocados no mercado nacional que à data pretendam aderir ao sistema integrado gerido pela ...
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Despacho n.º 14202-D/2016
... vigoram a partir de 1 de janeiro de 2017, com os seguintes intervenientes do SIGRE: a) Os embaladores e/ou importadores de produtos embalados dos no mercado nacional que à data pretendam aderir ao sistema integrado gerido pela ...